I SÉRIE — NÚMERO 5

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A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Foi com estas preocupações que, desta tribuna, anunciámos a

proposta de criação de uma comissão eventual para a discussão de ideias, de projetos e de propostas para o

combate ao declínio demográfico.

Como dissemos, o objetivo é o de fazer este debate de forma ampla e participada, serena e racional, nacional

e não partidária.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Claro!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O propósito é o de dar à sociedade civil mais uma oportunidade

para ser ouvida, para apresentar os seus contributos, para oferecer a sua experiência e conhecimento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma política para a infância é, para nós, um desígnio nacional. O incentivo

à natalidade é, neste quadro, a prioridade das prioridades. E é uma prioridade que se deve traduzir em novas

políticas.

Este é um problema estrutural da sociedade, por isso carece, de forma urgente, de uma resposta estrutural.

Medidas pontuais podem ser contributos, que, naturalmente, não desvalorizamos; contudo, não são a

solução que urge encontrar para combater, de uma vez por todas, o inverno demográfico que nos assola.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Ao longo destes últimos anos, e com o forte contributo do PSD,

foram introduzidas algumas melhorias na lei, de entre as quais, desde já, destaco: conciliação entre a vida

profissional e a vida familiar mais facilitada; alargamento da licença parental obrigatória do pai; maior flexibilidade

no gozo da licença parental; e redução de imposto municipal de imóveis para famílias numerosas.

Estes são, de facto, avanços na ajuda às famílias, mas o problema é de tal forma grave, global e estrutural

que não se resolve com medidas pontuais. Não podemos ignorar que esse caminho de medidas pontuais é

estreito e curto.

As novas políticas têm de ser mais abrangentes. Esta é uma matéria que passa pela área social, pela

educação, pela segurança social, pelas questões laborais, fiscais, pela saúde, pela habitação e pela valorização

de todo o território nacional.

As novas políticas têm de incluir mais investimento. É preciso investir num apoio mais forte, mais visível e

mais generalizado à infância. Generalizar o acesso gratuito às creches e jardins de infância deve ser um objetivo

a seguir.

Srs. Deputados, investir hoje é poupar amanhã!

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um caminho que devemos fazer juntos! Quanto maior for o grau de

consensualidade numa política para a natalidade, maior será o sucesso da mesma. Uma política suprapartidária

que vá além da Legislatura é o que os portugueses reclamam e o que Portugal necessita para combater a

recessão demográfica.

A aprovação da comissão eventual proposta pelo PSD é um fator fundamental para aprofundar ideias e

reforçar a solidez das respostas.

Deve ser uma comissão que conte com o contributo de todos, da esquerda à direita, num debate sereno e

sem fraturas ideológicas, e com a sociedade civil que, com a sua experiência e saber, dará também um

importante contributo. Todos são chamados a participar. Todos devem ser incluídos e ninguém deve excluir-se.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Esta é, pois, para o PSD, a proposta que vai criar as condições

para a conceção e desenvolvimento de uma política integrada, de uma política consensualizada que articule as

múltiplas dimensões do problema demográfico e que será para vigorar além da Legislatura.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É desta forma, com todos, e através de uma análise de medidas orientadas

para o crescimento da natalidade, para a contenção da emigração e para a integração social de imigrantes que

teremos um País mais coeso, uma economia mais competitiva e uma segurança social mais sustentável.