I SÉRIE — NÚMERO 21
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O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Mano, do Grupo Parlamentar do PSD.
A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos hoje aqui a falar de professores,
não porque a proposta do Governo tenha qualquer referência aos professores, não porque os partidos que
apoiam o Governo tenham feito por isso, nem sequer porque os sindicatos o tenham exigido; estamos aqui,
hoje, a falar de professores, porque o PSD anunciou e submeteu uma proposta…
Vozes do PS, do PCP e do BE: — Ah!…
A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … a obrigar o Governo a regressar às negociações,…
Aplausos do PSD.
… negociações, essas, que o Governo interrompeu unilateralmente. Apresentámos essa proposta de forma
a enquadrar uma solução que, cremos, de forma justa e num quadro de sustentabilidade orçamental, prossiga
os compromissos que o Governo assumiu para com os professores.
O comportamento do Governo e dos partidos que o apoiam tem sido, até ao momento, pleno de contradições,
de falta de rigor e de cinismo político.
O congelamento foi uma decisão tomada no tempo do Governo de José Sócrates, mantido no período em
que o País esteve sob intervenção externa,…
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Diga outra vez: mantido e aprovado!
A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … proposta pelo Sr. Primeiro-Ministro, que, entretanto, se esqueceu, e
aprovada pelos partidos que apoiam o Governo nos dois primeiros anos desta Legislatura.
Só em 2018 foi aprovado no Orçamento um processo negocial para definir as condições finais. E o que é
que vimos acontecer em 2018? Exatamente o contrário! O que vimos acontecer durante 2018 foi que, no
Governo, o Ministro da Educação desapareceu do processo e quando apareceu, em junho, na primeira reunião,
foi para dar por concluídas as negociações.
O Primeiro-Ministro inaugurou o anúncio de obra, comparando os docentes a quilómetros de alcatrão, e o
Governo decide unilateralmente, sem explicações, definir apenas que dois anos deve ser o tempo contado.
Por outro lado, os partidos que apoiam o Governo dançam um bailado de interesses momentâneo, ora
dizendo que apoiam os professores, ora aprovando Orçamentos com congelamentos,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — A senhora está é a adivinhar chuva!
A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … num pacto de silêncio nas costas dos professores com quem andaram
a brincar durante toda a Legislatura.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Já percebeu que vai ser apanhada!
Protestos do BE.
A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — A posição do PSD é conhecida: fomos, desde o primeiro momento,
favoráveis ao descongelamento, denunciando a opção inicial do Governo de discriminação de carreiras na
função pública.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é o que vamos ver logo à tarde, na votação!
A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Trata-se, pois, de uma questão de justiça, mas também de uma questão
de visão. É que a educação é, por excelência, onde se vê a ambição de um Governo para o futuro de um País