27 DE NOVEMBRO DE 2018
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de Esquerda terem a responsabilidade de transformar o seu mau Orçamento num Orçamento um pouco menos
mau.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos
Parlamentares, Pedro Nuno Santos.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e
Srs. Deputados: Queria começar por vos saudar a todos. Estamos a iniciar o processo de discussão e votação
do Orçamento, na especialidade, um momento alto no Parlamento, no que ao debate do Orçamento do Estado
diz respeito.
Foram apresentadas mais de 900 propostas, o que mostra a vitalidade do Parlamento. Se perguntassem ao
Governo, preferiríamos que a nossa proposta não fosse alterada, mas isso não seria democracia. A democracia
é o Parlamento e é um sinal de vitalidade dessa nossa democracia termos grupos parlamentares a apresentar
propostas.
Sou do tempo em que o grupo parlamentar que apoiava o Governo se limitava a apresentar as propostas
que o Governo lhe pedia que apresentasse para corrigir a proposta de lei.
Vozes do PS: — Muito bem!
Risos de Deputados do CDS-PP.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Mas não é assim hoje e a democracia
portuguesa ganha com isso.
Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.
O objetivo era o de dar um cumprimento a todos, mas falhei!
Risos do Deputado do PS Fernando Rocha Andrade.
Queria dirigir uma palavra especial à maioria parlamentar. Há três anos, eram muito poucos aqueles que
acreditavam que durássemos mais do que algumas semanas.
Não obstante, estamos hoje a iniciar a discussão, na especialidade, do quarto Orçamento do Estado deste
Governo. Aquilo que a esquerda fez, em Portugal, foi histórico: aumentou a sua autonomia política e acabou
com o monopólio das alianças, dos entendimentos e dos acordos que só a direita tinha.
Aplausos do PS.
Não foi só uma vitória política do ponto de vista de arranjos parlamentares ou de apoios maioritários, foi
também uma vitória em termos de resultados políticos, económicos e sociais de que hoje podemos falar, sem
que nenhum dos partidos — Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecologista «Os Verdes»
— se tivesse de anular ou dissolver, como estávamos habituados a ver, no passado, quando havia acordos
entre o PSD e o CDS.
Nenhum dos partidos que compõe esta maioria perdeu a sua autonomia ou a sua identidade nem se
dissolveu ou deixou de defender aquilo em que sempre acreditou. Isto não é menos bom para nós ou para o
País, é melhor! A democracia sai mais rica quando os partidos não se dissolvem, não se anulam e preservam a
sua identidade, como se conseguiu com esta maioria.
Aplausos do PS.