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I SÉRIE — NÚMERO 4

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Aqueles que acreditam que a saúde é um direito e não um negócio têm,

por isso, esta obrigação de mudar a lei. É por isso que lhe perguntamos pelos prazos, mas também se o Governo

acompanha o princípio de que o setor privado e público não podem ser concorrenciais; o setor público é aquele

que garante o acesso à saúde e o setor privado será, apenas e só, supletivo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, a Comissão entregou o seu trabalho no prazo

previsto. Estamos agora a fazer a sua apreciação e assim que a tivermos concluído, naturalmente, formalizá-la-

emos como proposta de lei.

Aquilo que é certo é que este é um Governo do PS e, sendo do PS, tem uma visão sobre o Serviço Nacional

de Saúde que é conhecida. O PS foi, aliás, o partido fundador do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

A visão, a preservação, a defesa e a promoção de um Serviço Nacional de Saúde público, universal e

tendencialmente gratuito é a matriz, necessariamente, do Serviço Nacional de Saúde que este Governo

defenderá.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Catarina Martins continua no uso da palavra.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que o diz. Devemos dizer que sentimos

algum desconforto e alguma contradição entre estas palavras e a decisão do Ministro da Saúde em continuar

com PPP (parcerias público-privadas), que se têm vindo a revelar, em todos os indicadores, piores do que a

gestão pública, que deve ser o princípio do SNS.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Diria que todos os socialistas esperam que o PS diga mais do que «fundou

o SNS». Sabemos que o fez! Ainda bem que o fez! Mas julgo que a responsabilidade, hoje, é responder ao apelo

de Arnaut, de Semedo e de tantos outros que construíram, que trabalharam para o SNS e que sabem que a

obrigação dos nossos dias é mesmo salvar o SNS e, portanto, acabar com a promiscuidade entre o setor público

e o setor privado e com a sangria que o negócio privado da saúde tem feito ao Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, há uma outra questão que quero levantar sobre a lei de bases. Existe uma convergência

entre o Bloco de Esquerda e o trabalho que está a ser feito por Maria de Belém, que assinalamos: a ideia de

que é necessário um estatuto do cuidador informal, que aparece expresso no anteprojeto, nas primeiras ideias

da lei de bases da saúde de Maria de Belém.

Ora, como sabem, de acordo com os estudos do próprio Governo, em Portugal, há mais de 800 mil pessoas

a trabalhar 24 horas por dia, 365 dias por ano, a cuidar dos seus familiares. Um estudo, hoje mesmo divulgado,

diz que, por falta de apoios públicos, estas famílias estão na pobreza, muitas vezes no isolamento, com

problemas de exaustão graves.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão