I SÉRIE — NÚMERO 4

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, não precisamos de discutir

quanto ao princípio, porque quanto ao princípio estamos de acordo. Temos simplesmente de concentrar-nos na

avaliação do impacto e da sua sustentabilidade, porque, como disse, e bem, o custo, no ano zero, é de 120

milhões de euros, mas, em velocidade de cruzeiro, é de 800 milhões de euros.

Convém não esquecer que, se não tomarmos hoje mais nenhuma decisão, se não inovarmos em

rigorosamente mais nada, só com a aplicação do conjunto de decisões tomadas, e bem, ao longo desta

Legislatura, o próximo Orçamento do Estado, para 2019, já implica um aumento de 1100 milhões de euros nas

prestações sociais dos portugueses. E a responsabilidade primeira que temos de assegurar é a de cumprir as

expectativas que criámos relativamente à concretização das decisões que já tomámos: são 1100 milhões de

euros, que implicam medidas novas, desde a nova prestação social para a inclusão (PSI) até à garantia de

direitos fundamentais, como o direito à atualização das pensões.

Vamos, por isso, continuar a trabalhar com o Bloco, como temos vindo a fazer, com o PCP, como temos

vindo a fazer, com Os Verdes, como temos vindo a fazer, e com o PS para a construção de um Orçamento do

Estado para 2019 que continue a realizar aquelas que têm sido as marcas de todos os Orçamentos do Estado:

mais rendimentos, melhores serviços públicos, melhores condições para o investimento e contas certas.

Nesta equação, iremos seguramente poder avançar. Se a Sr.ª Deputada disser que a única proposta que o

Bloco tem a apresentar relativamente ao quadro anterior é esta, de aumento da despesa, a conversa é uma;

mas, como sabemos, o Bloco, naturalmente, como o PCP, como Os Verdes, como o PS, até como o Governo,

se me permite, tem outras propostas a apresentar, as quais contribuem também para influir na receita e na

despesa.

Por isso, no espírito do trabalho de conjunto que temos vindo a desenvolver para a construção do Orçamento

para 2019, certamente encontraremos a resposta certa à sua pergunta no sentido de saber quando é o ano

zero.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda bem que temos dado passos;

ainda bem que podemos dizer que descongelámos despesa social e chegámos a mais gente; e ainda bem que

provámos que, quando o fizemos, fizemos bem à economia — as contas da segurança social, em vez de ficarem

piores, ficaram melhores e o emprego cresceu.

Essa tem sido a aposta, esse tem sido o trabalho e é esse o trabalho que queremos continuar a fazer. Pela

nossa parte, aqui estamos a negociar, todos os dias, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, as pensões, os salários,

as questões da energia, os serviços públicos, os passes sociais e, seguramente, também os cuidadores

informais.

Fazia uma proposta ao Governo no sentido de as Sr.as Secretárias de Estado, que ainda não foram ouvidas

na Comissão, virem cá, então, antes do debate do Orçamento do Estado em sede de especialidade,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … responder e estudar, porque talvez aí consigamos perceber que passos

concretos é possível dar já. Seria desperdiçar uma oportunidade se não o fizéssemos por não existir do Governo

essa capacidade de dar resposta agora.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, muito brevemente, queria deixar uma nota: como sabe, temos hoje, aqui à porta, o

setor do táxi a manifestar-se. O Bloco de Esquerda acha que é preciso modernização, defendemo-la sempre,

mas o que aconteceu com a legislação foi, de facto, um retrocesso. Neste momento, há um número ilimitado de

veículos ligeiros de passageiros a circular, o que impede políticas ambientais, políticas de ordenamento do