Debates Parlamentares - Diário 017, p. 52 (2018-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

sistema, mas interesses económicos. Desta forma, o ambiente é mais uma vez utilizado para satisfazer

interesses de grupo económicos, contribuindo ao mesmo tempo para a redução de pequenos estabelecimentos

de comércio. Por este motivo, o PCP votou contra a presente iniciativa.

Assembleia da República, 30 de outubro de 2018.

A Deputada do PCP, Ângela Moreira.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1814/XIII/4.ª [votado na reunião plenária de 19 de outubro de 2018 —

DAR I Série n.º 14 (2018-10-20)]:

O Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que é essencial intervir atempadamente nos territórios ardidos no

sentido de minimizar os impactos negativos, nomeadamente a nível do rendimento dos proprietários florestais,

quer no imediato, quer na melhor gestão futura da floresta.

Nesse sentido, concordamos com os princípios subjacentes às resoluções e entendemos até que a ação do

Governo tem sido muito insuficiente, mas entendemos também que limitar o problema da regeneração natural

pós incêndio aos eucaliptos e às acácias é redutor, dada a diversidade de outras espécies que beneficiam da

ação do fogo e que representam, também elas, uma ameaça.

Não podemos, no entanto, concordar com afirmações falsas e enganadoras constantes nos considerandos,

como a de que os eucaliptos afetam a apicultura porque «o eucalipto nem tem flor, é tão pequeno, mas mata o

resto da flora em volta». A verdade é que o eucalipto tem flor, e tanto assim é que existe mel de eucalipto

nacional, e que a existência de eucaliptos não mata o resto da flora em volta.

Considerando os argumentos apresentados, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entendeu votar pela

abstenção deste projeto de resolução.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP.

[Recebida na Divisão de Redação em 26 de outubro de 2018).

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1838/XIII/4.ª [votado na reunião plenária de 19 de outubro de 2018 —

DAR I Série n.º 14 (2018-10-20)]:

O Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que é essencial intervir atempadamente nos territórios ardidos no

sentido de minimizar os impactos negativos, nomeadamente a nível do rendimento dos proprietários florestais,

quer no imediato, quer na melhor gestão futura da floresta. Nesse sentido, consideramos de extrema importância

o controlo da regeneração natural das diversas espécies nas áreas ardidas, essencial para uma correta gestão

do território. No entanto, esse controlo não deve ser dirigido a uma espécie em particular, mas a todas as que

não constituem o povoamento que se pretende instalar.

Por isso, o plano de controlo da regeneração natural referido no ponto 1) da recomendação deverá abranger

todas essas espécies e não apenas o eucalipto.

Considerando os argumentos agora apresentados, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entendeu votar pela

abstenção neste projeto de resolução.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP.

[Recebida na Divisão de Redação em 26 de outubro de 2018].

———

I SÉRIE — NÚMERO 17 52 sistema, mas interesses económicos. Desta forma, o ambiente é mais uma vez utilizado para satisfazer interesses de grupo económicos, contribuindo ao mesmo tempo para a redução de pequenos estabelecimentos de comércio. Por este motivo, o PCP votou contra a presente iniciativa. Assembleia da República, 30 de outubro de 2018. A Deputada do PCP, Ângela Moreira. ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1814/XIII/4.ª [votado na reunião plenária de 19 de outubro de 2018 —DAR I Série n.º 14 (2018-10-20)]:O Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que é essencial intervir atempadamente nos territórios ardidos no sentido de minimizar os impactos negativos, nomeadamente a nível do rendimento dos proprietários florestais, quer no imediato, quer na melhor gestão futura da floresta. Nesse sentido, concordamos com os princípios subjacentes às resoluções e entendemos até que a ação do Governo tem sido muito insuficiente, mas entendemos também que limitar o problema da regeneração natural pós incêndio aos eucaliptos e às acácias é redutor, dada a diversidade de outras espécies que beneficiam da ação do fogo e que representam, também elas, uma ameaça. Não podemos, no entanto, concordar com afirmações falsas e enganadoras constantes nos considerandos, como a de que os eucaliptos afetam a apicultura porque «o eucalipto nem tem flor, é tão pequeno, mas mata o resto da flora em volta». A verdade é que o eucalipto tem flor, e tanto assim é que existe mel de eucalipto nacional, e que a existência de eucaliptos não mata o resto da flora em volta. Considerando os argumentos apresentados, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entendeu votar pela abstenção deste projeto de resolução. O Grupo Parlamentar do CDS-PP. [Recebida na Divisão de Redação em 26 de outubro de 2018). ——— Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1838/XIII/4.ª [votado na reunião plenária de 19 de outubro de 2018 —DAR I Série n.º 14 (2018-10-20)]:O Grupo Parlamentar do CDS-PP entende que é essencial intervir atempadamente nos territórios ardidos no sentido de minimizar os impactos negativos, nomeadamente a nível do rendimento dos proprietários florestais, quer no imediato, quer na melhor gestão futura da floresta. Nesse sentido, consideramos de extrema importância o controlo da regeneração natural das diversas espécies nas áreas ardidas, essencial para uma correta gestão do território. No entanto, esse controlo não deve ser dirigido a uma espécie em particular, mas a todas as que não constituem o povoamento que se pretende instalar. Por isso, o plano de controlo da regeneração natural referido no ponto 1) da recomendação deverá abranger todas essas espécies e não apenas o eucalipto. Considerando os argumentos agora apresentados, o Grupo Parlamentar do CDS-PP entendeu votar pela abstenção neste projeto de resolução. O Grupo Parlamentar do CDS-PP. [Recebida na Divisão de Redação em 26 de outubro de 2018]. ———

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

JORGE GOMES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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