22 DE SETEMBRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, sobre a votação global do Decreto, apresentaremos uma

declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, prosseguimos com o Voto n.º 620/XIII/4.ª (apresentado pelo PAN) — De pesar pelo

falecimento de Fabián Tomasi, uma referência na luta contra o uso de glifosato na Argentina.

Peço à Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira o favor de ler este voto.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Fabián Tomasi faleceu no dia 7 de setembro, vítima de uma polineuropatia tóxica severa causada pela

sistemática utilização de agrotóxicos nas práticas agrícolas no seu país natal.

Tomasi passou os últimos anos da sua vida desenvolvendo esforços no sentido da plena consciencialização

relativamente aos perigos associados à utilização de pesticidas na produção agrícola, os quais poluem

incomensuravelmente os ecossistemas e provocam danos irreparáveis nos seres vivos que entram em contacto

com aqueles, tendo-se, inclusivamente, deixado fotografar já num estado terminal da sua doença.

Fabián começou a laborar com agroquímicos no ano de 2005 para uma empresa fumigadora na província de

Entre Ríos, localidade onde acabou por falecer.

Relatava nos seus testemunhos que nunca havia usado qualquer proteção no manuseamento do glifosato,

o que acabou por ditar o aparecimento da doença que o vitimou.

Sublinha-se que parte da comunidade científica considera que o glifosato consubstancia com elevada taxa

de probabilidade uma substância cancerígena, adiantando-se que a própria Organização Mundial da Saúde

subscreveu em 2015 esta tese.

Em homenagem à morte desta personalidade e de muitas outras que acabam por perecer por via da utilização

deste tipo de substâncias tóxicas, impõe-se a plena aplicação do princípio da prevenção, erradicando-se de uma

vez por todas o uso destes produtos agrotóxicos.

É, pois, com profunda tristeza que a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, se associa às

organizações ambientalistas e à comunidade científica na homenagem e no reconhecimento coletivo da vida e

do trabalho de Fabián Tomasi, lamentando o seu falecimento e a enorme perda para todos nós.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar…

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, estamos já em período de votações, mas faça favor de dizer.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, queria apenas dizer que, manifestamente, a matéria em

apreço nada tem a ver com os Negócios Estrangeiros. É um triste sinal dos tempos que estejamos a votar um

voto sobre um alegado mártir do glifosato no plenário da Assembleia da República!

Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, todos os grupos parlamentares sabem que está a decorrer na

Conferência de Líderes um debate sobre os procedimentos a adotar em matéria de votos de pesar, mas esse