Debates Parlamentares - Diário 021, p. 25 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

e este é um Orçamento que anuncia, em palavras, uma grande ambição na educação, mas o que os números

revelam é que a despesa, em percentagem do PIB, na educação será mais baixa em 2019 do que era em 2015!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Num País com um alarmante envelhecimento dos seus professores e

pouca atratividade da profissão junto dos mais jovens, desvalorizar e — pior! — desconsiderar esta profissão é,

por definição, desvalorizar a educação das nossas crianças.

Conhecemos bem a importância da sustentabilidade e a escassez de recursos e procuramos conjugá-los

com princípios de justiça social, de mérito e de responsabilidade.

Sabemos que não cabe ao Parlamento substituir-se ao Governo, definindo prazos ou modos, que só poderão

ser definidos em sede de concertação com base em informação detalhada. Por isso, votaremos contra as

propostas das fórmulas finais.

O Sr. Primeiro-Ministro perguntou, no fim de semana, que sentido fazia aprovar uma norma exatamente igual

à que foi aprovada em 2018. Só o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo é que andam distraídos e não perceberam:

os professores dizem que faz todo o sentido, os sindicatos dizem que faz todo o sentido, os partidos que estão

no Parlamento dizem que faz sentido. E sabem porquê? Porque essa norma não foi aplicada, ou porque ela foi

mal aplicada!

Vemos a negociação como uma oportunidade para a definição de um modelo de compromisso que tenha em

conta aspetos reformistas, como o acesso, a avaliação e a progressão na carreira.

Esta é uma responsabilidade do Governo e o Governo tem de negociar com os parceiros sociais de forma

séria e transparente para, assim, propor uma solução justa, equitativa e sustentável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

relativamente às carreiras especiais da Administração Pública, o CDS faz algo muito simples que devia de ser

até desnecessário: obriga o Governo a governar. Para isso obriga o Governo a fazer algo também muito simples,

que é dialogar, nomeadamente com os parceiros sociais.

Por isso, apresentamos uma proposta que, no conjunto, nos parece a mais justa, a mais responsável e a

mais exequível. Justa, porque abrange todas as carreiras especiais — professores, forças de segurança e

magistrados; responsável, porque exige da parte do Governo contas transparentes; exequível, porque prevê

antes de prometer e não faz como o Governo, que promete, não prevê e depois não cumpre.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, é uma norma idêntica, igual àquela que foi aprovada neste

Parlamento relativa ao Orçamento do Estado para 2018.

Por isso, fazemos um apelo e um desafio: ao Governo que governe e à Assembleia que legisle e, sobretudo,

à maioria que apoia este Governo que seja consequente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda votará a favor

de todas as propostas de qualquer partido que reconheçam o tempo de serviço que é devido às carreiras

especiais da função pública.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 25 e este é um Orçamento que anuncia, em palavras, uma grande ambição na educação, mas o que os números revelam é que a despesa, em percentagem do PIB, na educação será mais baixa em 2019 do que era em 2015! Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Num País com um alarmante envelhecimento dos seus professores e pouca atratividade da profissão junto dos mais jovens, desvalorizar e — pior! — desconsiderar esta profissão é, por definição, desvalorizar a educação das nossas crianças. Conhecemos bem a importância da sustentabilidade e a escassez de recursos e procuramos conjugá-los com princípios de justiça social, de mérito e de responsabilidade. Sabemos que não cabe ao Parlamento substituir-se ao Governo, definindo prazos ou modos, que só poderão ser definidos em sede de concertação com base em informação detalhada. Por isso, votaremos contra as propostas das fórmulas finais. O Sr. Primeiro-Ministro perguntou, no fim de semana, que sentido fazia aprovar uma norma exatamente igual à que foi aprovada em 2018. Só o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo é que andam distraídos e não perceberam: os professores dizem que faz todo o sentido, os sindicatos dizem que faz todo o sentido, os partidos que estão no Parlamento dizem que faz sentido. E sabem porquê? Porque essa norma não foi aplicada, ou porque ela foi mal aplicada! Vemos a negociação como uma oportunidade para a definição de um modelo de compromisso que tenha em conta aspetos reformistas, como o acesso, a avaliação e a progressão na carreira. Esta é uma responsabilidade do Governo e o Governo tem de negociar com os parceiros sociais de forma séria e transparente para, assim, propor uma solução justa, equitativa e sustentável. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, relativamente às carreiras especiais da Administração Pública, o CDS faz algo muito simples que devia de ser até desnecessário: obriga o Governo a governar. Para isso obriga o Governo a fazer algo também muito simples, que é dialogar, nomeadamente com os parceiros sociais. Por isso, apresentamos uma proposta que, no conjunto, nos parece a mais justa, a mais responsável e a mais exequível. Justa, porque abrange todas as carreiras especiais — professores, forças de segurança e magistrados; responsável, porque exige da parte do Governo contas transparentes; exequível, porque prevê antes de prometer e não faz como o Governo, que promete, não prevê e depois não cumpre. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, é uma norma idêntica, igual àquela que foi aprovada neste Parlamento relativa ao Orçamento do Estado para 2018. Por isso, fazemos um apelo e um desafio: ao Governo que governe e à Assembleia que legisle e, sobretudo, à maioria que apoia este Governo que seja consequente. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda votará a favor de todas as propostas de qualquer partido que reconheçam o tempo de serviço que é devido às carreiras especiais da função pública.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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