Debates Parlamentares - Diário 005, p. 22 (2018-09-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

Sr.as e Srs. Deputados, recordo que desde 2010 os valores do abono de família não eram atualizados e foi

este Governo, este Governo do Partido Socialista, que não só atualizou os montantes, como os reforçou ainda

entre os 12 e os 36 meses, repondo o 4.º escalão.

Aplausos do PS.

Refira-se, também, o alargamento a partir dos 3 anos de idade da universalidade do ensino pré-escolar e,

claro, a grande responsabilidade dos Governos do Partido Socialista no aumento da taxa de cobertura das redes

de equipamentos sociais, que teve a sua maior expressão na execução do PARES.

Este tem sido um trabalho do Governo do Partido Socialista e só possível porque o Partido Socialista está

no Governo.

Aplausos do PS.

A terceira dimensão a ter aqui em conta, e ignorada pelo CDS, Sr.as e Srs. Deputados, são as políticas de

habitação. É impensável pensar-se em medidas de incentivo à natalidade sem que, simultaneamente, se tenha

também presente medidas de apoio e proteção à habitação.

É necessário garantir o acesso à habitação para todos e o CDS, Sr.as e Srs. Deputados, tem uma forte

responsabilidade nesta parte, pois foi durante o Governo do qual fez parte que as famílias viram o seu direito à

habitação ser atingido da forma mais feroz de que há memória em democracia.

Finalmente, mas não menos importante, bem pelo contrário, importa referir uma dimensão essencial, a qual

o CDS continua a ignorar e da qual continua a passar literalmente ao lado: as políticas de emprego, de aumento

da qualidade de emprego e de aumento dos rendimentos das famílias. E, Sr.as e Srs. Deputados, esta é a

dimensão fundamental à qual o CDS, reincidindo nos erros do passado, não dedicou uma linha sequer nas suas

propostas.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, a dificuldade em conseguir emprego, a instabilidade no emprego, a incerteza quanto

ao futuro, a precariedade, o escasso rendimento disponível, têm sido os principais fatores de inibição dos

números da natalidade em Portugal. Estes, sim, têm sido os maiores obstáculos ao aumento da natalidade no

nosso País.

É, sobretudo, por causa da instabilidade no emprego, da falta de confiança no futuro, da dificuldade em ter

habitação própria, que a média de idades em que as mulheres têm o primeiro filho tem aumentado, fixando-se

hoje nos 32 anos. E o CDS reconhece-o, e bem, na exposição de motivos das suas iniciativas legislativas que

aqui hoje apresenta. Todavia, logo a seguir, escusa-se em explicar e reconhecer as razões dessa realidade. E

essa realidade é conhecida de todos nós. O primeiro filho nasce tarde, porque os casais sentem que não têm

condições familiares necessárias para ter filhos e, quando decidem ter o primeiro filho, fazem-no muitas vezes

já no limite do que consideram ser a idade fértil.

Depois é fácil perceber o resto. O primeiro filho nasce tarde e o segundo, então, mais tarde ainda, ou,

simplesmente, já não nasce. Mas o CDS está mesmo preocupado é com o terceiro filho!…

Sr.as e Srs. Deputados, a maioria dos casais portugueses está a ponderar ter ou não o segundo filho. Por

isso, pergunto, mais uma vez, como é possível que o CDS esteja preocupado com o terceiro filho se os casais

não estão sequer a conseguir ter o segundo.

Sr.as e Srs. Deputados, se não queremos falar de partidarite, o CDS não pode continuar a falar dos últimos

10 anos, nem dos últimos 40 anos, afirmando que as políticas levadas a cabo não produziram qualquer efeito,

omitindo que, durante os quatro anos e meio em que foi Governo, a natalidade caiu mais do que nos 20 anos

anteriores.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 5 22 Sr.as e Srs. Deputados, recordo que desde 2010 os valores do abono de família não eram atualizados e foi este Governo, este Governo do Partido Socialista, que não só atualizou os montantes, como os reforçou ainda entre os 12 e os 36 meses, repondo o 4.º escalão. Aplausos do PS. Refira-se, também, o alargamento a partir dos 3 anos de idade da universalidade do ensino pré-escolar e, claro, a grande responsabilidade dos Governos do Partido Socialista no aumento da taxa de cobertura das redes de equipamentos sociais, que teve a sua maior expressão na execução do PARES. Este tem sido um trabalho do Governo do Partido Socialista e só possível porque o Partido Socialista está no Governo. Aplausos do PS. A terceira dimensão a ter aqui em conta, e ignorada pelo CDS, Sr.as e Srs. Deputados, são as políticas de habitação. É impensável pensar-se em medidas de incentivo à natalidade sem que, simultaneamente, se tenha também presente medidas de apoio e proteção à habitação. É necessário garantir o acesso à habitação para todos e o CDS, Sr.as e Srs. Deputados, tem uma forte responsabilidade nesta parte, pois foi durante o Governo do qual fez parte que as famílias viram o seu direito à habitação ser atingido da forma mais feroz de que há memória em democracia. Finalmente, mas não menos importante, bem pelo contrário, importa referir uma dimensão essencial, a qual o CDS continua a ignorar e da qual continua a passar literalmente ao lado: as políticas de emprego, de aumento da qualidade de emprego e de aumento dos rendimentos das famílias. E, Sr.as e Srs. Deputados, esta é a dimensão fundamental à qual o CDS, reincidindo nos erros do passado, não dedicou uma linha sequer nas suas propostas. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, a dificuldade em conseguir emprego, a instabilidade no emprego, a incerteza quanto ao futuro, a precariedade, o escasso rendimento disponível, têm sido os principais fatores de inibição dos números da natalidade em Portugal. Estes, sim, têm sido os maiores obstáculos ao aumento da natalidade no nosso País. É, sobretudo, por causa da instabilidade no emprego, da falta de confiança no futuro, da dificuldade em ter habitação própria, que a média de idades em que as mulheres têm o primeiro filho tem aumentado, fixando-se hoje nos 32 anos. E o CDS reconhece-o, e bem, na exposição de motivos das suas iniciativas legislativas que aqui hoje apresenta. Todavia, logo a seguir, escusa-se em explicar e reconhecer as razões dessa realidade. E essa realidade é conhecida de todos nós. O primeiro filho nasce tarde, porque os casais sentem que não têm condições familiares necessárias para ter filhos e, quando decidem ter o primeiro filho, fazem-no muitas vezes já no limite do que consideram ser a idade fértil. Depois é fácil perceber o resto. O primeiro filho nasce tarde e o segundo, então, mais tarde ainda, ou, simplesmente, já não nasce. Mas o CDS está mesmo preocupado é com o terceiro filho!… Sr.as e Srs. Deputados, a maioria dos casais portugueses está a ponderar ter ou não o segundo filho. Por isso, pergunto, mais uma vez, como é possível que o CDS esteja preocupado com o terceiro filho se os casais não estão sequer a conseguir ter o segundo. Sr.as e Srs. Deputados, se não queremos falar de partidarite, o CDS não pode continuar a falar dos últimos 10 anos, nem dos últimos 40 anos, afirmando que as políticas levadas a cabo não produziram qualquer efeito, omitindo que, durante os quatro anos e meio em que foi Governo, a natalidade caiu mais do que nos 20 anos anteriores. Aplausos do PS.

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