4 DE OUTUBRO DE 2018
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de propriedade desse animal. Devemos, isso sim, garantir que todos os equídeos estejam registados
devidamente e de acordo com o estabelecido na legislação já em vigor.
Portugal é um País com fortes tradições na produção equina e tradição equestre, e é um modelo a vários
níveis nestas áreas.
Em relação ao bem-estar animal, ninguém mais do que os utilizadores responsáveis de cavalos, em especial
o nosso mundo rural, têm interesse em manter os seus animais em boas condições sanitárias, alimentares e de
segurança. O atual Governo tem tido uma ação constante no sentido de garantir a fiscalização quanto à proteção
dos animais, concretamente quanto à circulação de veículos de tração animal na via pública.
No tocante ao abandono de animais, consideramos condenável e uma violação das regras do seu bem-estar.
Somos de opinião que o seu controlo seja do âmbito da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, a quem
compete o controlo e a fiscalização através dos técnicos devidamente inscritos nas respetivas ordens
profissionais, que estão preparados para o equacionar.
Já no tocante ao Projeto de Resolução n.º 1785/XIII/3.ª, reconhecemos a complexa operacionalidade,
considerando que uma percentagem significativa deste transporte é utilizada numa atividade mais nómada. No
entanto, os que são utilizados para fins turísticos…
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, os que são utilizados para fins turísticos podiam ser regulados ou autorizados pelos
municípios, sempre na perspetiva da defesa dos animais e passageiros.
Assim, somos de opinião de que se deve trabalhar, numa fase inicial, na adoção de boas práticas nacionais
sobre a matéria e reforçar, através de campanhas de informação e sensibilização, o cumprimento das normas
de segurança associadas à circulação na via pública.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agora sim, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, para uma
nova intervenção.
O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cada vez fica mais difícil a tarefa de
convencer quem vos ouve da vossa lengalenga, de que, para vós, é muito importante o bem-estar animal e a
proteção animal.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
A tal manivela do realejo!
Se há pessoas que detêm cavalos que não servem o propósito de trabalho — o que é verdade —, de
competição ou de produção, se são detidos enquanto animais de companhia, qual é a resistência para que,
nestes casos específicos, sejam abrangidos pela lei de proteção de animais de companhia?!
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente.
A pergunta que fica é a seguinte: um cavalo é menos nobre do que um cão ou do que um gato?
Sr. Presidente, queria terminar dizendo que há aqueles partidos que fingem querer conferir mais direitos aos
animais, como é o caso do PCP, mas que não os assumem. E, pior do que isso, encontram argumentos
desonestos,…
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.