I SÉRIE — NÚMERO 5

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Governo. O quociente familiar, Sr. Deputado João Galamba, e vou explicar com cuidado para compreender

exatamente o seu objetivo, permite que famílias com igual rendimento não sejam fiscalmente discriminadas por

terem mais filhos, situação que o seu Governo, Sr. Deputado, atualmente, não consegue garantir.

Saudamos as iniciativas trazidas pelo CDS-PP, mas é importante que façam parte de uma estratégia mais

alargada. É isso que o PSD tem defendido e concretizado, com propostas e soluções efetivas. Em maio deste

ano, o PSD insistiu em mais medidas para a proteção das famílias e das crianças, incluindo uma série de

medidas de natureza não fiscal.

O CDS traz, hoje, contributos que vemos com bons olhos, mas é preciso uma política mais ampla e

ambiciosa.

Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, estará o CDS disposto a agregar todas as suas propostas,

envolvendo, também, os outros partidos e a sociedade civil, num passo decisivo, estrutural e de largo alcance,

um passo que seja verdadeiramente potenciador das políticas de família e de natalidade?! A comissão que

propomos pode e deve ser o espaço para fazermos essa concertação, aproveitando as propostas que o PSD já

fez e as propostas que o CDS nos traz hoje.

Não considera, Sr. Deputado, que este Governo, apoiado pelo PCP e pelo Bloco, demonstra uma enorme

incoerência e insensibilidade, ao recusar às famílias o mais básico direito, o direito de construírem o seu futuro

como desejam, sem serem, por isso, penalizadas fiscalmente pelo Estado?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ainda acaba a defender um Governo patriótico e de esquerda! Vai ver!

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Srs. Deputados, a família, nas suas diferentes constituições, é um fator de

enorme coesão social e revelou uma capacidade de apoio e de entreajuda que contribuiu determinantemente

para o sucesso do programa de ajustamento em Portugal. Essa solidariedade familiar não é possível se as

tendências demográficas continuarem a ditar a redução drástica da natalidade. Para reverter esta realidade, é

necessário um empenho político alargado que, infelizmente, tem faltado às esquerdas, como hoje ficou aqui

demonstrado. Neste grupo que não faz propostas e deita abaixo, inclui-se o PS, Sr. Deputado João Galamba,

que fez o corte no abono de família e nos salários. Será, eventualmente, por isso que a taxa de natalidade, que

estava a recuperar até 2015, estagnou desde que os senhores entraram para o Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Domingos e Sr.ª Deputada

Rita Rato, agradeço as vossas questões.

Começando pela intervenção da Sr.ª Deputada Inês Domingos, queria dizer que, em boa hora, ouvimos a

intervenção que fez, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, porque finalmente entrou no debate, entrou na

agenda, não se limitou a uma atitude de mera partidarite, com críticas vãs, de quem está fechado numa

quarentena ideológica.

Nesse sentido, Sr.ª Deputada, quero dizer-lhe que temos bem consciência de que temos trabalhado sobre

estas matérias e, muitas vezes, temos estado de acordo com o PSD. Quando estivemos no Governo, como fez

referência, introduzimos algumas medidas que consideramos importante que sejam retomadas e, por isso, as

propomos e congratulo-me, porque verifico que o PSD também as mantém.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só namoram aqui, lá fora andam às cotoveladas!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr.ª Deputada Rita Rato, fez aqui uma série de afirmações,

disse que as propostas do CDS passam ao lado das necessidades das famílias, que não falam de emprego…

Sr.ª Deputada, com toda a sinceridade, fico com a sensação de que não terá tido oportunidade de ler as nossas

propostas.

Vou dar-lhe vários exemplos.