Debates Parlamentares - Diário 016, p. 34 (2018-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Em suma, três quartos do território estão em despovoamento acelerado!

Hoje em dia, depois de o Estado ter desertado do interior, chegou a vez do encerramento dos serviços de

interesse público, como os serviços bancários, correios, seguros, transportes e outros.

Hoje, assistimos ao encerramento de estações dos CTT nas sedes dos municípios, nas sedes dos nossos

concelhos do interior, de uma forma generalizada, a saber: Manteigas, Meda, Belmonte, Fornos de Algodres,

Figueira de Castelo Rodrigo, Vila Velha de Ródão e Vila de Rei, só para falar da Beira Interior.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E quem privatizou os CTT?!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — A propósito de Vila de Rei, não resisto a dizer, neste Parlamento, que neste

município irão encerrar, até ao final do ano, a estação dos correios, o BCP Millenium e o Gabinete de Inserção

Profissional.

Então, pergunto: como é isto possível, sem que não se faça nada? Que País é este que estamos a legar aos

nossos vindouros? Que futuro há para cerca de 80% do nosso território?

Face a este dramático panorama, temos um Governo que jura a pés juntos a sua preocupação pelo interior

e que diz querer inverter esta situação. Pois bem, começou por criar uma unidade de missão que foi um rotundo

fracasso, para depois transformá-la num gabinete de reflorestação na sequência dos incêndios de Pedrógão,

para agora convertê-la numa Secretaria de Estado a sediar em Castelo Branco.

Pois bem, aqui deixo o desafio: se, porventura, a criação desta Secretaria de Estado não for só «para inglês

ver», então que se acabe imediatamente com o encerramento das estações de correios e de outros serviços de

interesse público, nas sedes dos municípios do interior!

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Graça (PS): — É preciso ser hipócrita!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Porque acredito que é uma vergonha que os Correios de Portugal não

tenham, pelo menos, uma estação em cada um dos nossos concelhos, onde assegurem serviços postais de

proximidade e de qualidade, sobretudo nas regiões mais pobres e desfavorecidas, onde os idosos possam

continuar a levantar o vale da sua pensão!

O Sr. Luís Graça (PS): — Nós pensamos o mesmo!

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Gostaria de acreditar que este organismo do Governo, a Secretaria de Estado

da Valorização do Interior, não será a promoção de uma inutilidade nem o último ato de uma triste, enganadora

e confrangedora peça de teatro levada a cabo por este Governo, que adora as encenações do faz-de-conta, da

conversa fiada, da propaganda e das lágrimas de crocodilo!

Protestos do PS.

Em boa verdade, para este Governo, o interior não é uma prioridade. Nunca o foi! Tentou sempre iludir esta

questão com anúncios, medidas avulsas e piedosas intenções.

Para nós, o interior não é para fechar; antes, deve ser um desígnio nacional e uma causa que a todos deve

unir, convocar e responsabilizar. Precisamos de aprovar o estatuto dos territórios de baixa densidade, para que

se enquadrem as medidas de apoio e proteção às regiões mais desfavorecidas, que valide e dê cobertura política

e jurídica a todas as medidas de diferenciação.

Se, porventura, já tivéssemos aprovado a iniciativa apresentada pelo PSD nesta Legislatura, seguramente

não estaríamos a lamentar os inúmeros encerramentos de serviços de interesse público e não precisaríamos de

ter a bênção da Comissão Europeia para tratar fiscalmente de forma diferente o que é diferente, tal como

acontece nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

I SÉRIE — NÚMERO 16 34 O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Em suma, três quartos do território estão em despovoamento acelerado! Hoje em dia, depois de o Estado ter desertado do interior, chegou a vez do encerramento dos serviços de interesse público, como os serviços bancários, correios, seguros, transportes e outros. Hoje, assistimos ao encerramento de estações dos CTT nas sedes dos municípios, nas sedes dos nossos concelhos do interior, de uma forma generalizada, a saber: Manteigas, Meda, Belmonte, Fornos de Algodres, Figueira de Castelo Rodrigo, Vila Velha de Ródão e Vila de Rei, só para falar da Beira Interior. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E quem privatizou os CTT?! O Sr. Manuel Frexes (PSD): — A propósito de Vila de Rei, não resisto a dizer, neste Parlamento, que neste município irão encerrar, até ao final do ano, a estação dos correios, o BCP Millenium e o Gabinete de Inserção Profissional. Então, pergunto: como é isto possível, sem que não se faça nada? Que País é este que estamos a legar aos nossos vindouros? Que futuro há para cerca de 80% do nosso território? Face a este dramático panorama, temos um Governo que jura a pés juntos a sua preocupação pelo interior e que diz querer inverter esta situação. Pois bem, começou por criar uma unidade de missão que foi um rotundo fracasso, para depois transformá-la num gabinete de reflorestação na sequência dos incêndios de Pedrógão, para agora convertê-la numa Secretaria de Estado a sediar em Castelo Branco. Pois bem, aqui deixo o desafio: se, porventura, a criação desta Secretaria de Estado não for só «para inglês ver», então que se acabe imediatamente com o encerramento das estações de correios e de outros serviços de interesse público, nas sedes dos municípios do interior! Aplausos do PSD. O Sr. Luís Graça (PS): — É preciso ser hipócrita! O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Porque acredito que é uma vergonha que os Correios de Portugal não tenham, pelo menos, uma estação em cada um dos nossos concelhos, onde assegurem serviços postais de proximidade e de qualidade, sobretudo nas regiões mais pobres e desfavorecidas, onde os idosos possam continuar a levantar o vale da sua pensão! O Sr. Luís Graça (PS): — Nós pensamos o mesmo! O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Gostaria de acreditar que este organismo do Governo, a Secretaria de Estado da Valorização do Interior, não será a promoção de uma inutilidade nem o último ato de uma triste, enganadora e confrangedora peça de teatro levada a cabo por este Governo, que adora as encenações do faz-de-conta, da conversa fiada, da propaganda e das lágrimas de crocodilo! Protestos do PS. Em boa verdade, para este Governo, o interior não é uma prioridade. Nunca o foi! Tentou sempre iludir esta questão com anúncios, medidas avulsas e piedosas intenções. Para nós, o interior não é para fechar; antes, deve ser um desígnio nacional e uma causa que a todos deve unir, convocar e responsabilizar. Precisamos de aprovar o estatuto dos territórios de baixa densidade, para que se enquadrem as medidas de apoio e proteção às regiões mais desfavorecidas, que valide e dê cobertura política e jurídica a todas as medidas de diferenciação. Se, porventura, já tivéssemos aprovado a iniciativa apresentada pelo PSD nesta Legislatura, seguramente não estaríamos a lamentar os inúmeros encerramentos de serviços de interesse público e não precisaríamos de ter a bênção da Comissão Europeia para tratar fiscalmente de forma diferente o que é diferente, tal como acontece nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

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