Debates Parlamentares - Diário 021, p. 4 (2018-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Governo já se encontra presente, pelo que vamos entrar na ordem do dia, com a

apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para

2019.

Antes de mais, neste momento de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro,

do PSD, para uma intervenção.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

O Governo socialista apresentou um mau Orçamento para o País.

Este Orçamento traz uma carga fiscal máxima para serviços públicos mínimos; é uma oportunidade perdida

que faz uma redistribuição eleitoralista de proveitos conjunturais e desperdiça a conjuntura sem fazer as

reformas estruturais de que o País precisa nem a consolidação orçamental efetiva;…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Diga isso ao CDS!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … esquece, gritantemente, o motor do crescimento económico

sustentado, que são as empresas, o investimento e as exportações; e, na típica falta de seriedade política do

Primeiro-Ministro António Costa, está repleto de promessas que nunca pretenderam cumprir.

Uma governação e um Orçamento do PSD seriam bem diferentes destes, mas a oposição não pode fazer

um Orçamento alternativo. No PSD, devemos, podemos e queremos mostrar a nossa diferença, e a nossa

diferença, a nossa alternativa, são as 104 propostas de alteração que apresentamos para e pelos portugueses.

Apresentamos um primeiro grupo de propostas para corrigir os vossos erros e fraudes mais gritantes neste

Orçamento: a carga fiscal máxima; as cativações record; a ausência de consolidação orçamental efetiva; os

embustes do IVA da energia e da cultura, das reformas antecipadas e dos passes que, afinal, não são para todo

o País; e as promessas que fizeram, sem nunca as quererem cumprir, da redução do imposto sobre os

combustíveis ou do tempo para os professores.

Apresentamos um segundo grupo, com propostas que mostram um caminho diferente, uma estratégia

diferente de crescimento sustentado para o País em áreas essenciais que ou foram completamente esquecidas

pelo Governo das esquerdas ou foram abandonadas à conversa fiada desta maioria. São dezenas de medidas

para puxar pelas empresas, o investimento e as exportações, para reforçar a poupança, para promover a oferta

e baixar os custos da habitação, para puxar pelo interior, valorizar a autonomia regional e cuidar da saúde e da

natalidade.

O PSD apresenta 104 propostas que fazem a diferença mas que mantêm o equilíbrio orçamental. Cinquenta

e seis das nossas propostas não têm impacto orçamental e as propostas que efetivamente agravariam o saldo

orçamental são mais do que compensadas pelas várias que reduzem despesa ou aumentam receita, como, por

exemplo, a redução da despesa dos gabinetes, a condição de recursos nos manuais escolares, a eliminação da

redução das propinas, as medidas para a redução da dívida, a substituição da subcontratação de empresas de

médicos, a dissolução de PPP (parcerias público-privadas) municipais ou a redução de pagamentos em atraso

e a reforma do IRC.

Não tentaram, nos últimos dias, vir com a mesma conversa de 2013 e de 2014, de que a reforma do IRC —

disseram! — faria cair a receita. Lembramos: em 2015, dois anos volvidos de implementação completa da

reforma em que a taxa baixou o dobro do que agora propomos, o que aconteceu? A taxa baixou, mas a receita

subiu, em dois anos, 73 milhões de euros.

Com este pacote, conseguimos cobrir não apenas o custo das propostas que o PSD apresenta, e que teriam

um impacto de aumento do saldo, mas ainda algumas das vossas promessas. Por exemplo: aquilo que

prometeram, e não cumpriram, no sentido de assegurar a neutralidade no ISP (imposto sobre produtos

petrolíferos e energéticos).

I SÉRIE — NÚMERO 21 4 Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, o Governo já se encontra presente, pelo que vamos entrar na ordem do dia, com a apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019. Antes de mais, neste momento de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro, do PSD, para uma intervenção. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Governo socialista apresentou um mau Orçamento para o País. Este Orçamento traz uma carga fiscal máxima para serviços públicos mínimos; é uma oportunidade perdida que faz uma redistribuição eleitoralista de proveitos conjunturais e desperdiça a conjuntura sem fazer as reformas estruturais de que o País precisa nem a consolidação orçamental efetiva;… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Diga isso ao CDS! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … esquece, gritantemente, o motor do crescimento económico sustentado, que são as empresas, o investimento e as exportações; e, na típica falta de seriedade política do Primeiro-Ministro António Costa, está repleto de promessas que nunca pretenderam cumprir. Uma governação e um Orçamento do PSD seriam bem diferentes destes, mas a oposição não pode fazer um Orçamento alternativo. No PSD, devemos, podemos e queremos mostrar a nossa diferença, e a nossa diferença, a nossa alternativa, são as 104 propostas de alteração que apresentamos para e pelos portugueses. Apresentamos um primeiro grupo de propostas para corrigir os vossos erros e fraudes mais gritantes neste Orçamento: a carga fiscal máxima; as cativações record; a ausência de consolidação orçamental efetiva; os embustes do IVA da energia e da cultura, das reformas antecipadas e dos passes que, afinal, não são para todo o País; e as promessas que fizeram, sem nunca as quererem cumprir, da redução do imposto sobre os combustíveis ou do tempo para os professores. Apresentamos um segundo grupo, com propostas que mostram um caminho diferente, uma estratégia diferente de crescimento sustentado para o País em áreas essenciais que ou foram completamente esquecidas pelo Governo das esquerdas ou foram abandonadas à conversa fiada desta maioria. São dezenas de medidas para puxar pelas empresas, o investimento e as exportações, para reforçar a poupança, para promover a oferta e baixar os custos da habitação, para puxar pelo interior, valorizar a autonomia regional e cuidar da saúde e da natalidade. O PSD apresenta 104 propostas que fazem a diferença mas que mantêm o equilíbrio orçamental. Cinquenta e seis das nossas propostas não têm impacto orçamental e as propostas que efetivamente agravariam o saldo orçamental são mais do que compensadas pelas várias que reduzem despesa ou aumentam receita, como, por exemplo, a redução da despesa dos gabinetes, a condição de recursos nos manuais escolares, a eliminação da redução das propinas, as medidas para a redução da dívida, a substituição da subcontratação de empresas de médicos, a dissolução de PPP (parcerias público-privadas) municipais ou a redução de pagamentos em atraso e a reforma do IRC. Não tentaram, nos últimos dias, vir com a mesma conversa de 2013 e de 2014, de que a reforma do IRC — disseram! — faria cair a receita. Lembramos: em 2015, dois anos volvidos de implementação completa da reforma em que a taxa baixou o dobro do que agora propomos, o que aconteceu? A taxa baixou, mas a receita subiu, em dois anos, 73 milhões de euros. Com este pacote, conseguimos cobrir não apenas o custo das propostas que o PSD apresenta, e que teriam um impacto de aumento do saldo, mas ainda algumas das vossas promessas. Por exemplo: aquilo que prometeram, e não cumpriram, no sentido de assegurar a neutralidade no ISP (imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos).

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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