Debates Parlamentares - Diário 021, p. 23 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Assumimos, desde já, a necessidade de previsão plurianual de efetivos e fica previsto o recrutamento de

1000 trabalhadores qualificados, com formação superior, para rejuvenescer e capacitar a Administração Pública

de modo a reforçar centros de competências, áreas estratégicas de conceção e de planeamento de políticas

públicas e a sua transformação digital.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo está a trabalhar para que a Administração Pública tenha

um futuro atrativo e sustentável que ofereça percursos de desenvolvimento profissional e pessoal àqueles e

àquelas que nela trabalham.

Por isso, defendemos que retomar a normalidade na gestão da Administração Pública é mais do que criar as

condições para que os trabalhadores retomem o regular desenvolvimento das suas carreiras.

Vamos mais longe porque acompanhamos as grandes transformações que têm vindo a ocorrer nas

administrações públicas e nos modelos de gestão das pessoas.

Por essa razão, nenhum investimento pode ficar para segundo plano. É fundamental investir de forma

equilibrada nos três pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável dos serviços públicos: valorizar

os trabalhadores, investir nas condições de trabalho e desenvolver modelos de gestão nos organismos públicos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, não há serviços

públicos de qualidade sem trabalhadores valorizados, respeitados nos seus direitos e em número adequado

para garantir o funcionamento dos serviços públicos.

Por isso mesmo, o PCP tem colocado, desde sempre, três questões essenciais relativamente ao emprego

público: aumentar salários, porque muitos trabalhadores da Administração Pública têm salários baixos; contratar

os profissionais em falta, e o PCP tem propostas específicas para apresentar neste Orçamento do Estado

relativamente à saúde, às forças de segurança e a outros setores; e combater a precariedade.

Não é possível fugir ao lado destas três questões: aumentar salários, contratar os profissionais em falta,

combater a precariedade.

Assim, queremos destacar uma proposta que aqui trazemos. A Sr.ª Secretária de Estado disse, e bem, que

tem sido feito um caminho de reposição de direitos e de rendimentos. É bem verdade, porque muitos foram os

direitos roubados aos trabalhadores da Administração Pública. Por isso, esse caminho de reposição de direitos

é justíssimo, e tardava.

O regresso à normalidade parte do princípio de uma coisa tão básica como esta: a contabilização de todo o

tempo de serviço, sem apagão, é normal.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª RitaRato (PCP): — A proposta que aqui trazemos e queremos destacar é exatamente a da

contabilização de todo o tempo de serviço que os trabalhadores desempenharam nas suas funções, porque

garantiram o funcionamento da escola pública, das forças de segurança, da justiça, da saúde e de outros

setores. Esse tempo de serviço tem ser contabilizado para efeitos de progressão na carreira. E isso não é um

favor, é normal contabilizar o tempo de serviço, porque estes trabalhadores estiveram, ao longo de vários anos,

a garantir o funcionamento dos serviços públicos.

A proposta do PCP é a que melhor corresponde a esse propósito, porque garante o cumprimento daquilo

que foi aprovado no Orçamento do Estado para 2018, remete, para sede negocial, a forma de concretizar essa

solução e sugere a aplicação de uma solução que foi recentemente negociada na Região Autónoma da Madeira.

Propomos, pois, que, em sede negocial, o Governo garanta o cumprimento do que foi aprovado em 2018 e

que, num período de sete anos, encontre uma solução normal para aquilo que é normal, que é o respeito integral

pela contabilização do tempo de serviço e pelos direitos dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 23 Assumimos, desde já, a necessidade de previsão plurianual de efetivos e fica previsto o recrutamento de 1000 trabalhadores qualificados, com formação superior, para rejuvenescer e capacitar a Administração Pública de modo a reforçar centros de competências, áreas estratégicas de conceção e de planeamento de políticas públicas e a sua transformação digital. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo está a trabalhar para que a Administração Pública tenha um futuro atrativo e sustentável que ofereça percursos de desenvolvimento profissional e pessoal àqueles e àquelas que nela trabalham. Por isso, defendemos que retomar a normalidade na gestão da Administração Pública é mais do que criar as condições para que os trabalhadores retomem o regular desenvolvimento das suas carreiras. Vamos mais longe porque acompanhamos as grandes transformações que têm vindo a ocorrer nas administrações públicas e nos modelos de gestão das pessoas. Por essa razão, nenhum investimento pode ficar para segundo plano. É fundamental investir de forma equilibrada nos três pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável dos serviços públicos: valorizar os trabalhadores, investir nas condições de trabalho e desenvolver modelos de gestão nos organismos públicos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP. A Sr.ª RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, não há serviços públicos de qualidade sem trabalhadores valorizados, respeitados nos seus direitos e em número adequado para garantir o funcionamento dos serviços públicos. Por isso mesmo, o PCP tem colocado, desde sempre, três questões essenciais relativamente ao emprego público: aumentar salários, porque muitos trabalhadores da Administração Pública têm salários baixos; contratar os profissionais em falta, e o PCP tem propostas específicas para apresentar neste Orçamento do Estado relativamente à saúde, às forças de segurança e a outros setores; e combater a precariedade. Não é possível fugir ao lado destas três questões: aumentar salários, contratar os profissionais em falta, combater a precariedade. Assim, queremos destacar uma proposta que aqui trazemos. A Sr.ª Secretária de Estado disse, e bem, que tem sido feito um caminho de reposição de direitos e de rendimentos. É bem verdade, porque muitos foram os direitos roubados aos trabalhadores da Administração Pública. Por isso, esse caminho de reposição de direitos é justíssimo, e tardava. O regresso à normalidade parte do princípio de uma coisa tão básica como esta: a contabilização de todo o tempo de serviço, sem apagão, é normal. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.ª RitaRato (PCP): — A proposta que aqui trazemos e queremos destacar é exatamente a da contabilização de todo o tempo de serviço que os trabalhadores desempenharam nas suas funções, porque garantiram o funcionamento da escola pública, das forças de segurança, da justiça, da saúde e de outros setores. Esse tempo de serviço tem ser contabilizado para efeitos de progressão na carreira. E isso não é um favor, é normal contabilizar o tempo de serviço, porque estes trabalhadores estiveram, ao longo de vários anos, a garantir o funcionamento dos serviços públicos. A proposta do PCP é a que melhor corresponde a esse propósito, porque garante o cumprimento daquilo que foi aprovado no Orçamento do Estado para 2018, remete, para sede negocial, a forma de concretizar essa solução e sugere a aplicação de uma solução que foi recentemente negociada na Região Autónoma da Madeira. Propomos, pois, que, em sede negocial, o Governo garanta o cumprimento do que foi aprovado em 2018 e que, num período de sete anos, encontre uma solução normal para aquilo que é normal, que é o respeito integral pela contabilização do tempo de serviço e pelos direitos dos trabalhadores. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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