27 DE SETEMBRO DE 2018

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no regresso aos trabalhos parlamentares, nesta última Sessão Legislativa de uma Legislatura que poucos

acreditavam que chegasse até aqui.

A verdade é que estamos aqui graças ao empenho do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do PCP, do

Partido Ecologista Os Verdes, que conseguiram construir uma solução de Governo estável, que permitiu ao País

recuperar a confiança, o crescimento económico, a criação de emprego e termos contas certas. Acho que é um

bom motivo para nos regozijarmos, no início dos trabalhos parlamentares.

A defesa do Serviço Nacional de Saúde é, para este Governo, uma prioridade. Por isso, estancámos o corte

no Serviço Nacional de Saúde, o desinvestimento em 1% do PIB prosseguido na legislatura anterior e já

reforçámos, em 700 milhões de euros, o investimento no Serviço Nacional de Saúde. Estes 700 milhões de

euros traduzem-se em resultados concretos: mais consultas, mais cirurgias, mais recursos humanos, isto é,

cerca de 9000 novos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde.

É neste quadro que entendemos que é importante termos uma nova lei de bases da saúde.

Como sabe, o grupo de trabalho presidido pela Dr.ª Maria de Belém já entregou ao Governo a sua proposta.

O Governo está neste momento a proceder à sua apreciação e, quando a tivermos concluído, faremos,

naturalmente, a nossa conclusão final e apresentaremos à Assembleia da República essa proposta de lei. Se

me pergunta se é já este mês, se é daqui a dois meses, não lhe sei dizer — o Governo precisa de apreciar um

projeto de diploma que foi recentemente apresentado —, mas será seguramente a tempo de cumprir o objetivo

que tem sido sublinhado de, nesta Legislatura, podermos ter uma nova lei de bases do Serviço Nacional de

Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, para nós, este debate é importante. Julgo que é uma

reflexão e um debate que o País tem vindo a fazer com muito tempo, muito abrangente, e ainda bem que assim

é.

António Arnaut e João Semedo, ainda antes de 2017 acabar, entregaram ao Bloco de Esquerda e ao Partido

Socialista a sua proposta de lei de bases e lançaram-na em livro, para que todo o País a conhecesse, em janeiro

desse ano.

Na altura, o Bloco assumiu o compromisso de trabalhar essa proposta e de a entregar aqui, na última sessão

legislativa, para termos a certeza de que, nesta Legislatura, tínhamos uma nova lei de bases. Foi o debate aqui,

a 22 de junho. Lembrar-se-á — conversámos sobre isso — que o Governo nos pediu algum tempo para que o

grupo de Maria de Belém acabasse o seu trabalho. Nós achámos que sim, que devíamos dar esse tempo,

porque isto não é uma bandeira de um partido, é uma necessidade de todos aqueles que querem defender o

Serviço Nacional de Saúde.

Essa proposta está desde 22 de junho, na especialidade, na Comissão de Saúde, sendo que o prazo que o

Governo tinha dado era o mês de setembro. Por isso, achei que devíamos começar esta sessão legislativa a

falar de um dos dossiers mais importantes que temos entre mãos, que é a lei de bases da saúde.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Até porque a direita convive bem com o «que nada mude». A direita já veio

dizer, aliás, explicitamente, que o seu projeto é a privatização da saúde, do SNS (Serviço Nacional de Saúde).

De facto, a lei de bases que foi feita no tempo de Cavaco Silva e as alterações feitas ao SNS por Durão Barroso

têm permitido esse movimento de privatização.

Neste momento, quase metade do Orçamento do Estado para a saúde é entregue ao setor privado e,

portanto, se não fizermos nada, estamos a deixar esta destruição do SNS e esta ideia de que a saúde pode ser

um negócio.

O Sr. Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!