I SÉRIE — NÚMERO 7
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Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP, para uma
intervenção.
O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, cumprimento os peticionários do
Movimento pela Abolição da Caça à Raposa.
Discutimos hoje, aqui, diversas iniciativas que apontam para a proibição da caça à raposa e ao saca-rabos,
excluindo-os da lista de espécies cinegéticas. Tanto a raposa como o saca-rabos são duas espécies que não
têm qualquer interesse gastronómico e, atualmente, não têm qualquer valor comercial ou económico, pelo que,
nos dias de hoje, não são objeto de uma caça específica e não apresentam qualquer risco de extinção.
Posto isto, as propostas parecem corresponder apenas à agenda de quem visa a proibição total da caça
pelas mais diversas formas. A questão, Srs. Deputados, é que tais propostas abrem uma «caixa de Pandora»
de onde podem sair não apenas saca-rabos e raposas mas toda a sorte de bichos e confusões.
Senão, vejamos: estas duas espécies são predadoras naturais de coelhos e perdizes; com a proibição da
sua caça, que fatores de perturbação serão introduzidos? Já para não dizer, como já foi referido, que o PAN, no
seu projeto de lei, procura ir mais além e proibir a caça não só à raposa mas também à lebre e ao coelho — isto,
sim, Sr. Deputado, é rasteirice, procurar proibir a caça não só a estas espécies como também a outras!
Para o PCP, a caça é um elemento que faz parte do mundo rural, na medida em que a sua existência e a
sua dinamização são um elemento do desenvolvimento do interior e do mundo rural. A atividade cinegética é
também um complemento ao rendimento agrícola e, nesse sentido, constitui um fator de combate ao
despovoamento.
Quem conhece a caça e o mundo rural sabe que muitas espécies cinegéticas, como a lebre e o coelho, são
vulneráveis quer ao abandono das práticas agrícolas quer à alteração dessas práticas, nomeadamente no que
diz respeito à utilização massiva de químicos na água enquanto veículo para nutrir e tratar plantas, nas
explorações intensivas.
Hoje, muitos caçadores queixam-se de dificuldades no acesso à caça, quer pelos custos associados quer
mesmo pela sua escassez. Ora, a escassez de caça é, de facto, o problema de fundo, mas temos de colocar
mais algumas questões.
Relativamente às consequências que terá a proibição da caça à raposa e ao saca-rabos, não irão aumentar
as populações de raposa e saca-rabos, agravando a predação de coelhos, lebres, perdizes e mesmo abetardas,
entre outros?
Não aumentarão os ataques a rebanhos, galinheiros e outros efetivos pecuários, motivando a caça ilegal e
o abate através de venenos e de outras formas?
Com esta proibição, não se põe em causa um instrumento do equilíbrio populacional destas espécies, com
implicações para os habitats, para as atividades humanas, como a agricultura e a pecuária, e mesmo para
questões sanitárias e de segurança rodoviária?
A caça é uma atividade rural que ajuda a fixar as pessoas e combate o despovoamento no mundo rural, já
bastante penalizado, sem empregos, sem serviços públicos, sem escolas, sem centros de saúde, sem tribunais,
sem correios e fustigado pelos incêndios.
Srs. Deputados, como tal, não iremos acompanhar nenhum destes projetos de lei.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para intervir neste ponto sobre caça à raposa, tem a palavra o
Sr. Deputado Pedro Raposo do Carmo.
Risos.
O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Os projetos de lei
apresentados, que genericamente pretendem a proibição da caça à raposa e ao saca-rabos, contemplam um