26 DE OUTUBRO DE 2018

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Não! Os senhores tinham um programa político e a aplicação deste levou ao aumento das assimetrias regionais

e obrigou muitas populações do interior a migrar para outras zonas — uns para o estrangeiro, outros para o

litoral do País. Os senhores não podem fugir à vossa responsabilidade!

Nós cá estamos para avançar com propostas construtivas, para recuperar da situação que os senhores

criaram, inclusivamente no Orçamento do Estado.

Sr.ª Presidente — e vou terminar —, verificámos que, neste debate, os senhores estiveram mais preocupados

não em defender as propostas em discussão, que, como disse o meu camarada Paulo Sá, «não têm ponta por

onde se pegue», mas, sim, com o Orçamento do Estado que começa a ser discutido na próxima semana. Já

estamos a ver que é o Orçamento do Estado que vos tira o sono e isso é um elemento de bom augúrio

relativamente ao debate que vamos ter nas próximas semanas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Está eufórico o PCP! Ainda terminam a dizer: PS! PS!

O Sr. António Filipe (PCP): — O PSD já nem dorme! Tomem uns calmantes que isso passa!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Entretanto, inscreveu-se o Sr. Deputado Manuel Frexes, para uma

intervenção, em nome do PSD.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero saudar o agendamento desta

iniciativa, no sentido da criação de um estatuto fiscal amigo do interior, pois acreditamos que esta é uma visão

muito positiva que se enquadra na estratégia que sempre defendemos, designadamente quando apresentámos

a proposta para a criação do estatuto dos territórios de baixa densidade. Com certeza que não está completa,

pois poderá incluir outras matérias fiscais relevantes, mas é uma abordagem correta para ajudar a resolver

aquela que é, talvez, a magna questão que afeta Portugal: o profundo desequilíbrio do nosso País entre um

interior cada vez mais despovoado, envelhecido e abandonado, em contraponto a duas áreas metropolitanas

cada vez mais populosas, concêntricas e ricas. Hoje, temos densidades populacionais nas áreas metropolitanas

mil vezes superiores às de muitos municípios do interior!

Venho de um distrito, o distrito de Castelo Branco, que tem no ranking do despovoamento os três primeiros

lugares e no do envelhecimento os quatro primeiros lugares, em que o rácio de idosos vai de 600 a 800 por 100

jovens até aos 15 anos. Venho de um distrito que, em 2010, tinha inscritos cerca de 30 000 alunos nos ensinos

básico e secundário e, sete anos volvidos, tem apenas, hoje, 20 000 alunos. Em sete anos, perdeu 10 000

alunos, ou seja, um terço dos seus alunos!

Protestos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, já imaginaram que, se este ritmo se mantiver, dentro de 14 anos, no limite, não haverá

uma só escola aberta no distrito de Castelo Branco?!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Ai, que mau augúrio, homem!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Este panorama dramático de abandono do nosso País não é exclusivo do

meu distrito; antes, é generalizado a todo o interior e há até regiões do litoral que já sofrem estas consequências.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Compreendo o desconforto da Sr.ª Deputada. Se vocifera dessa maneira é porque estou cheio de razão!

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Vozes do PS: — Ah!…