Debates Parlamentares - Diário 021, p. 15 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Aplausos do PS.

O povo português tem um Governo que o representa, o povo português tem um Governo que o respeita e,

hoje, apresentamo-nos aqui com a credibilidade de quem já cumpriu três Orçamentos do Estado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, iniciar a discussão, na especialidade, da Proposta de

Lei n.º 156/XIII/4.ª — Aprova o Orçamento do Estado para 2019, e começamos pelo artigo 4.º — Utilização

condicionada das dotações orçamentais, estando também em debate todas as propostas de alteração

relacionadas com este artigo, nomeadamente as propostas 310-C, 694-C e 777-C, apresentadas,

respetivamente, pelo CDS-PP, pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD,

reconhecendo as cativações como instrumentos de gestão orçamental e acautelando o normal funcionamento

dos serviços públicos, propõe, neste artigo, um limite máximo, que será de 75% dos cativos iniciais de 2018.

Impomos um limite, porque não aceitamos que as cativações sejam, em si, um instrumento de ação

governativa usado para enganar os portugueses e os parceiros de coligação do Governo. Ainda para mais,

quando este Governo é o campeão do abusivo e exorbitante recurso permanente a cativações sem qualquer

justificação e, desde logo, assume, de forma descarada, que não vai executar, no Orçamento para 2019, cerca

de 590 milhões de euros.

Este Governo, em três anos, cativou mais do que o anterior Governo numa Legislatura inteira: foram cerca

de 2000 milhões de euros. Se há campeões de algum ranking em torno do Orçamento, eles são este Governo

e o Sr. Ministro Mário Centeno — recentemente reconhecido pelo cognome O Cativador —,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — … que prolonga a austeridade sob a forma de cativações, deixando os serviços

públicos, como a saúde e os transportes públicos, praticamente na indigência.

Os senhores, sim, precisam de um travão — e a fundo! — nas vossas cativações, mas não é porque precisam

de travões, é porque têm o depósito na reserva, resultado das vossas opções políticas. Através das cativações

exageradas, conduzem o País ao sufoco e, por inerência, tiram qualidade de vida aos portugueses, colocando

mesmo alguns deles em situação de risco.

Propomos ainda uma norma que impede as cativações em entidades reguladoras independentes.

Sr.as e Srs. Deputados, manter os orçamentos dos reguladores «em cativeiro» — nalguns casos, as

cativações chegaram mesmo a 40% — representa manter um padrão de enfraquecimento dos reguladores,

como tem sido promovido por este Governo.

Ninguém compreende que tenham ficado por efetuar investigações muito importantes no contexto da

economia nacional. Só com entidades verdadeiramente independentes podemos evitar uma economia e uma

sociedade capturadas por interesses obscuros.

Para terminar, Sr. Presidente, deixo um desafio ao Bloco de Esquerda. No último debate sobre este tema, o

Bloco de Esquerda concordou com o diagnóstico, mas disse que o momento não era o certo, que seria no

Orçamento do Estado. Pois bem, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, aqui estamos para debater este tema e

esperamos o apoio do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda neste âmbito, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, do Grupo

Parlamentar do PS.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 15 Aplausos do PS.O povo português tem um Governo que o representa, o povo português tem um Governo que o respeita e, hoje, apresentamo-nos aqui com a credibilidade de quem já cumpriu três Orçamentos do Estado! Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, iniciar a discussão, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª — Aprova o Orçamento do Estado para 2019, e começamos pelo artigo 4.º — Utilização condicionada das dotações orçamentais, estando também em debate todas as propostas de alteração relacionadas com este artigo, nomeadamente as propostas 310-C, 694-C e 777-C, apresentadas, respetivamente, pelo CDS-PP, pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD, reconhecendo as cativações como instrumentos de gestão orçamental e acautelando o normal funcionamento dos serviços públicos, propõe, neste artigo, um limite máximo, que será de 75% dos cativos iniciais de 2018. Impomos um limite, porque não aceitamos que as cativações sejam, em si, um instrumento de ação governativa usado para enganar os portugueses e os parceiros de coligação do Governo. Ainda para mais, quando este Governo é o campeão do abusivo e exorbitante recurso permanente a cativações sem qualquer justificação e, desde logo, assume, de forma descarada, que não vai executar, no Orçamento para 2019, cerca de 590 milhões de euros. Este Governo, em três anos, cativou mais do que o anterior Governo numa Legislatura inteira: foram cerca de 2000 milhões de euros. Se há campeões de algum ranking em torno do Orçamento, eles são este Governo e o Sr. Ministro Mário Centeno — recentemente reconhecido pelo cognome O Cativador —,… Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Silva (PSD): — … que prolonga a austeridade sob a forma de cativações, deixando os serviços públicos, como a saúde e os transportes públicos, praticamente na indigência. Os senhores, sim, precisam de um travão — e a fundo! — nas vossas cativações, mas não é porque precisam de travões, é porque têm o depósito na reserva, resultado das vossas opções políticas. Através das cativações exageradas, conduzem o País ao sufoco e, por inerência, tiram qualidade de vida aos portugueses, colocando mesmo alguns deles em situação de risco. Propomos ainda uma norma que impede as cativações em entidades reguladoras independentes. Sr.as e Srs. Deputados, manter os orçamentos dos reguladores «em cativeiro» — nalguns casos, as cativações chegaram mesmo a 40% — representa manter um padrão de enfraquecimento dos reguladores, como tem sido promovido por este Governo. Ninguém compreende que tenham ficado por efetuar investigações muito importantes no contexto da economia nacional. Só com entidades verdadeiramente independentes podemos evitar uma economia e uma sociedade capturadas por interesses obscuros. Para terminar, Sr. Presidente, deixo um desafio ao Bloco de Esquerda. No último debate sobre este tema, o Bloco de Esquerda concordou com o diagnóstico, mas disse que o momento não era o certo, que seria no Orçamento do Estado. Pois bem, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, aqui estamos para debater este tema e esperamos o apoio do Bloco de Esquerda. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Ainda neste âmbito, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, do Grupo Parlamentar do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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