Debates Parlamentares - Diário 005, p. 28 (2018-09-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

Basta ver as inúmeras propostas que temos apresentado também nesta área, em sucessivos Orçamentos

do Estado e que, certamente, teremos oportunidade também de reforçar no próximo.

Quanto à singela proposta do PSD para este debate…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino mesmo, Sr. Presidente.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD agora não propõe mais nada neste Parlamento do que a criação de comissões.

Há um problema no País, cria-se uma comissão; há outro problema no País, cria-se uma outra comissão. Não

temos outras respostas por parte do PSD!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro

Lopes, do PSD.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate sobre os desafios

demográficos é da mais elementar importância para o nosso País. Foi por isso que o PSD colocou há já vários

anos este debate na agenda política.

É que não nos resignamos com um País que perde, década após década, centenas de milhares de

habitantes; um País que continua a não criar oportunidades para que os seus jovens mais qualificados aqui

possam desenvolver os seus projetos de vida; um País que ignora que é fundamental uma boa integração social

dos seus imigrantes.

Saudamos, por isso, o CDS-PP pela iniciativa de se juntar ao PSD ao trazer este debate para o Parlamento,

trazendo propostas que vão ao encontro daquilo que o PSD tem defendido ao longo dos últimos anos, seja

quando propõe um IMI mais amigo das famílias, tal como o PSD defendeu num relatório coordenado pelo

Professor Joaquim Azevedo, em 2014, seja quando avança com a proposta de aumentar a duração da licença

parental, tal como o PSD apresentou num documento do Conselho Estratégico Nacional, muito recentemente.

Este é, de facto, como todos disseram, um desígnio nacional e que convoca todos os partidos. Por essa

razão, o PSD propôs a constituição de uma comissão eventual onde possam ser encontradas respostas

integradas de políticas públicas, visando contrariar o declínio demográfico.

Se as propostas do PSD são públicas, como é disso exemplo a proposta para assegurar a gratuitidade de

frequência dos estabelecimentos de infância até aos 6 anos, chegou a hora de todos os partidos fazerem parte

desta discussão, que é fundamental para o futuro do nosso País.

É, antes de mais, prioritária a aposta em políticas de promoção da natalidade, através da proteção da

maternidade e do desenvolvimento da educação de infância, políticas que devem permitir a conciliação entre a

vida familiar e a vida profissional, garantindo que a igualdade de género também se promove com o reforço da

partilha da licença parental entre pai e mãe.

Inverter o declínio demográfico é também olhar para a emigração, não a estigmatizando mas também não

aceitando que, ano após ano, continuem a sair do nosso País quase 100 000 pessoas.

Lamentavelmente, em três anos de Governo da geringonça, aquilo que o Governo propõe como solução

mágica é um desconto de 50% no IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) para os portugueses

que emigraram entre 2011 e 2015, como se a emigração tivesse começado em 2011 e terminado em 2015. E,

já agora, de que lhes serve um desconto de 50% em IRS se aquilo que vierem a ganhar não chegar sequer para

pagar IRS?

Trata-se de uma medida demagógica, eleitoralista, ineficaz e intelectualmente desonesta.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 5 28 Basta ver as inúmeras propostas que temos apresentado também nesta área, em sucessivos Orçamentos do Estado e que, certamente, teremos oportunidade também de reforçar no próximo. Quanto à singela proposta do PSD para este debate… O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino mesmo, Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, o PSD agora não propõe mais nada neste Parlamento do que a criação de comissões. Há um problema no País, cria-se uma comissão; há outro problema no País, cria-se uma outra comissão. Não temos outras respostas por parte do PSD! Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, do PSD. A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate sobre os desafios demográficos é da mais elementar importância para o nosso País. Foi por isso que o PSD colocou há já vários anos este debate na agenda política. É que não nos resignamos com um País que perde, década após década, centenas de milhares de habitantes; um País que continua a não criar oportunidades para que os seus jovens mais qualificados aqui possam desenvolver os seus projetos de vida; um País que ignora que é fundamental uma boa integração social dos seus imigrantes. Saudamos, por isso, o CDS-PP pela iniciativa de se juntar ao PSD ao trazer este debate para o Parlamento, trazendo propostas que vão ao encontro daquilo que o PSD tem defendido ao longo dos últimos anos, seja quando propõe um IMI mais amigo das famílias, tal como o PSD defendeu num relatório coordenado pelo Professor Joaquim Azevedo, em 2014, seja quando avança com a proposta de aumentar a duração da licença parental, tal como o PSD apresentou num documento do Conselho Estratégico Nacional, muito recentemente. Este é, de facto, como todos disseram, um desígnio nacional e que convoca todos os partidos. Por essa razão, o PSD propôs a constituição de uma comissão eventual onde possam ser encontradas respostas integradas de políticas públicas, visando contrariar o declínio demográfico. Se as propostas do PSD são públicas, como é disso exemplo a proposta para assegurar a gratuitidade de frequência dos estabelecimentos de infância até aos 6 anos, chegou a hora de todos os partidos fazerem parte desta discussão, que é fundamental para o futuro do nosso País. É, antes de mais, prioritária a aposta em políticas de promoção da natalidade, através da proteção da maternidade e do desenvolvimento da educação de infância, políticas que devem permitir a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, garantindo que a igualdade de género também se promove com o reforço da partilha da licença parental entre pai e mãe. Inverter o declínio demográfico é também olhar para a emigração, não a estigmatizando mas também não aceitando que, ano após ano, continuem a sair do nosso País quase 100 000 pessoas. Lamentavelmente, em três anos de Governo da geringonça, aquilo que o Governo propõe como solução mágica é um desconto de 50% no IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) para os portugueses que emigraram entre 2011 e 2015, como se a emigração tivesse começado em 2011 e terminado em 2015. E, já agora, de que lhes serve um desconto de 50% em IRS se aquilo que vierem a ganhar não chegar sequer para pagar IRS? Trata-se de uma medida demagógica, eleitoralista, ineficaz e intelectualmente desonesta. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS.

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