I SÉRIE — NÚMERO 4

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas noutras áreas isto também acontece, Sr. Primeiro-Ministro. Olhe,

palavra dada e escrita: em relação ao ensino superior, temos uma resposta escrita do seu Governo onde é dito

que os graus de bacharel e licenciado vão ser equiparados, para todos os efeitos legais, aos de licenciado e de

mestre, no quadro dos estudos pré-Bolonha. Isto está escrito pela Chefe de Gabinete, mandatada pelo Sr.

Ministro do Ensino Superior.

Agora ouvimos dizer que, afinal não é nada assim e que não foi isso, sequer, que foi dito! O que é que o Sr.

Primeiro-Ministro tem a dizer em relação a esta matéria?

O que é que tem a dizer em relação aos professores e à palavra que continua por cumprir e que foi assumida,

repetida e selada no Orçamento do Estado, aliás, com os parceiros à esquerda?

Para não ficar só com estes assuntos e indo a questões mais concretas neste momento, porque depois terei

outras, direi o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro, em 2016, quando aumentou ligeiramente o número de alunos

no ensino superior, disse que era uma grande vitória. No ano anterior, tinha aumentado muito mais, mas enfim…!

Neste momento, esse número baixou. O que é que tem a dizer em relação a isso e o que é que tem a dizer em

relação ao facto de as vagas que cortou no litoral não terem sido devidamente compensadas no interior?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, não revoguei. Entendi, aliás, o

Governo entendeu que, tendo a Assembleia da República criado uma comissão que, entre outras funções, tem

por atribuição o estudo da desconcentração de serviços, mediante a deslocalização de serviços públicos, entre

o Governo persistir na teimosia, isolado, de transferir o Infarmed para o Porto ou aguardar modestamente pela

conclusão da comissão para verificar, de uma vez por todas, se há respaldo para esta decisão — que acho que

é boa — ou se devemos deixá-la cair, achámos que era prudente ouvir a comissão.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Porque é que não perguntou primeiro?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Recordo o seguinte: quando a decisão foi apresentada, muitas pessoas

disseram, e tenho de reconhecer que tinham razão, que esta matéria devia ser estudada em conjunto e não de

uma forma isolada e atrabiliária.

Pois muito bem, há a comissão, vamos então estudar! A Sr.ª Deputada diz que eu revogo o que disse. E eu

digo que não revogo o que disse, suspendo o que disse.

Vozes do CDS-PP: — Ah!!!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas continuo a acreditar no mesmo, repito, continuo a acreditar no mesmo.

Se eu pudesse decidir sozinho, se isto fosse uma autocracia do António Costa, o Infarmed já estava no Porto.

Mas, felizmente, não é,…

Protestos do CDS-PP.

… porque a qualidade do processo de decisão melhora com a democracia. Às vezes é duro e desagradável

para quem tem opiniões e convicções. É minha profunda convicção que era bom para o País que o Infarmed

estivesse no Porto, mas tenho também o dever de saber que não se governa por caprichos.

Risos do CDS-PP.

Quando todos estão contra e até o Presidente da Câmara do Porto diz: «Não pedimos nada!», tenho de me

interrogar se a minha convicção é certa ou se merece ser ponderada por outrem.

Aplausos do PS.