Debates Parlamentares - Diário 021, p. 6 (2018-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e a proposta de alargamento aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações

das condições de acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas, eliminando a

penalização do fator de sustentabilidade e garantindo a convergência dos sistemas de proteção social dos

trabalhadores dos setores público e privado.

Estas são propostas justas e necessárias, pelas quais o PCP se vem, há muito, batendo e que agora se

tornarão, finalmente, uma realidade.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PS e o Governo, por sua própria opção,

enfiaram-se na camisa de forças das imposições e orientações da União Europeia e estabeleceram como

prioridade absoluta a redução acelerada do défice e da dívida. Ao fazerem-no, condicionam a resposta que

poderia e deveria ser dada aos problemas nacionais.

O PCP não se enfia nem se deixa enfiar nessa camisa de forças. Para nós, a prioridade continua a ser —

como sempre foi! — a resposta às necessidades dos trabalhadores, do povo e do País. Foi com esse objetivo

que estivemos no debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, é com esse objetivo que estamos, agora,

no debate na especialidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

O Governo do Partido Socialista apresentou ao País mais um bom Orçamento.

Aplausos do PS.

O debate na especialidade demonstrou que o Orçamento proposto pelo Governo é responsável, rigoroso e

dá continuidade às políticas que trouxeram para o País e para os portugueses os bons resultados de ordem

económica e social. Este Orçamento prossegue a política de devolução de rendimentos e de reposição e

recuperação de direitos, pois foi este caminho que elevou a confiança da economia e dos portugueses e a

confiança relança o investimento, e o investimento gerou crescimento económico e criou emprego.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Em três anos, o alívio fiscal no IRS (imposto sobre o rendimento das

pessoas singulares) supera os 1000 milhões de euros; foram devolvidos os cortes nos salários e nas pensões;

as pensões mais baixas têm sido aumentadas de forma extraordinária, ano após ano; as prestações sociais têm

sido reforçadas, com os exemplos do abono de família e do complemento solidário para idosos; foi criada uma

nova prestação social, a Prestação Social para a Inclusão, dirigida às pessoas com deficiência que se encontrem

em situação económica muito difícil; ao fim de muitos anos, o saldo migratório passou a ser novamente positivo;

o salário mínimo nacional cresce todos os anos; foram criados cerca de 320 000 postos de trabalho; o

desemprego desce para metade; a precariedade laboral diminui; o salário médio aumentou; a economia cresceu,

em 2017, acima da média europeia e tornará a crescer, em 2018, acima da média europeia; o investimento

público cresce ano após ano; o investimento privado cresceu mais de 9% em 2017; o investimento estrangeiro

atingiu um máximo histórico; as exportações estão muito perto do nível histórico de representarem 45% do PIB

(produto interno bruto); a autonomia financeira das empresas cresceu 37%; a produtividade do trabalho…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço só que interrompa por um segundo, para pedir às Sr.as Deputadas

e aos Srs. Deputados que estão de pé o favor de se sentarem, senão não temos condições para trabalhar.

Faça favor, Sr. Deputado, pode continuar.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Obrigado, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 21 6 O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e a proposta de alargamento aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações das condições de acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas, eliminando a penalização do fator de sustentabilidade e garantindo a convergência dos sistemas de proteção social dos trabalhadores dos setores público e privado. Estas são propostas justas e necessárias, pelas quais o PCP se vem, há muito, batendo e que agora se tornarão, finalmente, uma realidade. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PS e o Governo, por sua própria opção, enfiaram-se na camisa de forças das imposições e orientações da União Europeia e estabeleceram como prioridade absoluta a redução acelerada do défice e da dívida. Ao fazerem-no, condicionam a resposta que poderia e deveria ser dada aos problemas nacionais. O PCP não se enfia nem se deixa enfiar nessa camisa de forças. Para nós, a prioridade continua a ser — como sempre foi! — a resposta às necessidades dos trabalhadores, do povo e do País. Foi com esse objetivo que estivemos no debate, na generalidade, do Orçamento do Estado, é com esse objetivo que estamos, agora, no debate na especialidade. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista apresentou ao País mais um bom Orçamento. Aplausos do PS. O debate na especialidade demonstrou que o Orçamento proposto pelo Governo é responsável, rigoroso e dá continuidade às políticas que trouxeram para o País e para os portugueses os bons resultados de ordem económica e social. Este Orçamento prossegue a política de devolução de rendimentos e de reposição e recuperação de direitos, pois foi este caminho que elevou a confiança da economia e dos portugueses e a confiança relança o investimento, e o investimento gerou crescimento económico e criou emprego. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Em três anos, o alívio fiscal no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) supera os 1000 milhões de euros; foram devolvidos os cortes nos salários e nas pensões; as pensões mais baixas têm sido aumentadas de forma extraordinária, ano após ano; as prestações sociais têm sido reforçadas, com os exemplos do abono de família e do complemento solidário para idosos; foi criada uma nova prestação social, a Prestação Social para a Inclusão, dirigida às pessoas com deficiência que se encontrem em situação económica muito difícil; ao fim de muitos anos, o saldo migratório passou a ser novamente positivo; o salário mínimo nacional cresce todos os anos; foram criados cerca de 320 000 postos de trabalho; o desemprego desce para metade; a precariedade laboral diminui; o salário médio aumentou; a economia cresceu, em 2017, acima da média europeia e tornará a crescer, em 2018, acima da média europeia; o investimento público cresce ano após ano; o investimento privado cresceu mais de 9% em 2017; o investimento estrangeiro atingiu um máximo histórico; as exportações estão muito perto do nível histórico de representarem 45% do PIB (produto interno bruto); a autonomia financeira das empresas cresceu 37%; a produtividade do trabalho… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço só que interrompa por um segundo, para pedir às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados que estão de pé o favor de se sentarem, senão não temos condições para trabalhar. Faça favor, Sr. Deputado, pode continuar. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Obrigado, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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