Debates Parlamentares - Diário 005, p. 23 (2018-09-27)

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28 DE SETEMBRO DE 2018

Sr.as e Srs. Deputados, não se trata apenas de pedir responsabilidades; o que está aqui em causa é, sim, a

escolha das políticas, a escolha da forma como podemos inverter esta tendência de queda de natalidade no

nosso País. E é aqui que o CDS, mais uma vez, falha; é aqui que o CDS continua a repetir os erros do passado;

é aqui que o CDS continua a ignorar que só a estabilidade no trabalho, só o fim do trabalho precário, só o apoio

à habitação, só uma política assente no aumento do rendimento das famílias e só a confiança num futuro melhor

permitirá às famílias portuguesas planear, com segurança, o seu futuro e terem os filhos que querem, os filhos

que desejam ter.

Sr.as e Srs. Deputados, já aqui o afirmei faz hoje precisamente três meses, a 27 de junho de 2018, e volto a

reafirmá-lo: se não fosse a ação do Governo do Partido Socialista e se não tivesse havido uma inversão das

políticas de austeridade levadas a cabo durante o Governo da anterior maioria PSD/CDS, Portugal correria hoje

o risco de sofrer uma maior e irreversível contração da sua população ativa. Esta é a verdade!

A crise demográfica em Portugal tem, na verdade, causas económicas, sociais e culturais e agravou-se com

a emigração maciça de jovens que, por falta de oportunidades de trabalho, foram literalmente empurrados para

fora do País pelo anterior Governo de coligação PSD/CDS, enfraquecendo ainda mais a população ativa e

agravando ainda mais os números da natalidade.

É necessário fazer regressar a Portugal esses jovens.

Sr.as e Srs. Deputados, este debate não é só sobre natalidade, é sobre demografia e, para falar de desafios

demográficos, não podemos deixar de referir a imigração como o principal fator de inversão das taxas de

natalidade. Neste «inverno» demográfico, como, aliás, também aconteceu em França, é necessária a adoção

de medidas de incentivo à fixação no nosso País dos fluxos migratórios provenientes de outros países. Este é

um elemento essencial e incontornável. Todos os estudos apontam nesse sentido. E o que tem o CDS a dizer

sobre este assunto? Nada!

Sr.as e Srs. Deputados, os mesmos que, num passado tão recente, cortaram nos rendimentos das famílias,

nos apoios sociais, e que aumentaram o desemprego e promoveram a precariedade vêm agora fazer um falso

ato de contrição, incorrendo nos mesmos vícios e repetindo os mesmos erros do passado.

Não podemos esquecer que a política de austeridade levada a cabo pelo anterior Governo do PSD/CDS

custou a Portugal cerca de 20 000 crianças por ano e agravou, de forma grave, os números da pobreza infantil.

E mais: convém recordar que, de acordo com o relatório de 2013 elaborado pelo Observatório das Famílias

e das Políticas de Família, durante a vigência do anterior Governo, do qual o CDS fazia parte, «deixou de haver

uma política de família explícita de âmbito nacional».

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, está visto que o CDS continua incapaz de perceber que as políticas de promoção da

natalidade e de apoio às famílias não podem ser pensadas sem que, em conjunto, se preveja o aumento do

rendimento disponível das famílias e o combate ao trabalho precário, em defesa da estabilidade no emprego,

bem como a garantia da existência de apoios sociais eficientes e eficazes para todas as famílias, e não apenas

para algumas.

Não há uma única linha que o CDS dedique a estes problemas. É este diálogo que tem de ser valorizado na

busca de compromissos duradouros que possam definir numa estratégia séria, assente em medidas concretas

e verdadeiramente eficazes na promoção da natalidade em Portugal.

O PS está, como sempre esteve, disponível para este diálogo. A pergunta que fazemos é a seguinte: o CDS

estará?! É que, se está, não se percebe a razão pela qual traz hoje novamente à discussão e votação medidas

que já foram antes chumbadas e que sabem não ter a maioria necessária para as fazer aprovar.

Sr.as e Srs. Deputados, os desafios demográficos vão além da promoção da natalidade e têm também de ir

além desta Câmara e da ação do Governo. A crise demográfica em Portugal é um problema que nos afeta a

todos e que exige, de facto, um consenso alargado. Mas falar de demografia, recordo, não se circunscreve à

natalidade. Não podemos esquecer nem a emigração, nem a imigração. E o CDS quererá mesmo fazer parte

desse consenso? Quererá mesmo dar um contributo sério para esta solução? Ou será que quer apenas

continuar a ser o porta-bandeira deste ou daquele tema, fazendo o seu habitual número mediático, não sendo

depois consequente nas soluções?

28 DE SETEMBRO DE 2018 23 Sr.as e Srs. Deputados, não se trata apenas de pedir responsabilidades; o que está aqui em causa é, sim, a escolha das políticas, a escolha da forma como podemos inverter esta tendência de queda de natalidade no nosso País. E é aqui que o CDS, mais uma vez, falha; é aqui que o CDS continua a repetir os erros do passado; é aqui que o CDS continua a ignorar que só a estabilidade no trabalho, só o fim do trabalho precário, só o apoio à habitação, só uma política assente no aumento do rendimento das famílias e só a confiança num futuro melhor permitirá às famílias portuguesas planear, com segurança, o seu futuro e terem os filhos que querem, os filhos que desejam ter. Sr.as e Srs. Deputados, já aqui o afirmei faz hoje precisamente três meses, a 27 de junho de 2018, e volto a reafirmá-lo: se não fosse a ação do Governo do Partido Socialista e se não tivesse havido uma inversão das políticas de austeridade levadas a cabo durante o Governo da anterior maioria PSD/CDS, Portugal correria hoje o risco de sofrer uma maior e irreversível contração da sua população ativa. Esta é a verdade! A crise demográfica em Portugal tem, na verdade, causas económicas, sociais e culturais e agravou-se com a emigração maciça de jovens que, por falta de oportunidades de trabalho, foram literalmente empurrados para fora do País pelo anterior Governo de coligação PSD/CDS, enfraquecendo ainda mais a população ativa e agravando ainda mais os números da natalidade. É necessário fazer regressar a Portugal esses jovens. Sr.as e Srs. Deputados, este debate não é só sobre natalidade, é sobre demografia e, para falar de desafios demográficos, não podemos deixar de referir a imigração como o principal fator de inversão das taxas de natalidade. Neste «inverno» demográfico, como, aliás, também aconteceu em França, é necessária a adoção de medidas de incentivo à fixação no nosso País dos fluxos migratórios provenientes de outros países. Este é um elemento essencial e incontornável. Todos os estudos apontam nesse sentido. E o que tem o CDS a dizer sobre este assunto? Nada! Sr.as e Srs. Deputados, os mesmos que, num passado tão recente, cortaram nos rendimentos das famílias, nos apoios sociais, e que aumentaram o desemprego e promoveram a precariedade vêm agora fazer um falso ato de contrição, incorrendo nos mesmos vícios e repetindo os mesmos erros do passado. Não podemos esquecer que a política de austeridade levada a cabo pelo anterior Governo do PSD/CDS custou a Portugal cerca de 20 000 crianças por ano e agravou, de forma grave, os números da pobreza infantil. E mais: convém recordar que, de acordo com o relatório de 2013 elaborado pelo Observatório das Famílias e das Políticas de Família, durante a vigência do anterior Governo, do qual o CDS fazia parte, «deixou de haver uma política de família explícita de âmbito nacional». Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, está visto que o CDS continua incapaz de perceber que as políticas de promoção da natalidade e de apoio às famílias não podem ser pensadas sem que, em conjunto, se preveja o aumento do rendimento disponível das famílias e o combate ao trabalho precário, em defesa da estabilidade no emprego, bem como a garantia da existência de apoios sociais eficientes e eficazes para todas as famílias, e não apenas para algumas. Não há uma única linha que o CDS dedique a estes problemas. É este diálogo que tem de ser valorizado na busca de compromissos duradouros que possam definir numa estratégia séria, assente em medidas concretas e verdadeiramente eficazes na promoção da natalidade em Portugal. O PS está, como sempre esteve, disponível para este diálogo. A pergunta que fazemos é a seguinte: o CDS estará?! É que, se está, não se percebe a razão pela qual traz hoje novamente à discussão e votação medidas que já foram antes chumbadas e que sabem não ter a maioria necessária para as fazer aprovar. Sr.as e Srs. Deputados, os desafios demográficos vão além da promoção da natalidade e têm também de ir além desta Câmara e da ação do Governo. A crise demográfica em Portugal é um problema que nos afeta a todos e que exige, de facto, um consenso alargado. Mas falar de demografia, recordo, não se circunscreve à natalidade. Não podemos esquecer nem a emigração, nem a imigração. E o CDS quererá mesmo fazer parte desse consenso? Quererá mesmo dar um contributo sério para esta solução? Ou será que quer apenas continuar a ser o porta-bandeira deste ou daquele tema, fazendo o seu habitual número mediático, não sendo depois consequente nas soluções?

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