Debates Parlamentares - Diário 021, p. 7 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Como estava a dizer, a produtividade do trabalho aumentou 6% e este caminho recuperou e reforçou a

credibilidade externa do nosso País.

Em dois anos, poupámos 1400 milhões de euros em juros da dívida pública, o que tem permitido aumentar

o investimento público na saúde, na educação, nos transportes e na habitação.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — O Orçamento do Estado apresentado pelo Governo garante a

continuidade destas políticas e, em 2019, haverá, através deste Orçamento, um novo aumento do mínimo de

existência no IRS, o que levará a que 27 000 famílias deixem de pagar IRS.

O Orçamento para 2019 trará um novo aumento extraordinário das pensões, que se dirige a 78% dos

pensionistas e a mais de 90% dos pensionistas da segurança social. Haverá um aumento dos salários da função

pública e serão novamente reforçadas as prestações sociais. Será criado o passe único de transportes, uma

medida revolucionária para o transporte coletivo, que irá gerar uma enorme poupança para centenas de milhares

de famílias. Irá descer a taxa de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) na fatura de energia, relativamente à

potência contratada.

O ano de 2019, através do Orçamento, apresentará, também, o fim do pagamento especial por conta para

as empresas, um alívio para a tesouraria de imensas PME (pequenas e médias empresas), e trará um aumento

de 34% do investimento público, para reforçar o investimento na saúde, nos transportes, na habitação e na

educação.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PS participa neste processo de discussão na especialidade com o

sentido de reforçar algumas das políticas do Orçamento nas áreas do trabalho e da segurança social, do ensino

superior, da saúde e da economia. O processo da especialidade não pode desfigurar o Orçamento apresentado

pelo Governo.

Aplausos do PS.

Enquanto decorre este debate, há um País lá fora que espera um Orçamento no caminho que tem sido

seguido, mas que seja, igualmente, responsável e rigoroso.

Não podemos deitar fora tantas conquistas e quem está habituado a apresentar um Orçamento por ano tem

de saber «casar» as ideias com a responsabilidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O

Bloco de Esquerda batalhou muito para que cada um destes Orçamentos do Governo do Partido Socialista,

nestes quatro anos, fossem Orçamentos não de recuo mas de avanço na justiça fiscal e nos direitos sociais.

Este Orçamento não é exceção. É devido a esse esforço, também do Bloco, que, pela primeira vez na história,

as propinas vão ser reduzidas,…

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … que damos mais um passo para que mais pessoas se possam reformar

sem o peso do fator de sustentabilidade e que estamos, hoje, a discutir a abrangência da redução do IVA da

cultura.

Queremos continuar esse caminho na especialidade e foi nesse sentido que apresentámos as nossas

propostas de alteração ao Orçamento do Estado. São propostas coerentes com o nosso programa e com aquilo

que sempre defendemos, são propostas de continuidade daquilo que defendemos no passado e em anteriores

Orçamentos, são propostas de compromisso com as negociações orçamentais que fizemos mas, sobretudo, de

27 DE NOVEMBRO DE 2018 7 Como estava a dizer, a produtividade do trabalho aumentou 6% e este caminho recuperou e reforçou a credibilidade externa do nosso País. Em dois anos, poupámos 1400 milhões de euros em juros da dívida pública, o que tem permitido aumentar o investimento público na saúde, na educação, nos transportes e na habitação. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — O Orçamento do Estado apresentado pelo Governo garante a continuidade destas políticas e, em 2019, haverá, através deste Orçamento, um novo aumento do mínimo de existência no IRS, o que levará a que 27 000 famílias deixem de pagar IRS. O Orçamento para 2019 trará um novo aumento extraordinário das pensões, que se dirige a 78% dos pensionistas e a mais de 90% dos pensionistas da segurança social. Haverá um aumento dos salários da função pública e serão novamente reforçadas as prestações sociais. Será criado o passe único de transportes, uma medida revolucionária para o transporte coletivo, que irá gerar uma enorme poupança para centenas de milhares de famílias. Irá descer a taxa de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) na fatura de energia, relativamente à potência contratada. O ano de 2019, através do Orçamento, apresentará, também, o fim do pagamento especial por conta para as empresas, um alívio para a tesouraria de imensas PME (pequenas e médias empresas), e trará um aumento de 34% do investimento público, para reforçar o investimento na saúde, nos transportes, na habitação e na educação. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PS participa neste processo de discussão na especialidade com o sentido de reforçar algumas das políticas do Orçamento nas áreas do trabalho e da segurança social, do ensino superior, da saúde e da economia. O processo da especialidade não pode desfigurar o Orçamento apresentado pelo Governo. Aplausos do PS. Enquanto decorre este debate, há um País lá fora que espera um Orçamento no caminho que tem sido seguido, mas que seja, igualmente, responsável e rigoroso. Não podemos deitar fora tantas conquistas e quem está habituado a apresentar um Orçamento por ano tem de saber «casar» as ideias com a responsabilidade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda batalhou muito para que cada um destes Orçamentos do Governo do Partido Socialista, nestes quatro anos, fossem Orçamentos não de recuo mas de avanço na justiça fiscal e nos direitos sociais. Este Orçamento não é exceção. É devido a esse esforço, também do Bloco, que, pela primeira vez na história, as propinas vão ser reduzidas,… O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … que damos mais um passo para que mais pessoas se possam reformar sem o peso do fator de sustentabilidade e que estamos, hoje, a discutir a abrangência da redução do IVA da cultura. Queremos continuar esse caminho na especialidade e foi nesse sentido que apresentámos as nossas propostas de alteração ao Orçamento do Estado. São propostas coerentes com o nosso programa e com aquilo que sempre defendemos, são propostas de continuidade daquilo que defendemos no passado e em anteriores Orçamentos, são propostas de compromisso com as negociações orçamentais que fizemos mas, sobretudo, de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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