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I SÉRIE — NÚMERO 4

12

O Sr. FernandoNegrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, depois de o ouvir, «é pior a emenda do que o

soneto».

Sr. Primeiro-Ministro, não transforme a Comissão Independente para a Descentralização, que foi criada no

âmbito da Assembleia da República, no caixote do lixo dos insucessos do Governo! Não transforme!

Aplausos do PSD.

Mais, Sr. Primeiro-Ministro: vou explicar-lhe a diferença entre descentralização e deslocalização.

Descentralização acontece quando um serviço passa para a competência de uma outra entidade; deslocalização

verifica-se quando um serviço muda de um lugar para outro mas o vínculo hierárquico e a tutela ficam onde

estavam no início.

Aplausos do PSD.

Este é o caso do Infarmed, porque a tutela ficava sempre em Lisboa. Não é descentralização, é

deslocalização!

Enviar este processo para a Comissão Independente para a Descentralização, que foi criada no âmbito da

Assembleia da República, é, no mínimo, incompetência. Incompetência, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD.

Além de não honrar a sua palavra, como ficou claro e evidente,…

O Sr. AdãoSilva (PSD): — E é costume!

O Sr. FernandoNegrão (PSD): — … nem sequer tem a humildade de reconhecer o seu erro e a coragem

de assumir a sua responsabilidade. Ou será que tem, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, enviarei a carta.

Sr. Deputado, tenho a humildade de reconhecer os erros sempre que os erros são cometidos, e não é de

agora. Já nessa sessão de 6 de dezembro de 2017, tive oportunidade de dizer aqui o seguinte: «Como o Sr.

Ministro já teve oportunidade de referir, obviamente, o Governo não deveria ter exteriorizado esta intenção sem

previamente a ter preparado com o Conselho de Administração do Infarmed, sem ter trabalhado devidamente

com os funcionários». E «como ele próprio reconheceu, seguramente, o Governo não exprimiu da melhor forma

a sua vontade política de proceder a essa transferência».

Portanto, não tenho de reconhecer hoje que o processo foi mal conduzido, porque já reconheci em dezembro

de 2017 que o processo foi mal conduzido.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Mas insistiu nele!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Faço isso com toda a humildade perante o órgão a quem tenho de prestar

contas, que é a Assembleia da República.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Deputado, vou repetir, porque pode não ter ficado muito preciso na sua mente, o que diz o n.º 2 do

artigo 1.º da Lei n.º 58/2018: «A Comissão…» — a tal Comissão Independente para a Descentralização — …

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão