Debates Parlamentares - Diário 021, p. 9 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

No debate na especialidade, aquilo para que Os Verdes vão contribuir, e contribuíram, através das propostas

que aqui apresentaram e que vão, naturalmente, ser discutidas, é para melhorar as respostas que o Orçamento

pode dar.

Nesse sentido, temos propostas muito concretas ao nível da melhoria das condições das nossas escolas;

temos propostas concretas ao nível do reforço da conservação da natureza no nosso País; temos respostas

concretas ao nível do reforço da ferrovia, ao nível da manutenção, designadamente no interior do País e nas

linhas que servem a coesão territorial; temos propostas concretas ao nível de uma mobilidade alternativa,

nomeadamente, da bicicleta, nos grandes centros urbanos; temos respostas ao nível do reforço do investimento

na cultura, designadamente para a criação artística; temos respostas ao nível do apoio à esterilização de animais

— é este novo paradigma que importa implementar —, ao nível da eliminação das barreiras arquitetónicas e

noutras áreas que consideramos fundamentais.

Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que importa agora, de facto, é lançarmo-nos ao debate na especialidade e

melhorarmos aquelas que são as respostas dadas ao País. É justamente para isso que Os Verdes estão a

contribuir.

Aplausos de Os Verdes e do Deputado do PCP Paulo Sá.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr.

Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: O debate orçamental, até este momento, foi concentrado naquela que é a proposta do Governo e

debatemos aquilo que o Governo nos trouxe em matéria orçamental.

A partir de hoje, discutimos as alternativas e discutimos, desde logo, as alternativas que o CDS aqui

apresenta.

Tentou o Governo — e, também, o Partido Socialista, tal como, em alguma medida, os partidos que apoiam

este Governo — ensaiar uma discussão sobre credibilidade para a apresentação de propostas. Nós não fugimos

a esse debate. Sobre credibilidade para a apresentação de propostas, há, essencialmente, dois pontos: um é o

da consolidação orçamental, outro é o da sensibilidade social.

Relativamente à consolidação orçamental, quem tem mais legitimidade? É quem trouxe um défice de 11%

para 3%, fazendo uma consolidação orçamental de 8 pontos percentuais, que foram o PSD e o CDS, durante

uma legislatura de quatro anos, ou é quem recebeu um défice de 3% e não consegue levá-lo a um saldo positivo?

Em matéria de credibilidade sobre consolidação, os senhores, numa legislatura, vão consolidar pouco mais de

um terço do que aquilo que consolidámos no mesmo período de uma legislatura.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, não aceitamos lições sobre credibilidade em matéria

de consolidação orçamental.

Aplausos do CDS-PP.

Sobre responsabilidade social e reposição de rendimentos, o Governo anterior recebeu o salário mínimo

congelado e descongelou-o; o Governo anterior recebeu os salários da função pública congelados e

descongelou-os; o Governo anterior recebeu um Memorando que obrigava a congelar pensões e descongelou-

as; o Governo anterior recebeu um País em recessão profunda e entregou um País em crescimento económico.

Portanto, em matéria de reposição de rendimentos, em matéria de inversão de situações de verdadeira

injustiça social, também não temos lições a receber,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

27 DE NOVEMBRO DE 2018 9 No debate na especialidade, aquilo para que Os Verdes vão contribuir, e contribuíram, através das propostas que aqui apresentaram e que vão, naturalmente, ser discutidas, é para melhorar as respostas que o Orçamento pode dar. Nesse sentido, temos propostas muito concretas ao nível da melhoria das condições das nossas escolas; temos propostas concretas ao nível do reforço da conservação da natureza no nosso País; temos respostas concretas ao nível do reforço da ferrovia, ao nível da manutenção, designadamente no interior do País e nas linhas que servem a coesão territorial; temos propostas concretas ao nível de uma mobilidade alternativa, nomeadamente, da bicicleta, nos grandes centros urbanos; temos respostas ao nível do reforço do investimento na cultura, designadamente para a criação artística; temos respostas ao nível do apoio à esterilização de animais — é este novo paradigma que importa implementar —, ao nível da eliminação das barreiras arquitetónicas e noutras áreas que consideramos fundamentais. Sr.as e Srs. Deputados, aquilo que importa agora, de facto, é lançarmo-nos ao debate na especialidade e melhorarmos aquelas que são as respostas dadas ao País. É justamente para isso que Os Verdes estão a contribuir. Aplausos de Os Verdes e do Deputado do PCP Paulo Sá. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate orçamental, até este momento, foi concentrado naquela que é a proposta do Governo e debatemos aquilo que o Governo nos trouxe em matéria orçamental. A partir de hoje, discutimos as alternativas e discutimos, desde logo, as alternativas que o CDS aqui apresenta. Tentou o Governo — e, também, o Partido Socialista, tal como, em alguma medida, os partidos que apoiam este Governo — ensaiar uma discussão sobre credibilidade para a apresentação de propostas. Nós não fugimos a esse debate. Sobre credibilidade para a apresentação de propostas, há, essencialmente, dois pontos: um é o da consolidação orçamental, outro é o da sensibilidade social. Relativamente à consolidação orçamental, quem tem mais legitimidade? É quem trouxe um défice de 11% para 3%, fazendo uma consolidação orçamental de 8 pontos percentuais, que foram o PSD e o CDS, durante uma legislatura de quatro anos, ou é quem recebeu um défice de 3% e não consegue levá-lo a um saldo positivo? Em matéria de credibilidade sobre consolidação, os senhores, numa legislatura, vão consolidar pouco mais de um terço do que aquilo que consolidámos no mesmo período de uma legislatura. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, não aceitamos lições sobre credibilidade em matéria de consolidação orçamental. Aplausos do CDS-PP. Sobre responsabilidade social e reposição de rendimentos, o Governo anterior recebeu o salário mínimo congelado e descongelou-o; o Governo anterior recebeu os salários da função pública congelados e descongelou-os; o Governo anterior recebeu um Memorando que obrigava a congelar pensões e descongelou-as; o Governo anterior recebeu um País em recessão profunda e entregou um País em crescimento económico. Portanto, em matéria de reposição de rendimentos, em matéria de inversão de situações de verdadeira injustiça social, também não temos lições a receber,… A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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