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I SÉRIE — NÚMERO 4

18

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos esperar que o Grupo Parlamentar do PS esgote o tempo de que dispõe, Sr.

Deputado.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Mas perde a atualidade, Sr. Presidente, e o Sr. Primeiro-Ministro fez-me

uma pergunta…

O Sr. Presidente: — Depois, dar-lhe-ei a palavra, Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Perde a atualidade!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — São 10 segundos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Fernando Negrão, há regras nestes debates.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Quais são?

O Sr. Presidente: — Dar-lhe-ei a palavra depois de o Grupo Parlamentar do PS esgotar o tempo de que

dispõe.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Mas é uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, permita-me que a

formule.

O Sr. Presidente: — Com certeza, mas a resposta já está dada por antecipação.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Mas, pelo menos, deixe-me formular a interpelação à Mesa, para dizer

que, tendo sido interpelado pelo Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que vamos entregar um projeto de

resolução, precisamente nesse sentido.

Eu estarei ao lado do Governo a 100%, se o Governo tiver coragem para fazer aquilo que diz. Mas duvido

que tenha coragem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é uma resolução, é uma lei!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Fernando Negrão, irá responder no tempo adequado.

Devolvo o uso da palavra ao Grupo Parlamentar do PS, agora, através da Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, julgo que o PS e o Governo ficam à espera da iniciativa legislativa, do projeto de lei, para resolver

este problema…

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Projeto de lei?!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Não é preciso uma resolução, como é óbvio! É preciso é uma lei!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — … da forma como o Sr. Primeiro-Ministro aqui expôs.