Terça-feira, 27 de novembro de 2018 I Série — Número 21
XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)
REUNIÃOPLENÁRIADE26DENOVEMBRODE 2018
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 3
minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Lei
n.os 161 a 163 e 165/XIII/4.ª, dos Projetos de Lei n.os 995, 1026 e 1027/XIII/4.ª, da Apreciação Parlamentar n.º 70/XIII/4.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1870 a 1874/XIII/4.ª.
Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à suspensão do mandato de uma Deputada do PS e à respetiva substituição.
Iniciou-se a discussão, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 155/XIII/4.ª (GOV) — Aprova as Grandes Opções
do Plano para 2019 e 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019 (artigos 4.º, 8.º e 9.º, 13.º, 16.º, 20.º, 26.º, 30.º e 31.º, 34.º, 54.º, 59.º e 60.º, 63.º, 69.º, 90.º, 94.º, 102.º, 106.º e 121.º e propostas de artigos novos), tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos), das Autarquias Locais (Carlos Miguel), da Administração e do Emprego Público (Maria de Fátima Fonseca), Adjunta e da Educação (Alexandra Leitão), do Orçamento (João Leão), Adjunto e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix) e da Segurança Social (Cláudia Joaquim), os Deputados António Leitão Amaro (PSD), Paulo Sá (PCP), João Paulo Correia