4 DE OUTUBRO DE 2018

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A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — A realidade do nosso País é feita também de gente que mora em aldeias,

montes e campos, um mundo rural que preserva mais do que qualquer outro uma relação com a natureza e os

animais;…

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — … gente que trata dos seus animais, porque ninguém tem mais interesse

que sejam bem cuidados do que os próprios utilizadores; gente abandonada, com baixas reformas, desprovidos

de serviços públicos e sem transportes; famílias desfavorecidas que veem no seu animal o seu único aliado, o

seu companheiro de trabalho.

A utilização dos animais para o trabalho é uma prática milenar e é a razão fundamental para muitas espécies

terem subsistido.

O PCP foi o primeiro partido a apresentar na Assembleia da República uma iniciativa legislativa com o objetivo

de promover o bem-estar animal e vai continuar a intervir pela dignidade dos animais. Esta discussão é

importante mas não pode ser feita de forma a ficarmos indiferentes às condições de vida das pessoas, à sua

pobreza, às suas necessidades e aos seus recursos.

Esta discussão deveria ser uma forma de iniciarmos mais debates sobre as condições de vida das

populações e encontramos soluções para garantir, entre outras, condições de mobilidade e de vida que ainda

hoje lhes continuam a ser negadas.

As iniciativas do PAN procuram retomar posições que desconsideram em absoluto as condições de vida

dessas populações, agora de uma forma dissimulada mas igualmente sem sustentação.

O parecer da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) é bem claro, rigoroso e esclarece

quaisquer dúvidas quanto às matérias de segurança rodoviária causadas pelas carroças de tração animal.

Também o Instituto da Mobilidade e dos Transportes é perentório quando diz que a utilização e circulação de

veículos de tração animal na via pública continua a ser permitida.

Intervimos em prol da dignidade dos animais, do seu bem-estar na sociedade atual. Por isso mesmo

reafirmamos que não é pela penalização, pela proibição, pela violência sobre as pessoas que se consegue que

os animais sejam mais protegidos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — A posição do PCP é marcada pela reflexão e pela coerência. Já o afirmámos

e reafirmamos hoje, novamente: somos pelo correto tratamento dos animais, somos pelo bem-estar animal,

somos contra a pobreza e a exclusão social, somos contra o racismo e a xenofobia, somos pela melhoria das

condições de vida e, por isso, continuamos a não estar de acordo com as iniciativas apresentadas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para terminar este ponto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria

Manuel Rola, do Bloco de Esquerda.

Faça favor.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a petição que aqui discutimos hoje

traz novamente, e bem, a este Plenário as questões relativas ao bem-estar animal e ao alargamento da vigência

da lei de maus tratos a animais, a outros animais que não apenas os de companhia. E é esta a questão estrutural

por trás do que nos levantam aqui hoje, quanto aos maus tratos de equídeos, que se estende também a outros

animais de pecuária ou de desporto ou, ainda, de tração. No entanto, esta petição foca-se numa espécie apenas

e levanta principalmente questões em que a legislação não está a ser corretamente aplicada e fiscalizada.

Identificámos que muitas das questões levantadas já se encontram enquadradas, nomeadamente a emissão

do livro verde nas dependências regionais da DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária), a existência

de leitores de microchip nos serviços de proteção animal da PSP ou da GNR, ou a fiscalização, como

competência de outras entidades que não apenas da DGAV. A PSP e a GNR têm já, na sua orgânica, núcleos