27 DE SETEMBRO DE 2018

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O Sr. Primeiro-Ministro sabe também que está em sede de especialidade o projeto de lei que o Bloco de

Esquerda apresentou para criar um estatuto para o cuidador informal. De facto, este estatuto está «pendurado»

na especialidade pela audição das Sr.as Secretárias de Estado da Saúde e da Segurança Social.

O que queria perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro é se acha que, sem prejuízo do projeto da especialidade não

estar pronto antes do Orçamento do Estado, é possível, pelo menos, assegurar que no Orçamento do Estado

estão inscritos alguns dos mecanismos de proteção dos cuidadores informais. É que se não estiver no

Orçamento do Estado, acabaremos a legislatura sem termos feito nada. E fazia minhas as palavras do Sr.

Presidente da República: «É muito importante que, nesta Legislatura, haja um estatuto do cuidador informal.»

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada conhece o compromisso que existe no Programa

do Governo em matéria de cuidador informal. É uma matéria que exige um estudo muito cuidado,

independentemente da bondade da intenção. Mas, para além da bondade da intenção, é preciso também medir

o custo da concretização dessa intenção para que não nos deixemos ficar pelas intenções e passemos às

concretizações.

Presumo que seja muito prematuro, neste Orçamento do Estado, poder ter concluída a avaliação do custo

desta matéria.

Registamos, naturalmente, que existe um consenso político muito alargado, do Bloco de Esquerda até a S.

Ex.ª o Presidente da República, em torno do cuidador informal e não será, seguramente, o Governo a pôr-se de

fora desse consenso. Mas para que o consenso não se fique pelas intenções e passe às concretizações, é

fundamental que seja bem preparado, que o seu custo seja bem estimado, que seja bem executado e não fruste

uma espectativa muito importante criada junto das famílias portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, temos conversado bastante sobre esta

matéria. Lembro que o estatuto já está há muito tempo em debate e o próprio Governo já nos deu números, ou

seja, segundo os estudos do próprio Governo, no ano zero, o estatuto do cuidador informal tem um custo de 120

milhões de euros.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A avaliação está feita! Já se sabe!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Portanto, sabemos exatamente o que pesa no Orçamento do Estado porque

a avaliação está feita.

É, como sabe, um projeto que abrange mais de 800 mil famílias. Estamos a falar de pessoas que perdem a

sua carreira contributiva para cuidar de alguma pessoa com incapacidade, com deficiência, com doença.

Estamos a falar de pessoas que prestam cuidados, até de enfermagem, todos os dias, que trabalham todos os

dias naquilo que deve ser a atuação do Estado, do ponto de vista médico e do apoio.

Portanto, julgo que era importante compreendermos se vamos dar passos neste Orçamento do Estado,

porque, se não dermos, o estatuto não será aprovado nesta Legislatura. O nosso compromisso tem sido o de

fazer avanços agora e temo-lo cumprido sempre; vamos cumpri-lo também desta vez?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.