Debates Parlamentares - Diário 021, p. 12 (2018-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Estamos muito longe de ter os nossos problemas resolvidos. Temos um País com elevados níveis de pobreza

e de desigualdade e com elevados problemas nos seus serviços públicos. Nós, estes quatro partidos que

compõem a maioria, estamos mais conscientes disso do que ninguém neste País, mas também sabemos, temos

consciência e orgulho do trabalho que fizemos juntos, nos últimos três anos.

A principal crítica — a primeira, entretanto abandonada — que foi feita a este Orçamento do Estado era muito

próxima das que tinham sido feitas aos restantes Orçamentos do Estado. Diziam que era eleitoralismo. Quando

estava na oposição, sempre entendi que a crítica de eleitoralismo nunca deveria ser dirigida a quem estava no

poder. Pareceu-me sempre que era uma forma de assumir o seguinte: «As propostas são boas, não as posso

criticar, o mais que posso dizer é que são eleitoralistas.»

Para ser justo, o PSD, quando acusa um determinado documento ou o Orçamento do Estado de ser

eleitoralista, não o está a querer elogiar, como é evidente, porque entende que o eleitoralismo é, de facto, mau.

E o PSD entende que o eleitoralismo é, de facto, mau porque essa é a sua conceção de «Orçamento do Estado»,

bem como de «reformas de Estado». Para o PSD, reformas que são reformas, como Orçamento que é

Orçamento, têm de doer, têm de ter um caráter punitivo, têm de ser difíceis, têm de ser contra o povo, têm de

ser contra a população, porque, se não forem, são eleitoralistas. É por isso que usa o termo «eleitoralismo»,

porque essa é a sua conceção de política.

Aplausos do PS.

O Sr. António Topa (PSD): — Tenha vergonha!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — A economia está a recuperar e era só o que

faltava que isso não se traduzisse numa melhoria da resposta política aos portugueses. Se a economia melhora,

os portugueses têm de viver melhor!

Aplausos do PS.

O Sr. António Topa (PSD): — Tenha vergonha!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Mas houve uma evolução: a crítica agora

não é de eleitoralismo, é de mentiras! Este é um Orçamento de mentiras, tal como sempre foi, durante esta

última governação do PS…

Aplausos de Deputados do PSD.

Alguma vez tinham de bater palmas!

Dizem o PSD e o CDS que este é um Orçamento de mentiras e que vão desmontar o embuste, as mentiras.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Finalmente, uma verdade!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Vamos continuar com a verdade, Sr.

Deputado.

Mas era preciso que o explicassem, porque apresentamo-nos aqui com a credibilidade de quem já

apresentou três Orçamentos e os cumpriu escrupulosamente!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Cumprimos as metas e as medidas…

Protestos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 21 12 Estamos muito longe de ter os nossos problemas resolvidos. Temos um País com elevados níveis de pobreza e de desigualdade e com elevados problemas nos seus serviços públicos. Nós, estes quatro partidos que compõem a maioria, estamos mais conscientes disso do que ninguém neste País, mas também sabemos, temos consciência e orgulho do trabalho que fizemos juntos, nos últimos três anos. A principal crítica — a primeira, entretanto abandonada — que foi feita a este Orçamento do Estado era muito próxima das que tinham sido feitas aos restantes Orçamentos do Estado. Diziam que era eleitoralismo. Quando estava na oposição, sempre entendi que a crítica de eleitoralismo nunca deveria ser dirigida a quem estava no poder. Pareceu-me sempre que era uma forma de assumir o seguinte: «As propostas são boas, não as posso criticar, o mais que posso dizer é que são eleitoralistas.» Para ser justo, o PSD, quando acusa um determinado documento ou o Orçamento do Estado de ser eleitoralista, não o está a querer elogiar, como é evidente, porque entende que o eleitoralismo é, de facto, mau. E o PSD entende que o eleitoralismo é, de facto, mau porque essa é a sua conceção de «Orçamento do Estado», bem como de «reformas de Estado». Para o PSD, reformas que são reformas, como Orçamento que é Orçamento, têm de doer, têm de ter um caráter punitivo, têm de ser difíceis, têm de ser contra o povo, têm de ser contra a população, porque, se não forem, são eleitoralistas. É por isso que usa o termo «eleitoralismo», porque essa é a sua conceção de política. Aplausos do PS.O Sr. António Topa (PSD): — Tenha vergonha! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — A economia está a recuperar e era só o que faltava que isso não se traduzisse numa melhoria da resposta política aos portugueses. Se a economia melhora, os portugueses têm de viver melhor! Aplausos do PS.O Sr. António Topa (PSD): — Tenha vergonha! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Mas houve uma evolução: a crítica agora não é de eleitoralismo, é de mentiras! Este é um Orçamento de mentiras, tal como sempre foi, durante esta última governação do PS… Aplausos de Deputados do PSD.Alguma vez tinham de bater palmas! Dizem o PSD e o CDS que este é um Orçamento de mentiras e que vão desmontar o embuste, as mentiras. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Finalmente, uma verdade! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Vamos continuar com a verdade, Sr. Deputado. Mas era preciso que o explicassem, porque apresentamo-nos aqui com a credibilidade de quem já apresentou três Orçamentos e os cumpriu escrupulosamente! Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Cumprimos as metas e as medidas… Protestos do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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