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I SÉRIE — NÚMERO 4

10

Sr. Primeiro-Ministro, tenho de insistir: o senhor não honrou, não cumpriu, não respeitou a sua própria palavra

e isso mina a sua credibilidade como político — mina a sua credibilidade como político! Quem não tem palavra

não tem credibilidade.

Sr. Primeiro-Ministro, faltou ou não à palavra aos portugueses?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, não lhe vou responder à questão

pessoal, porque lhe mandarei por escrito a razão pela qual não aceito lições suas sobre a palavra.

Aplausos do PS.

Posso dizer-lhe o seguinte…

Protestos de Deputados do PSD.

Não sei se me está a ouvir agora, mas posso dizer-lhe, com toda a tranquilidade, que, se uma decisão desta

importância pudesse assentar exclusivamente no Governo — ou, ainda mais, na vontade do Primeiro-Ministro

—, eu estava agora a dizer-lhe pela sexta vez: o Infarmed vai para o Porto.

Neste momento, o Primeiro-Ministro mostrou as mãos, indicando o número seis.

Protestos do PSD, tendo Deputados mostrado as mãos, indicando o número cinco.

Recordar-se-á de que essa decisão do Governo foi bastante criticada: foi criticada pela Presidente do

Infarmed, foi criticada pelos funcionários do Infarmed e foi criticada até pelo Grupo Parlamentar do PSD, mais

concretamente pelo seu antecessor, que disse, designadamente, o seguinte: «Quando se fala em

desconcentração de serviços, quando se fala em descentralização, estas matérias deveriam ser pensadas,

deveriam ser estudadas, Sr. Primeiro-Ministro».

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Como se recorda, no acordo assinado entre o Governo e o PPD/PSD em matéria de descentralização, estava

prevista a criação de uma comissão técnica independente que preparasse a organização subnacional do Estado.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, ouçam!

Desde o dia em que ocorreu esse debate, que foi em dezembro, até julho, o Governo teve em funcionamento

um grupo de trabalho que avaliou essa decisão e a sua avaliação permite justificar qualquer uma das decisões

— a decisão de ir para o Porto ou a decisão de não ir para o Porto.

Em julho, esta Assembleia aprovou uma nova lei, que cria a Comissão Independente para a

Descentralização,…

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … onde se pode ler, no n.º 2 do artigo 1.º, o seguinte: «A Comissão deve

igualmente avaliar e propor um programa de desconcentração da localização das entidades e serviços públicos,

assegurando coerência na presença do Estado no território».

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão