Debates Parlamentares - Diário 005, p. 20 (2018-09-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

infância e à família, assegurando-se o acesso a equipamentos sociais a todas as famílias, independentemente

das suas condições económicas; passa por garantir uma escola pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, na

qual todas as crianças, independentemente das suas origens, características ou da sua realidade económica e

social aprendam juntas nas escolas públicas de onde vivem; passa por reforçar a resposta do Serviço Nacional

de Saúde e garantir, como o PCP propôs, o acesso de todas as crianças a médico e enfermeiro de família e o

acesso a cuidados de saúde mental, visual, oral e de nutrição nos cuidados de saúde primários; passa por elevar

as condições de vida das famílias e pelo cumprimento, por parte do Estado, das suas funções sociais e das suas

responsabilidades constitucionais.

Não são privilégios, são direitos das crianças e dos pais e, por isso mesmo, inseparáveis entre si.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Tavares, do

PS.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Disse o CDS, aquando da apresentação

das iniciativas hoje em discussão, que não quer partidarite de esquerda.

Partidarite, Srs. Deputados? Como podem VV. Ex.as falar em partidarite quando aquilo que, mais uma vez,

fazem é precisamente tentar obter ganhos políticos fazendo crer que esta é uma preocupação exclusiva do CDS,

quando todos aqui sabemos e já aqui por várias vezes reconhecemos, em uníssono, a importância deste tema?!

Aplausos do PS.

Se o CDS não quer partidarite tem de, desde logo, começar a olhar para si, e não é pelo facto de o CDS ter

apresentado um relatório em 2007 sobre este tema que apaga ou diminui o papel dos restantes partidos antes

de 2007, inclusive o papel do próprio CDS.

O CDS não quer partidarite, mas continua a querer fazer passar a ideia de que é o único partido que desde

então se preocupa com as questões demográficas ou, em bom rigor, se quisermos, com as políticas de família

ou com a natalidade. E no que ao Partido Socialista respeita, Sr.as e Srs. Deputados, é de há muito e, pelo

menos, desde o ano de 1995 que os seus programas de Governo integram medidas especificas nesta área.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista não tem qualquer complexo na abordagem deste tema; bem pelo contrário, tem história

e passado e contribuiu sempre, de forma decisiva e positiva, para o aumento do bem-estar das famílias

portuguesas.

Quer agora o CDS passar a ideia para os portugueses de que é o partido amigo das famílias. Esta não é

mais do que uma das suas bandeirinhas!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Só que não é verdade. O CDS não é amigo das famílias, é, sim, amigo apenas

de algumas famílias.

Aplausos do PS.

Na verdade, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS não foi amigo das famílias quando votou contra o aumento do

salário mínimo nacional; o CDS não foi amigo das famílias quando cortou nos rendimentos e nos apoios sociais;

o CDS não foi amigo das famílias quando promoveu políticas que obrigaram à emigração de milhares de jovens

portugueses; o CDS também não foi amigo das famílias quando defendeu posições repressivas à imigração; e

o CDS não foi amigo das famílias quando integrou um Governo durante o qual os níveis de pobreza infantil

aumentaram.

I SÉRIE — NÚMERO 5 20 infância e à família, assegurando-se o acesso a equipamentos sociais a todas as famílias, independentemente das suas condições económicas; passa por garantir uma escola pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, na qual todas as crianças, independentemente das suas origens, características ou da sua realidade económica e social aprendam juntas nas escolas públicas de onde vivem; passa por reforçar a resposta do Serviço Nacional de Saúde e garantir, como o PCP propôs, o acesso de todas as crianças a médico e enfermeiro de família e o acesso a cuidados de saúde mental, visual, oral e de nutrição nos cuidados de saúde primários; passa por elevar as condições de vida das famílias e pelo cumprimento, por parte do Estado, das suas funções sociais e das suas responsabilidades constitucionais. Não são privilégios, são direitos das crianças e dos pais e, por isso mesmo, inseparáveis entre si. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Tavares, do PS. A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Disse o CDS, aquando da apresentação das iniciativas hoje em discussão, que não quer partidarite de esquerda. Partidarite, Srs. Deputados? Como podem VV. Ex.as falar em partidarite quando aquilo que, mais uma vez, fazem é precisamente tentar obter ganhos políticos fazendo crer que esta é uma preocupação exclusiva do CDS, quando todos aqui sabemos e já aqui por várias vezes reconhecemos, em uníssono, a importância deste tema?! Aplausos do PS. Se o CDS não quer partidarite tem de, desde logo, começar a olhar para si, e não é pelo facto de o CDS ter apresentado um relatório em 2007 sobre este tema que apaga ou diminui o papel dos restantes partidos antes de 2007, inclusive o papel do próprio CDS. O CDS não quer partidarite, mas continua a querer fazer passar a ideia de que é o único partido que desde então se preocupa com as questões demográficas ou, em bom rigor, se quisermos, com as políticas de família ou com a natalidade. E no que ao Partido Socialista respeita, Sr.as e Srs. Deputados, é de há muito e, pelo menos, desde o ano de 1995 que os seus programas de Governo integram medidas especificas nesta área. Aplausos do PS. O Partido Socialista não tem qualquer complexo na abordagem deste tema; bem pelo contrário, tem história e passado e contribuiu sempre, de forma decisiva e positiva, para o aumento do bem-estar das famílias portuguesas. Quer agora o CDS passar a ideia para os portugueses de que é o partido amigo das famílias. Esta não é mais do que uma das suas bandeirinhas! A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem! A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Só que não é verdade. O CDS não é amigo das famílias, é, sim, amigo apenas de algumas famílias. Aplausos do PS. Na verdade, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS não foi amigo das famílias quando votou contra o aumento do salário mínimo nacional; o CDS não foi amigo das famílias quando cortou nos rendimentos e nos apoios sociais; o CDS não foi amigo das famílias quando promoveu políticas que obrigaram à emigração de milhares de jovens portugueses; o CDS também não foi amigo das famílias quando defendeu posições repressivas à imigração; e o CDS não foi amigo das famílias quando integrou um Governo durante o qual os níveis de pobreza infantil aumentaram.

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