Debates Parlamentares - Diário 021, p. 5 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD trouxe um contributo construtivo. O que fizeram o Governo e

o PS? Se calhar pela insegurança com a fraqueza do seu Orçamento, têm andado entre o delírio e o insulto.

Sim, delírio, quando inventaram custos! As vossas contas, Srs. Deputados, são tão sérias e tão verdadeiras

como a promessa que fizeram de reduzir o ISP, ou a promessa que fizeram aos professores, ou, ainda, a de

que a carga fiscal não aumentava, a de que o investimento público iria aumentar com o vosso Governo, ou a

vossa verdade, de que não sabiam do encobrimento de Tancos.

As vossas contas são tão sérias como isso!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Foi o delírio, mas também o insulto. Veja-se lá este atrevimento de

socialistas, a quererem acusar outros de despesistas! Sr.as e Srs. Deputados, hão de passar muitas gerações

neste País até que um socialista volte a ter moral para acusar alguém de ser despesista.

Aplausos do PSD.

Não nos esquecemos! O País não se esqueceu de como tantos de vós e do vosso Governo estiveram lá, a

levar o País à bancarrota!

Com as nossas 104 propostas, damos-vos uma oportunidade de fazerem o que esqueceram, de honrarem

um pouco mais a vossa palavra e de tornarem o futuro do País um pouco melhor.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar

do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Valorizamos os

avanços inscritos na proposta inicial do Orçamento do Estado, como o aumento das pensões, a gratuitidade dos

manuais escolares, o acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas ou o fim do

pagamento especial por conta para as micro e pequenas empresas, mas entendemos que é possível ir mais

longe. É exatamente com esta perspetiva que interviremos neste debate, na especialidade.

O PCP apresentou quase duas centenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019:

propostas para defender, repor e conquistar direitos para os trabalhadores; propostas para melhorar os serviços

públicos e as funções sociais do Estado, na saúde, na educação, na segurança social, na cultura ou na

habitação; propostas de apoio aos produtores agrícolas e florestais, aos pescadores, assim como às micro e

pequenas empresas; propostas para garantir mais justiça e equidade fiscais. Um vasto conjunto de propostas

que melhoram a proposta inicial do Orçamento do Estado e que dão resposta aos problemas das pessoas e às

necessidades de desenvolvimento do País.

No debate de hoje destaca-se, naturalmente, a proposta para a concretização da progressão na carreira,

com a contagem integral do tempo de serviço, garantindo que também para os trabalhadores das carreiras

especiais esse direito é plenamente concretizado.

Destacamos ainda três outras propostas, relativamente às quais, fruto da perseverança do PCP, o Governo

já assumiu o compromisso da sua aprovação na especialidade: a proposta de reforço da progressividade do

adicional ao IMI, por via da criação de um novo escalão acima de 2 milhões de euros, com uma taxa de 1,5%,

que garantirá uma tributação mais justa e adequada do património imobiliário de elevado valor; a proposta de

melhoria das condições de acesso às pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores das lavarias de minério,

bem como dos trabalhadores da indústria de extração e transformação da pedra, garantindo-lhes o mesmo

regime que se aplica atualmente aos trabalhadores do interior das minas;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

27 DE NOVEMBRO DE 2018 5 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD trouxe um contributo construtivo. O que fizeram o Governo e o PS? Se calhar pela insegurança com a fraqueza do seu Orçamento, têm andado entre o delírio e o insulto. Sim, delírio, quando inventaram custos! As vossas contas, Srs. Deputados, são tão sérias e tão verdadeiras como a promessa que fizeram de reduzir o ISP, ou a promessa que fizeram aos professores, ou, ainda, a de que a carga fiscal não aumentava, a de que o investimento público iria aumentar com o vosso Governo, ou a vossa verdade, de que não sabiam do encobrimento de Tancos. As vossas contas são tão sérias como isso! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Foi o delírio, mas também o insulto. Veja-se lá este atrevimento de socialistas, a quererem acusar outros de despesistas! Sr.as e Srs. Deputados, hão de passar muitas gerações neste País até que um socialista volte a ter moral para acusar alguém de ser despesista. Aplausos do PSD. Não nos esquecemos! O País não se esqueceu de como tantos de vós e do vosso Governo estiveram lá, a levar o País à bancarrota! Com as nossas 104 propostas, damos-vos uma oportunidade de fazerem o que esqueceram, de honrarem um pouco mais a vossa palavra e de tornarem o futuro do País um pouco melhor. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Valorizamos os avanços inscritos na proposta inicial do Orçamento do Estado, como o aumento das pensões, a gratuitidade dos manuais escolares, o acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas ou o fim do pagamento especial por conta para as micro e pequenas empresas, mas entendemos que é possível ir mais longe. É exatamente com esta perspetiva que interviremos neste debate, na especialidade. O PCP apresentou quase duas centenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019: propostas para defender, repor e conquistar direitos para os trabalhadores; propostas para melhorar os serviços públicos e as funções sociais do Estado, na saúde, na educação, na segurança social, na cultura ou na habitação; propostas de apoio aos produtores agrícolas e florestais, aos pescadores, assim como às micro e pequenas empresas; propostas para garantir mais justiça e equidade fiscais. Um vasto conjunto de propostas que melhoram a proposta inicial do Orçamento do Estado e que dão resposta aos problemas das pessoas e às necessidades de desenvolvimento do País. No debate de hoje destaca-se, naturalmente, a proposta para a concretização da progressão na carreira, com a contagem integral do tempo de serviço, garantindo que também para os trabalhadores das carreiras especiais esse direito é plenamente concretizado. Destacamos ainda três outras propostas, relativamente às quais, fruto da perseverança do PCP, o Governo já assumiu o compromisso da sua aprovação na especialidade: a proposta de reforço da progressividade do adicional ao IMI, por via da criação de um novo escalão acima de 2 milhões de euros, com uma taxa de 1,5%, que garantirá uma tributação mais justa e adequada do património imobiliário de elevado valor; a proposta de melhoria das condições de acesso às pensões de invalidez e velhice dos trabalhadores das lavarias de minério, bem como dos trabalhadores da indústria de extração e transformação da pedra, garantindo-lhes o mesmo regime que se aplica atualmente aos trabalhadores do interior das minas;… O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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