27 DE SETEMBRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. FernandoNegrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fica patente, nestes dois casos, a

falta de competência na gestão de dois dossiers muito importantes, o do Infarmed e o da ala pediátrica do

hospital de São João. O primeiro revela que, de facto, o Sr. Primeiro-Ministro faltou à sua palavra e não tem

respeito pela sua palavra e o segundo revela que não tem sensibilidade social.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. FernandoNegrão (PSD): — Estamos a falar de crianças com problemas muito graves que são tratadas

da forma mais indigna. Compreendo, Sr. Primeiro-Ministro, que não goste de ouvir isto, mas só o estou dizer

desta forma porque não é a primeira vez que falo deste assunto nesta Casa.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Tenha vergonha!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E o que vejo é que os problemas destas crianças só serão resolvidos

daqui a cinco anos e, até lá, elas continuarão a ser tratadas da forma indigna como estão a ser tratadas.

Protestos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe, encarecidamente, que avance com uma solução para este caso o mais

rapidamente possível, pois estas crianças merecem e precisam que olhemos para elas e que olhemos

principalmente pela sua dignidade e saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao Grupo Parlamentar do PS.

Para formular as suas perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho.

A Sr.ª LaraMartinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.

Primeiro-Ministro, este debate quinzenal realiza-se na mesma semana em que decorre a Assembleia Geral das

Nações Unidas e duas semanas após o discurso sobre o estado da União, proferido pelo Presidente Jean-

Claude Juncker.

É preocupante perceber que, nas intervenções de ambos os líderes destas importantes organizações

internacionais, há, desde logo, um tema em comum: o défice de confiança no multilateralismo, na ordem mundial

baseada em regras, no Estado de direito.

O Secretário-Geral António Guterres fala mesmo em «perturbação do défice de confiança» e num mundo

cada vez mais «inseguro e problemático». O Presidente Juncker, por sua vez, refere os «perigos do

nacionalismo doentio». Ambos apontam como causas deste fenómeno o crescimento do extremismo e do

populismo, a pouca confiança nas instituições internacionais e a diminuição da cooperação entre os vários

países. Daí que o Secretário-Geral António Guterres enfatize e volte a convidar os países para um compromisso

de reforma do sistema multilateral, e nós só podemos responder a este desafio se formos capazes de

transformar a União Europeia num verdadeiro protagonista global, como assinalou Jean-Claude Juncker.

Portugal, com este Governo, reforçou esse compromisso, ao afirmar o multilateralismo como um dos eixos

da sua política externa e ao contribuir ativamente para o fortalecimento do papel da União Europeia no mundo.

A sua visita a Angola, Sr. Primeiro-Ministro, não deixando de ser um encontro bilateral, é igualmente relevante

num âmbito multilateral, quer em termos de aprofundamento da cooperação no seio da Comunidade dos Países

de Língua Portuguesa (CPLP), quer ao nível das relações Europa-África, que se espera obterem um novo fôlego

com a nova aliança estratégica anunciada pelo Presidente Juncker.

Se a União Europeia está, neste momento, a redefinir as relações com o continente africano como prioritárias,

a reconhecer África como o continente do futuro e a apostar num acordo de comércio livre entre os dois