I SÉRIE — NÚMERO 7
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Esta é uma contradição com a própria ideia da caça, como ela é entendida maioritariamente na sociedade,
e também com as recentes alterações legislativas para a garantia do bem-estar animal.
Social, legal e politicamente, a caça não pode ser mais um exercício de abater animais só pelo objetivo e
pelo prazer do abate.
A justificação para a sua classificação enquanto espécies cinegéticas tem sido a do controlo da população
animal. É comum argumentar-se que estas duas espécies, enquanto predadoras, diminuem a população de
outras espécies, mas o facto é que, até ao momento, os estudos científicos disponíveis apresentam resultados
contraditórios e não atestam a necessidade do abate destas espécies, no âmbito dos programas de controlo de
predadores para proteção dessas outras espécies.
Por outro lado, desconhece-se também de que forma as alterações nas comunidades, decorrentes deste
controlo de predadores, afetam os processos e padrões ecológicos que conferem biodiversidade às paisagens
mediterrânicas.
A utilização de mecanismos de controlo populacional pressupõe várias ações até agora omissas: desde logo,
o estudo prévio da população animal e do seu impacto no ecossistema, mas também a monitorização da
população e desses mesmos procedimentos de controlo. Para além disto, é também necessária a demonstração
de que o controlo de predadores tem um impacto positivo nas outras espécies, sem comprometer a integridade
do ecossistema como um todo, e isto não existe.
Esta petição é, então, uma oportunidade para podermos alterar aquilo que politicamente já não é admissível
e que terá de entrar em linha com as alterações legislativas recentes, mas também para podermos propor formas
de prever o controlo populacional, se necessário.
Assim, o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta no sentido da retirada da raposa e do saca-rabos da
lista de espécies de caça e assegura ainda que, quando suportado por dados cientificamente robustos, possa
vir a existir o controlo da população destes dois carnívoros para a preservação da biodiversidade. Este
mecanismo terá de ser executado e fiscalizado pelos técnicos do Instituto da Conservação da Natureza e das
Florestas, com métodos de captura seletivos e não letais.
Sr.as e Srs. Deputados, em linha com as alterações legislativas que temos vindo a inscrever, nesta
Assembleia, para a garantia do bem-estar animal, propomos estas adaptações, que garantem precisamente
essas alterações que temos vindo a inscrever.
Já não podemos manter métodos de caça revestidos de tamanha violência e morte injustificada de animais.
Se é necessário controlar a população, estudem-se e implementem-se outras formas.
Aplausos do BE e do PAN.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP,
para uma intervenção.
A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje quatro iniciativas, do
PAN, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda, que surgem na sequência de uma petição que pretende acabar
com a caça à raposa.
Os Verdes e o Bloco apresentam propostas que são demagógicas e irresponsáveis, porque pretendem abolir
a caça à raposa e ao saca-rabos mas permitir a captura não letal, no caso excecional — veja-se! — de ser
necessário um controlo populacional, o que, como é óbvio, implicaria a necessidade de criar refúgios para estes
animais. E depois, Srs. Deputados? Os animais vão-se reproduzir indiscriminadamente ou os Srs. Deputados
vão colocar no Orçamento do Estado uma verba para se esterilizarem as raposas e os saca-rabos capturados?!
Não consigo entender!
Quanto ao PAN, aborda esta matéria de uma forma que entendemos ser política e intelectualmente
desonesta, Sr. Deputado André Silva, porque condiciona e formata a opinião de quem, supostamente, pretende
informar.
Essencialmente, as suas propostas escondem o objetivo verdadeiro que pretendem alcançar, que é a
proibição total da caça a um conjunto alargado de espécies, dado que, se fossem aprovadas, para além de
acabarem com a caça à raposa — que é a única o Sr. Deputado refere —, iriam acabar, nomeadamente, com a
caça à lebre, ao coelho e ao javali.