Debates Parlamentares - Diário 021, p. 18 (2018-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Há uma boa proposta do Bloco de Esquerda!

O Sr. Presidente: — Peço às bancadas parlamentares para inscreverem com antecedência os Deputados

que vão usar da palavra no debate dos diversos artigos, porque é muito complicado para a Mesa mudar as

inscrições em cima dos debates.

Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, neste

âmbito, e logo à partida, sublinho que mesmo em relação à Entidade das Contas o CDS também tem uma

proposta,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Que não bate certo!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … mas, sobre o artigo 8.º, em geral, e considerando que, do nosso ponto

de vista, este debate do Orçamento não é, não pode ser, e não deve ser, como aqui foi dito, um debate fechado,

começo por lembrar que há um conjunto de matérias, muitas das quais têm a ver com o estatuto da Polícia

Judiciária, que diz que nunca esteve numa situação como a atual, com o estatuto dos oficiais de justiça e com

o próprio estatuto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), sobre as quais o Governo, ano após ano,

Orçamento após Orçamento, diz que vai resolver, diz que vai fazer sair a lei, mas, até agora, a lei não saiu e o

problema nunca foi resolvido.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nesta matéria, o CDS tem e sempre teve uma posição de coerência

absoluta: somos defensores de um Orçamento do Estado em que as funções de soberania — que são, de resto,

um dos grandes falhanços, senão o principal, deste Governo — sejam valorizadas e em que existam os meios

para a sua valorização.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É por isso que propomos um reforço de verba para que possam entrar

mais homens e mulheres, quer seja na GNR (Guarda Nacional Republicana), quer seja na PSP (Polícia de

Segurança Pública).

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Na PSP não estão, sequer, previstas admissões e, quanto à GNR,

considerando até as suas novas funções, designadamente em matéria de combate aos incêndios, as admissões

previstas são claramente insuficientes.

E tomando aqui um pouco a lógica do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, ainda há pouco,

é possível perguntar: é verdade ou é mentira que os efetivos na PSP e na GNR são claramente insuficientes?!

É verdade, Sr. Secretário de Estado, são insuficientes!

É verdade ou é mentira que os senhores prometem, ano após ano, investir na PSP, na GNR e na PJ e, ano

após ano, deixam o investimento de lado?! É absolutamente verdade, Sr. Secretário de Estado!

É verdade ou é mentira que há instalações, como as da Bela Vista e as da Ajuda, em Lisboa, e outras, pelo

País fora, que estão degradadas e a cair, sem o mínimo de condições de trabalho,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 21 18 Aplausos do PS.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Há uma boa proposta do Bloco de Esquerda! O Sr. Presidente: — Peço às bancadas parlamentares para inscreverem com antecedência os Deputados que vão usar da palavra no debate dos diversos artigos, porque é muito complicado para a Mesa mudar as inscrições em cima dos debates. Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, neste âmbito, e logo à partida, sublinho que mesmo em relação à Entidade das Contas o CDS também tem uma proposta,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Que não bate certo! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … mas, sobre o artigo 8.º, em geral, e considerando que, do nosso ponto de vista, este debate do Orçamento não é, não pode ser, e não deve ser, como aqui foi dito, um debate fechado, começo por lembrar que há um conjunto de matérias, muitas das quais têm a ver com o estatuto da Polícia Judiciária, que diz que nunca esteve numa situação como a atual, com o estatuto dos oficiais de justiça e com o próprio estatuto do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), sobre as quais o Governo, ano após ano, Orçamento após Orçamento, diz que vai resolver, diz que vai fazer sair a lei, mas, até agora, a lei não saiu e o problema nunca foi resolvido. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nesta matéria, o CDS tem e sempre teve uma posição de coerência absoluta: somos defensores de um Orçamento do Estado em que as funções de soberania — que são, de resto, um dos grandes falhanços, senão o principal, deste Governo — sejam valorizadas e em que existam os meios para a sua valorização. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É por isso que propomos um reforço de verba para que possam entrar mais homens e mulheres, quer seja na GNR (Guarda Nacional Republicana), quer seja na PSP (Polícia de Segurança Pública). O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Na PSP não estão, sequer, previstas admissões e, quanto à GNR, considerando até as suas novas funções, designadamente em matéria de combate aos incêndios, as admissões previstas são claramente insuficientes. E tomando aqui um pouco a lógica do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, ainda há pouco, é possível perguntar: é verdade ou é mentira que os efetivos na PSP e na GNR são claramente insuficientes?! É verdade, Sr. Secretário de Estado, são insuficientes! É verdade ou é mentira que os senhores prometem, ano após ano, investir na PSP, na GNR e na PJ e, ano após ano, deixam o investimento de lado?! É absolutamente verdade, Sr. Secretário de Estado! É verdade ou é mentira que há instalações, como as da Bela Vista e as da Ajuda, em Lisboa, e outras, pelo País fora, que estão degradadas e a cair, sem o mínimo de condições de trabalho,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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