26 DE OUTUBRO DE 2018

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Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, vou terminar já.

Precisamos, sim, de um plano de ação, que promova estratégias orientadas para o desenvolvimento

integrado destas regiões, com medidas profundas e arrojadas, conjugando um estatuto fiscal amigo do interior

com o investimento e o emprego e apostando na desconcentração e na descentralização.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — O PSD continuará a pugnar por esse grande objetivo, por esse desígnio

nacional, porque, Sr.as e Srs. Deputados, para nós o interior também é Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para terminar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João

Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Podendo marcar o tema

da agenda e do debate de hoje, o CDS escolheu o interior.

Feito que está o debate, é simples estabelecer uma grelha lógica para a decisão sobre o voto em cada um

dos projetos que o CDS aqui apresentou. Houve três critérios claros: a importância do tema, a qualidade das

propostas e a exequibilidade das mesmas.

Sobre a importância do tema, não há qualquer divergência. Foram muitas as referências aqui feitas, nas mais

diversas bancadas, a todo o tipo de critérios que justificam que o interior seja, hoje, provavelmente, do ponto de

vista das políticas públicas, a principal prioridade em Portugal.

Portanto, se o tema escolhido pelo CDS reúne este consenso, pelo primeiro dos critérios, não há nenhuma

razão para que os projetos do CDS não sejam aprovados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sobre o segundo critério, a qualidade das propostas, é certo

que aí não houve unanimidade, mas vamos então pegar nas razões de crítica daqueles que as criticaram.

Pegaria até na maior crítica que aqui foi feita, expressa pelo Sr. Deputado Paulo Sá, que disse que as propostas

não têm «ponta por onde se pegue».

Sr. Deputado, então, vamos lá pegar na ponta de cada uma das propostas. Faz ou não faz sentido que as

empresas que já estão ou que passarão a estar no interior tenham melhores condições fiscais, pela aposta que

fazem, ao darem apoio à principal política pública do País, que é a valorização do interior?

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Essa não é a proposta!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Esta é a primeira ponta na qual vale a pena pegar.

Faz ou não faz sentido discriminar positivamente as empresas que contratam trabalhadores para trabalharem

no interior e que assim também ajudam a estabelecer a principal política pública, que, todos concordamos, é o

apoio ao interior?

Esta é a segunda ponta pela qual vale a pena pegar.

Faz ou não faz sentido apoiar os municípios do interior, que têm, muitas vezes, orçamentos exíguos, que

não lhes dão a escala suficiente para poderem, eles próprios, ter políticas de investimento público para valorizar