Debates Parlamentares - Diário 005, p. 27 (2018-09-27)

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28 DE SETEMBRO DE 2018

apresenta hoje não têm qualquer relevância para o País, nem para as famílias portuguesas. É esta a posição

de princípio de Os Verdes relativamente ao conjunto de propostas que aqui foram apresentadas e que tivemos

oportunidade de ler e que, de resto, nem são inovadoras, são mais do mesmo, relativamente àquilo que o CDS

já tem vindo a apresentar.

É bem verdade que os índices de fecundidade desejados estão distantes dos índices de fecundidade reais,

temos um quadro demográfico absolutamente preocupante, mas, face a este quadro, o CDS esquece

completamente o facto de os rendimentos das famílias serem de sobremaneira importantes para que, por

exemplo, jovens casais possam programar a sua vida, programar o seu futuro e, inclusivamente, determinar se

têm, ou não filhos e quantos filhos têm.

É uma questão fundamental, porque o rendimento das famílias é a subsistência das famílias e é a forma de

gerar segurança nas suas vidas e a possibilidade de poderem programar, de acordo com o seu desejo, as suas

vidas. Como é possível estarmos a falar desta matéria e o CDS esquecer completamente a importância que os

rendimentos têm e não falar, por exemplo, do quão fundamental é a questão do aumento dos apoios sociais, do

aumento do abono de família, do fim do corte dos salários que o CDS, em coautoria com o PSD, determinou

para as famílias portuguesas, ou como é importante, por exemplo, descongelar a questão da progressão das

carreiras, ou como foi importante a descida de impostos, designadamente o fim da sobretaxa do IRS imposta

pelo Governo PSD/CDS?

Enfim, neste debate, o CDS ignora tudo isto, tal como ignora a importância do combate ao desemprego,

também nesta matéria, a questão da regulação dos horários de trabalho e a questão da necessidade de

estruturas de apoio à infância, designadamente um pré-escolar público que dê resposta às necessidades das

famílias portuguesas.

Ora, se num debate sobre esta matéria da natalidade e da demografia, um partido, que apresenta este

conjunto de propostas, ignora estas matérias tão centrais, aquilo que Os Verdes dizem é que as propostas do

CDS não são para levar a sério, porque o fulcral da questão é completamente ignorado pelo CDS.

Mas não levaremos a sério estas propostas e o discurso deste partido relativamente a estas matérias também

por mais algumas razões.

É que não nos vamos esquecer da frase determinada do Primeiro-Ministro do Governo PSD/CDS, portanto,

do Governo anterior, que disse claramente aos portugueses, relativamente aos cortes que tinham feito nos

salários, que estes nunca mais voltariam a ser aquilo que tinham sido em 2011. Portanto, os cortes salariais

eram «coisa» para continuar.

Nem nos vamos esquecer de que, algumas vezes, Membros do Governo, incluindo o então Primeiro-Ministro,

convidaram jovens a sair do País, a emigrarem para procurar trabalho noutros lugares, porque, de facto, o País

não tinha condições para lhes oferecer isso, que era fundamental. E não tinha condições, porquê? Porque as

políticas desenvolvidas pelo PSD e pelo CDS fizeram disparar o desemprego, os baixos salários e a

precariedade neste País.

Era isto que tinham para oferecer, e agora bradam aos céus com a questão da natalidade e da demografia

e vêm, por exemplo, propor benefícios para que as empresas cumpram aquilo que já hoje consta da lei.

A minha pergunta é: mas por que carga de água é que os senhores não propõem uma coisa que é

determinante, por exemplo, o reforço dos meios humanos da ACT para que, de facto, esta possa fiscalizar

devidamente as empresas que não cumprem aquilo que consta da lei?

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Leia as propostas!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Deixe-me lembrar, Sr. Deputado, que, no vosso Governo, chegaram

a faltar 200 inspetores de trabalho. Portanto, fragilizaram extraordinariamente esta estrutura.

Em resumo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não levaremos a sério estas propostas do CDS. O CDS

está a trabalhar mais para a sua imagem, para a fotografia do que propriamente para resolver os problemas do

País.

Para resolver os problemas do País, cá andamos nós, Os Verdes, a puxar o Governo para aquele que é o

caminho correto.

Protestos e risos do CDS-PP.

28 DE SETEMBRO DE 2018 27 apresenta hoje não têm qualquer relevância para o País, nem para as famílias portuguesas. É esta a posição de princípio de Os Verdes relativamente ao conjunto de propostas que aqui foram apresentadas e que tivemos oportunidade de ler e que, de resto, nem são inovadoras, são mais do mesmo, relativamente àquilo que o CDS já tem vindo a apresentar. É bem verdade que os índices de fecundidade desejados estão distantes dos índices de fecundidade reais, temos um quadro demográfico absolutamente preocupante, mas, face a este quadro, o CDS esquece completamente o facto de os rendimentos das famílias serem de sobremaneira importantes para que, por exemplo, jovens casais possam programar a sua vida, programar o seu futuro e, inclusivamente, determinar se têm, ou não filhos e quantos filhos têm. É uma questão fundamental, porque o rendimento das famílias é a subsistência das famílias e é a forma de gerar segurança nas suas vidas e a possibilidade de poderem programar, de acordo com o seu desejo, as suas vidas. Como é possível estarmos a falar desta matéria e o CDS esquecer completamente a importância que os rendimentos têm e não falar, por exemplo, do quão fundamental é a questão do aumento dos apoios sociais, do aumento do abono de família, do fim do corte dos salários que o CDS, em coautoria com o PSD, determinou para as famílias portuguesas, ou como é importante, por exemplo, descongelar a questão da progressão das carreiras, ou como foi importante a descida de impostos, designadamente o fim da sobretaxa do IRS imposta pelo Governo PSD/CDS? Enfim, neste debate, o CDS ignora tudo isto, tal como ignora a importância do combate ao desemprego, também nesta matéria, a questão da regulação dos horários de trabalho e a questão da necessidade de estruturas de apoio à infância, designadamente um pré-escolar público que dê resposta às necessidades das famílias portuguesas. Ora, se num debate sobre esta matéria da natalidade e da demografia, um partido, que apresenta este conjunto de propostas, ignora estas matérias tão centrais, aquilo que Os Verdes dizem é que as propostas do CDS não são para levar a sério, porque o fulcral da questão é completamente ignorado pelo CDS. Mas não levaremos a sério estas propostas e o discurso deste partido relativamente a estas matérias também por mais algumas razões. É que não nos vamos esquecer da frase determinada do Primeiro-Ministro do Governo PSD/CDS, portanto, do Governo anterior, que disse claramente aos portugueses, relativamente aos cortes que tinham feito nos salários, que estes nunca mais voltariam a ser aquilo que tinham sido em 2011. Portanto, os cortes salariais eram «coisa» para continuar. Nem nos vamos esquecer de que, algumas vezes, Membros do Governo, incluindo o então Primeiro-Ministro, convidaram jovens a sair do País, a emigrarem para procurar trabalho noutros lugares, porque, de facto, o País não tinha condições para lhes oferecer isso, que era fundamental. E não tinha condições, porquê? Porque as políticas desenvolvidas pelo PSD e pelo CDS fizeram disparar o desemprego, os baixos salários e a precariedade neste País. Era isto que tinham para oferecer, e agora bradam aos céus com a questão da natalidade e da demografia e vêm, por exemplo, propor benefícios para que as empresas cumpram aquilo que já hoje consta da lei. A minha pergunta é: mas por que carga de água é que os senhores não propõem uma coisa que é determinante, por exemplo, o reforço dos meios humanos da ACT para que, de facto, esta possa fiscalizar devidamente as empresas que não cumprem aquilo que consta da lei? O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Leia as propostas! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Deixe-me lembrar, Sr. Deputado, que, no vosso Governo, chegaram a faltar 200 inspetores de trabalho. Portanto, fragilizaram extraordinariamente esta estrutura. Em resumo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não levaremos a sério estas propostas do CDS. O CDS está a trabalhar mais para a sua imagem, para a fotografia do que propriamente para resolver os problemas do País. Para resolver os problemas do País, cá andamos nós, Os Verdes, a puxar o Governo para aquele que é o caminho correto. Protestos e risos do CDS-PP.

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