Debates Parlamentares - Diário 021, p. 8 (2018-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

compromisso com as pessoas a quem queremos dar resposta: os trabalhadores, do público e do privado, os

precários, os pensionistas, os serviços públicos, os mais pobres, o nosso povo, a nossa gente. É a essas

pessoas que queremos dar resposta.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Srs. Deputados, todas as propostas que trouxemos a este Orçamento,

aquelas que aumentam a receita com mais justiça fiscal, aquelas que aumentam a despesa com mais justiça

social, foram estudadas e ponderadas. Não apresentamos nenhuma proposta que não possa e não deva ser

aprovada. Não apresentamos propostas por irritação, da mesma forma que não votamos propostas por

provocação.

Votaremos, ao longo destes três dias, propostas de todos os partidos com assento parlamentar, mas ninguém

pode esperar do Bloco de Esquerda que branqueemos o passado da direita ou que deixemos que a direita

confunda o País sobre o que de facto pensa no presente.

Srs. Deputados, este é o último Orçamento desta Legislatura. É um Orçamento com muitas limitações mas

também com avanços muito importantes. Este é o último Orçamento desta maioria parlamentar, uma maioria

parlamentar que se constituiu para resgatar o País de um projeto da direita de destruição de direitos sociais e

de direitos laborais.

Protestos de Deputados do PSD.

Srs. Deputados, não nos esquecemos de onde vimos nesta maioria parlamentar e estamos certos de que o

País também não.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Queria começar esta intervenção inicial justamente por pegar numa frase da intervenção do PSD,

também nesta fase inicial, em que o PSD assumiu, claramente, que um Orçamento do Estado do PSD seria

completamente diferente deste. É claro que sim, Sr. Deputado António Leitão Amaro! Todos sabemos isso,

porque todos nos lembramos dos Orçamentos do Governo PSD/CDS e do massacre das soluções que davam

ao País! Todos nos lembramos de que o PSD e o CDS não queriam, por exemplo, acabar verdadeiramente com

a sobretaxa do IRS; todos nos lembramos perfeitamente de que o PSD e o CDS assumiam que os salários não

voltariam a ser repostos; todos nos lembramos de que a baixa de impostos que o PSD e o CDS queriam era a

do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), e enormemente, para as grandes empresas, mas

não para os cidadãos, ao nível do IRS.

Portanto, é evidente que um Orçamento do PSD e do CDS seria muito diferente e seria muito pior. E todos

sabemos, também, que muitas das propostas que o PSD e o CDS vêm, agora, apresentar, ao nível deste

Orçamento, não seriam apresentadas, caso o Orçamento fosse do PSD e do CDS. Não sejamos ingénuos, Sr.as

e Srs. Deputados!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já vou responder a isso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Relativamente a este Orçamento do Estado, aquilo que importa,

para Os Verdes, é que ele continua a reposição de rendimentos que, na nossa perspetiva, é fundamental.

Mas tínhamos alertado o Governo para uma questão: a de que este Orçamento do Estado não poderia deixar

de dar resposta a um aumento do investimento público, porque ele é fundamental para que os nossos serviços

públicos possam, de facto, funcionar em condições e dar respostas àquelas que são as necessidades dos

cidadãos.

I SÉRIE — NÚMERO 21 8 compromisso com as pessoas a quem queremos dar resposta: os trabalhadores, do público e do privado, os precários, os pensionistas, os serviços públicos, os mais pobres, o nosso povo, a nossa gente. É a essas pessoas que queremos dar resposta. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Srs. Deputados, todas as propostas que trouxemos a este Orçamento, aquelas que aumentam a receita com mais justiça fiscal, aquelas que aumentam a despesa com mais justiça social, foram estudadas e ponderadas. Não apresentamos nenhuma proposta que não possa e não deva ser aprovada. Não apresentamos propostas por irritação, da mesma forma que não votamos propostas por provocação. Votaremos, ao longo destes três dias, propostas de todos os partidos com assento parlamentar, mas ninguém pode esperar do Bloco de Esquerda que branqueemos o passado da direita ou que deixemos que a direita confunda o País sobre o que de facto pensa no presente. Srs. Deputados, este é o último Orçamento desta Legislatura. É um Orçamento com muitas limitações mas também com avanços muito importantes. Este é o último Orçamento desta maioria parlamentar, uma maioria parlamentar que se constituiu para resgatar o País de um projeto da direita de destruição de direitos sociais e de direitos laborais. Protestos de Deputados do PSD. Srs. Deputados, não nos esquecemos de onde vimos nesta maioria parlamentar e estamos certos de que o País também não. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar esta intervenção inicial justamente por pegar numa frase da intervenção do PSD, também nesta fase inicial, em que o PSD assumiu, claramente, que um Orçamento do Estado do PSD seria completamente diferente deste. É claro que sim, Sr. Deputado António Leitão Amaro! Todos sabemos isso, porque todos nos lembramos dos Orçamentos do Governo PSD/CDS e do massacre das soluções que davam ao País! Todos nos lembramos de que o PSD e o CDS não queriam, por exemplo, acabar verdadeiramente com a sobretaxa do IRS; todos nos lembramos perfeitamente de que o PSD e o CDS assumiam que os salários não voltariam a ser repostos; todos nos lembramos de que a baixa de impostos que o PSD e o CDS queriam era a do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), e enormemente, para as grandes empresas, mas não para os cidadãos, ao nível do IRS. Portanto, é evidente que um Orçamento do PSD e do CDS seria muito diferente e seria muito pior. E todos sabemos, também, que muitas das propostas que o PSD e o CDS vêm, agora, apresentar, ao nível deste Orçamento, não seriam apresentadas, caso o Orçamento fosse do PSD e do CDS. Não sejamos ingénuos, Sr.as e Srs. Deputados! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já vou responder a isso! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Relativamente a este Orçamento do Estado, aquilo que importa, para Os Verdes, é que ele continua a reposição de rendimentos que, na nossa perspetiva, é fundamental. Mas tínhamos alertado o Governo para uma questão: a de que este Orçamento do Estado não poderia deixar de dar resposta a um aumento do investimento público, porque ele é fundamental para que os nossos serviços públicos possam, de facto, funcionar em condições e dar respostas àquelas que são as necessidades dos cidadãos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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