Debates Parlamentares - Diário 005, p. 18 (2018-09-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E hoje? Zero!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Outra proposta que apresentámos e que discutimos no Orçamento do

Estado foi a dos manuais gratuitos. Na cidade de Lisboa, vereação dos direitos sociais, há manuais gratuitos

até ao 12.º ano.

Estas são as propostas, este é o trabalho do Bloco de Esquerda!

Mas também tratámos de outras matérias, como a do assédio. Ontem, discutimos o caso de Cristina Tavares,

uma trabalhadora grávida, de uma empresa de cortiça em Santa Maria da Feira, que foi despedida sem justa

causa, alegando-se a extinção do posto de trabalho. A trabalhadora queixou-se à ACT (Autoridade para as

Condições de Trabalho), o tribunal deu-lhe razão e disse que ela tinha de ser reintegrada. Sabe o que é que

aconteceu, Sr. Deputado? A entidade empregadora, o patrão, pô-la não sei quantas horas ao sol a acarretar

com as mesmas paletes, a fazer o mesmo trabalho sem sentido e improdutivo, como forma de retaliação. Ainda

ontem, ouvimos na Comissão que foi impedido a essa trabalhadora o acesso à casa de banho Deram-lhe uma

retrete que nem sequer estava tapada e ela tinha de trazer um pano de casa.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Zero propostas do Bloco, hoje!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Estou a falar sobre isso porquê? Porque ouvi o PCP intervir sobre este

assunto, o Bloco de Esquerda fez uma pergunta ao Governo sobre este assunto e até o PS fez uma pergunta

ao Governo sobre este assunto! O CDS não disse nada!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Hoje, o Bloco apresentou zero propostas!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E o que o PSD disse foi que, na Comissão, não devíamos ouvir apenas

a Autoridade para as Condições de Trabalho e os sindicatos, mas também a empresa. Coitadinha da empresa

que foi condenada e que tem de vir ao Parlamento defender-se!

Apresentámos propostas sobre emprego, sobre rendimentos, sobre precariedade, sobre o direito à

habitação. Estas são as propostas do Bloco.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E hoje?! Zero propostas!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não nos admira que o CDS não tenha nada sobre isso, porque foi

justamente o CDS que pôs as cláusulas de mobilidade no Código do Trabalho, que permitem que um patrão

ponha uma trabalhadora que está a amamentar a 40 km de sua casa. Isso é possível pelas normas que os

senhores puseram na lei laboral.

É possível que o CDS venha aqui hoje com uma espécie de fetiche natalista, mas onde é que estava o fetiche

natalista do CDS quando degradou as condições de trabalho, quando acabou com os quatro feriados, quando

dinamitou a contratação coletiva?

Onde é que estava esse fetiche natalista quando a Sr.ª Deputada Assunção Cristas liberalizou as rendas?

Onde é que estavam esses fetiches natalistas?

Onde é que estava o fetiche natalista do CDS, quando discutimos aqui o alargamento da procriação

medicamente assistida para todas as mulheres? Ou a natalidade só conta para algumas mulheres? A natalidade

só conta para algumas mulheres?

Onde é que estava, Srs. Deputados, o fetiche natalista e a política fiscal amiga das crianças, quando o CDS

e o PSD criaram a sobretaxa no IRS?

Sr. Deputado, há muitas propostas que o Bloco de Esquerda tem feito e pelas quais continuará a bater-se.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Hoje, zero propostas!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E as propostas do CDS, certamente, não merecem o nosso apoio.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 5 18 O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E hoje? Zero! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Outra proposta que apresentámos e que discutimos no Orçamento do Estado foi a dos manuais gratuitos. Na cidade de Lisboa, vereação dos direitos sociais, há manuais gratuitos até ao 12.º ano. Estas são as propostas, este é o trabalho do Bloco de Esquerda! Mas também tratámos de outras matérias, como a do assédio. Ontem, discutimos o caso de Cristina Tavares, uma trabalhadora grávida, de uma empresa de cortiça em Santa Maria da Feira, que foi despedida sem justa causa, alegando-se a extinção do posto de trabalho. A trabalhadora queixou-se à ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho), o tribunal deu-lhe razão e disse que ela tinha de ser reintegrada. Sabe o que é que aconteceu, Sr. Deputado? A entidade empregadora, o patrão, pô-la não sei quantas horas ao sol a acarretar com as mesmas paletes, a fazer o mesmo trabalho sem sentido e improdutivo, como forma de retaliação. Ainda ontem, ouvimos na Comissão que foi impedido a essa trabalhadora o acesso à casa de banho Deram-lhe uma retrete que nem sequer estava tapada e ela tinha de trazer um pano de casa. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Zero propostas do Bloco, hoje! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Estou a falar sobre isso porquê? Porque ouvi o PCP intervir sobre este assunto, o Bloco de Esquerda fez uma pergunta ao Governo sobre este assunto e até o PS fez uma pergunta ao Governo sobre este assunto! O CDS não disse nada! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Hoje, o Bloco apresentou zero propostas! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E o que o PSD disse foi que, na Comissão, não devíamos ouvir apenas a Autoridade para as Condições de Trabalho e os sindicatos, mas também a empresa. Coitadinha da empresa que foi condenada e que tem de vir ao Parlamento defender-se! Apresentámos propostas sobre emprego, sobre rendimentos, sobre precariedade, sobre o direito à habitação. Estas são as propostas do Bloco. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E hoje?! Zero propostas! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não nos admira que o CDS não tenha nada sobre isso, porque foi justamente o CDS que pôs as cláusulas de mobilidade no Código do Trabalho, que permitem que um patrão ponha uma trabalhadora que está a amamentar a 40 km de sua casa. Isso é possível pelas normas que os senhores puseram na lei laboral. É possível que o CDS venha aqui hoje com uma espécie de fetiche natalista, mas onde é que estava o fetiche natalista do CDS quando degradou as condições de trabalho, quando acabou com os quatro feriados, quando dinamitou a contratação coletiva? Onde é que estava esse fetiche natalista quando a Sr.ª Deputada Assunção Cristas liberalizou as rendas? Onde é que estavam esses fetiches natalistas? Onde é que estava o fetiche natalista do CDS, quando discutimos aqui o alargamento da procriação medicamente assistida para todas as mulheres? Ou a natalidade só conta para algumas mulheres? A natalidade só conta para algumas mulheres? Onde é que estava, Srs. Deputados, o fetiche natalista e a política fiscal amiga das crianças, quando o CDS e o PSD criaram a sobretaxa no IRS? Sr. Deputado, há muitas propostas que o Bloco de Esquerda tem feito e pelas quais continuará a bater-se. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Hoje, zero propostas! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E as propostas do CDS, certamente, não merecem o nosso apoio. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado.

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