Debates Parlamentares - Diário 006, p. 18 (2018-09-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, expressar a nossa concordância genérica

com o objetivo e com a transposição desta Diretiva.

De facto, como aqui foi dito ao longo da discussão, esta transposição visa e tem, essencialmente, como

intenção duas ideias fundamentais.

Em primeiro lugar, a criminalização do que está relacionado com o terrorismo — o Sr. Deputado Marques

Guedes explicou aqui, claramente, essa matéria —, isto é, tudo o que seja o recrutamento, a formação, a

preparação, criminalização que, hoje em dia, é fundamental porque cada vez mais sabemos que muitos dos

atos terroristas são praticados por pessoas que, saídas muitas vezes até do contexto da União Europeia,

recebem treino, recebem formação e depois regressam ao País de origem, onde, obviamente, se tornam uma

ameaça.

Em segundo lugar, a ideia fundamental de que a melhor forma de combater o terrorismo, a melhor forma de

«matar a serpente», por assim dizer, terá de ser no ovo. E o ovo dessa mesma serpente é o seu financiamento,

como é evidente e por razões óbvias.

É, portanto, atacando o financiamento, atacando os recursos que permitem alimentar a preparação dos

terroristas, o armamento, a sua formação e a sua capacidade de atuação que teremos o melhor caminho para

combater o terrorismo.

Por isso, a nossa concordância é, obviamente, genérica e sobre isso não temos grandes dúvidas. Quando

muito, levantaríamos uma questão que já aqui foi referida, a do atraso na transposição desta Diretiva, e não

qualquer outra sobre esta matéria.

Os únicos argumentos, que ouvimos aqui, contra esta ideia parecem-me não só algo curiosos como

falaciosos. Porquê? Nós podemos dizer que há uma determinada organização que, durante x tempo, foi

considerada uma organização terrorista, que cometeu atos que foram considerados, na altura, da maior

gravidade, desde o desvio de aviões a outros, como sabemos, e que, a partir de certa altura, sai desse catálogo,

ganha até, e bem, dimensão e dignidade estatal. Não é isso que está em causa, mas será que isto serve de

argumento para depois não combatermos o financiamento de todas as outras organizações?!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não se trata disso!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Será que isso é legítimo, ou não, Sr. Deputado?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não é isso!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É que o Sr. Deputado acaba por dizer o seguinte: «Eu tenho dúvidas

sobre se uma ou outra organização que está na lista — seja numa lista internacional, seja na lista da União

Europeia — é ou não uma organização terrorista.» Por isso, eu não aceito esta ideia.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não é isso! Seja sério!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A conclusão do seu princípio é a de que o Estado islâmico, a Al-Qaeda,

ou seja, todos aqueles que são, indiscutivelmente, organizações terroristas e que ameaçam a segurança da

Europa todos os dias não podem ter um combate eficaz ao seu financiamento, porque o senhor tem dúvidas

numa ou noutra organização.

O Sr. Jorge Costa (BE): — E as vítimas colaterais não contam?!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Srs. Deputados, já não vou entrar nas estreitas relações que existem

entre organizações portuguesas que acolhem nos seus eventos anuais organizações indiscutivelmente

terroristas. Não vou sequer entrar por aí, Srs. Deputados.

O Sr. António Filipe (PCP): — Nem tem por onde entrar!

I SÉRIE — NÚMERO 6 18 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, expressar a nossa concordância genérica com o objetivo e com a transposição desta Diretiva. De facto, como aqui foi dito ao longo da discussão, esta transposição visa e tem, essencialmente, como intenção duas ideias fundamentais. Em primeiro lugar, a criminalização do que está relacionado com o terrorismo — o Sr. Deputado Marques Guedes explicou aqui, claramente, essa matéria —, isto é, tudo o que seja o recrutamento, a formação, a preparação, criminalização que, hoje em dia, é fundamental porque cada vez mais sabemos que muitos dos atos terroristas são praticados por pessoas que, saídas muitas vezes até do contexto da União Europeia, recebem treino, recebem formação e depois regressam ao País de origem, onde, obviamente, se tornam uma ameaça. Em segundo lugar, a ideia fundamental de que a melhor forma de combater o terrorismo, a melhor forma de «matar a serpente», por assim dizer, terá de ser no ovo. E o ovo dessa mesma serpente é o seu financiamento, como é evidente e por razões óbvias. É, portanto, atacando o financiamento, atacando os recursos que permitem alimentar a preparação dos terroristas, o armamento, a sua formação e a sua capacidade de atuação que teremos o melhor caminho para combater o terrorismo. Por isso, a nossa concordância é, obviamente, genérica e sobre isso não temos grandes dúvidas. Quando muito, levantaríamos uma questão que já aqui foi referida, a do atraso na transposição desta Diretiva, e não qualquer outra sobre esta matéria. Os únicos argumentos, que ouvimos aqui, contra esta ideia parecem-me não só algo curiosos como falaciosos. Porquê? Nós podemos dizer que há uma determinada organização que, durante x tempo, foi considerada uma organização terrorista, que cometeu atos que foram considerados, na altura, da maior gravidade, desde o desvio de aviões a outros, como sabemos, e que, a partir de certa altura, sai desse catálogo, ganha até, e bem, dimensão e dignidade estatal. Não é isso que está em causa, mas será que isto serve de argumento para depois não combatermos o financiamento de todas as outras organizações?! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não se trata disso! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Será que isso é legítimo, ou não, Sr. Deputado? O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não é isso! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É que o Sr. Deputado acaba por dizer o seguinte: «Eu tenho dúvidas sobre se uma ou outra organização que está na lista — seja numa lista internacional, seja na lista da União Europeia — é ou não uma organização terrorista.» Por isso, eu não aceito esta ideia. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não é isso! Seja sério! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A conclusão do seu princípio é a de que o Estado islâmico, a Al-Qaeda, ou seja, todos aqueles que são, indiscutivelmente, organizações terroristas e que ameaçam a segurança da Europa todos os dias não podem ter um combate eficaz ao seu financiamento, porque o senhor tem dúvidas numa ou noutra organização. O Sr. Jorge Costa (BE): — E as vítimas colaterais não contam?! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Srs. Deputados, já não vou entrar nas estreitas relações que existem entre organizações portuguesas que acolhem nos seus eventos anuais organizações indiscutivelmente terroristas. Não vou sequer entrar por aí, Srs. Deputados. O Sr. António Filipe (PCP): — Nem tem por onde entrar!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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