Debates Parlamentares - Diário 006, p. 22 (2018-09-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, pela minha parte tenho as maiores dúvidas quanto

à razoabilidade da exibição de elementos que não sejam estritamente informativos…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — … em termos gráficos, no debate do Plenário. Mas não é a mim,

individualmente, que cabe decidir esta matéria. Creio que ela deve ser ponderada em sede de Conferência de

Líderes.

Posto isto, a Mesa não regista qualquer inscrição para intervenções a fim de que possamos prosseguir o

debate.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 2017, os presidentes dos conselhos de

administração das empresas do PSI 20 ganharam, em média, 46 vezes mais do que o custo médio que essas

empresas assumiram com os trabalhadores. Isto é, um trabalhador seria obrigado a trabalhar 46 anos para

ganhar o valor que um presidente do conselho de administração dessa empresa ganha num ano.

Em 2015, essa diferença era de 33 vezes, atualmente é de 46 vezes e terá sido o Grupo Jerónimo Martins

decisivo neste aumento.

António Mexia recebe 39 vezes mais do que o custo médio da EDP com cada trabalhador. Mas, se

compararmos com o salário dos trabalhadores do call center da EDP, subcontratados através de empresas de

trabalho temporário, António Mexia recebe mais 200 vezes do que estes trabalhadores, sendo que a

Administração da EDP, para 2018, propôs um aumento de 0,6% nos salários para os trabalhadores.

No entanto, os resultados líquidos do grupo EDP somaram mais de 7000 milhões de euros, dos quais 3300

milhões foram distribuídos pelos acionistas e, na sua quase totalidade, saíram do País.

Importa, também por isso, enfrentar este problema, porque esta situação é escandalosa. Isso obriga-nos a

olhar para lá destas gritantes diferenças salariais e a concluir que a principal diferença é entre o capital e o

trabalho.

Em Portugal, 1% da população detém 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula quase 50% da

riqueza nacional. Estes dados provam a injustiça na distribuição da riqueza e no seu processo de concentração

promovido por sucessivos Governos, com consequências gravíssimas para o emprego.

É determinante distribuir de forma mais justa a riqueza criada no País. A proposta hoje em discussão

denuncia um problema, mas não aponta uma solução efetiva. E tanto assim é que remete para o Governo a

definição dos leques.

Sobre este projeto, o PCP votará a favor pela sinalização do problema, mas colocam-se questões

importantes: como garantir a aplicação da redução de leques salariais, por exemplo, a grupos de comunicação

social, ao setor do futebol, entre outros? Como garantir a aplicação em empresas multinacionais com sede fora

do País que podem, além do que pagam em Portugal, pagar salários aos mesmos gestores a partir de outro

país?

Para o PCP, a questão central é a de garantir que a redução dos leques salariais resulta no aumento real

dos salários de todos os trabalhadores, a começar pelos que auferem salários mais baixos e não que a redução

do leque salarial resulte numa ficção de que se reduz a remuneração dos gestores, mantendo intocáveis os

salários dos trabalhadores, com a injustiça que isso comporta.

Exatamente por isso, a prioridade do PCP é a do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores,

da Administração Pública e do privado, sendo central o aumento do salário mínimo nacional para 650 €, já em

janeiro de 2019.

I SÉRIE — NÚMERO 6 22 Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, pela minha parte tenho as maiores dúvidas quanto à razoabilidade da exibição de elementos que não sejam estritamente informativos… Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — … em termos gráficos, no debate do Plenário. Mas não é a mim, individualmente, que cabe decidir esta matéria. Creio que ela deve ser ponderada em sede de Conferência de Líderes. Posto isto, a Mesa não regista qualquer inscrição para intervenções a fim de que possamos prosseguir o debate. Pausa. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 2017, os presidentes dos conselhos de administração das empresas do PSI 20 ganharam, em média, 46 vezes mais do que o custo médio que essas empresas assumiram com os trabalhadores. Isto é, um trabalhador seria obrigado a trabalhar 46 anos para ganhar o valor que um presidente do conselho de administração dessa empresa ganha num ano. Em 2015, essa diferença era de 33 vezes, atualmente é de 46 vezes e terá sido o Grupo Jerónimo Martins decisivo neste aumento. António Mexia recebe 39 vezes mais do que o custo médio da EDP com cada trabalhador. Mas, se compararmos com o salário dos trabalhadores do call center da EDP, subcontratados através de empresas de trabalho temporário, António Mexia recebe mais 200 vezes do que estes trabalhadores, sendo que a Administração da EDP, para 2018, propôs um aumento de 0,6% nos salários para os trabalhadores. No entanto, os resultados líquidos do grupo EDP somaram mais de 7000 milhões de euros, dos quais 3300 milhões foram distribuídos pelos acionistas e, na sua quase totalidade, saíram do País. Importa, também por isso, enfrentar este problema, porque esta situação é escandalosa. Isso obriga-nos a olhar para lá destas gritantes diferenças salariais e a concluir que a principal diferença é entre o capital e o trabalho. Em Portugal, 1% da população detém 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula quase 50% da riqueza nacional. Estes dados provam a injustiça na distribuição da riqueza e no seu processo de concentração promovido por sucessivos Governos, com consequências gravíssimas para o emprego. É determinante distribuir de forma mais justa a riqueza criada no País. A proposta hoje em discussão denuncia um problema, mas não aponta uma solução efetiva. E tanto assim é que remete para o Governo a definição dos leques. Sobre este projeto, o PCP votará a favor pela sinalização do problema, mas colocam-se questões importantes: como garantir a aplicação da redução de leques salariais, por exemplo, a grupos de comunicação social, ao setor do futebol, entre outros? Como garantir a aplicação em empresas multinacionais com sede fora do País que podem, além do que pagam em Portugal, pagar salários aos mesmos gestores a partir de outro país? Para o PCP, a questão central é a de garantir que a redução dos leques salariais resulta no aumento real dos salários de todos os trabalhadores, a começar pelos que auferem salários mais baixos e não que a redução do leque salarial resulte numa ficção de que se reduz a remuneração dos gestores, mantendo intocáveis os salários dos trabalhadores, com a injustiça que isso comporta. Exatamente por isso, a prioridade do PCP é a do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, da Administração Pública e do privado, sendo central o aumento do salário mínimo nacional para 650 €, já em janeiro de 2019.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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