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I SÉRIE — NÚMERO 4

8

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que não podem ser utilizados pelas outras entidades, e uma atividade que

era feita em concorrência desleal e que era ilegal passou a ser uma atividade devidamente regulamentada para

garantir melhores condições de concorrência.

Deixo uma última nota, Sr.ª Deputada: tenho, até, um pensamento…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de terminar.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino já, Sr. Presidente.

Como dizia, tenho, até, um pensamento pessoal muito antigo e consolidado sobre a questão da justiça militar,

o qual expressei e de acordo com o qual atuei enquanto Ministro da Justiça. Uma coisa garanto: não se tomam

decisões institucionais perante problemas pontuais. As alterações institucionais são sempre possíveis, mas no

quadro devido, no tempo devido e não no calor dos acontecimentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Falando em calor, o ar condicionado parece não estar ligado, pelo que solicitava aos

serviços que providenciassem no sentido de o ligarem.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão, do Grupo Parlamentar do PSD, para formular perguntas.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, permita-me que dirija uma palavra de

respeito e admiração ao Sr. Deputado Carlos Costa Neves, que brevemente renunciará, por motivos pessoais,

ao seu mandato. Quero saudá-lo pelo facto de o seu trabalho ter sempre honrado esta Casa e desejar-lhe as

maiores felicidades.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e de Deputados do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, depois de o termos ouvido falar para a geringonça, vamos falar para o País.

Começo por uma questão de natureza regimental, que diz respeito ao facto de os Srs. Ministros terem a

obrigação de, quatro vezes por cada sessão legislativa, virem às comissões dar esclarecimentos aos

portugueses sobre o que se passa nas políticas setoriais.

Acontece que, hoje, a Comissão de Saúde teve conhecimento de que o Sr. Ministro da Saúde se recusa a

vir prestar esses esclarecimentos no próximo dia 17 de outubro…

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Não é verdade!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — … e só poderá vir no dia 27 de fevereiro do próximo ano.

Protestos de Deputados do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, tem conhecimento disto? E, se tem, o que é que acha?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, não tenho conhecimento, mas

seguramente o Sr. Ministro da Saúde deve ter uma boa explicação para lhe dar.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão