Debates Parlamentares - Diário 021, p. 28 (2018-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

qual é a coerência do PSD relativamente a esta matéria ou se está apenas a fazer um show-off, que, de resto,

não é nada que nos surpreenda. Vamos ver hoje à tarde, a resposta será dada.

Relativamente ao PS, lembro-me de ontem, se não estou em erro, o Sr. Deputado Carlos César dizer que o

compromisso do PS é com os cidadãos e não o de ser porta-voz do Governo.

Pois, Sr. Deputado Carlos César, impõe-se saber se o PS mantém a sua coerência relativamente à

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018, sobre a contagem de todo o tempo de serviço, a qual o PS

votou a favor.

Este é, de facto, o compromisso que o PS tem com os cidadãos que estão sujeitos a esta matéria,

designadamente os professores, mas também outros profissionais que dependem, para valorização da sua

carreira, da contagem de todo o tempo de serviço. Aliás, Os Verdes continuam a dizer que não é possível apagar

tempo de serviço efetivamente prestado, seja para que efeito for, designadamente para a progressão nas

carreiras.

Portanto, se se propõe um modelo de recuperação de todo o tempo de serviço de modo faseado, acho que

isto já dá resposta às preocupações do Governo. E, por falar em Governo, quero dizer que este não ganha nada,

rigorosamente nada, em avançar e em continuar com esta teimosia de não querer contar todo o tempo de

serviço. O Governo não ganha nada, porquê? Porque os professores e outros profissionais que estão

exatamente na mesma situação também não ganharão nada com isto.

Portanto, o Governo ou está a trabalhar para a melhoria das condições de vida das pessoas e para o que é

justo ou, então, não vai longe.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação (Alexandra Leitão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados,

permitia-me começar por relembrar que, antes mesmo de ser aprovado nesta Assembleia o artigo da anterior

lei do Orçamento, já o Governo tinha negociado um compromisso com os sindicatos em que se comprometia a

negociar esta matéria.

Aplausos do PS.

Portanto, o Governo não precisou de uma norma na lei do Orçamento para se comprometer a negociar.

Comprometeu-se no dia 18 de novembro a negociar para mitigar o tempo de serviço congelado e para negociar

com os sindicatos o tempo, o modo e o calendário dessa recomposição da carreira. E fê-lo! Fê-lo durante seis

meses, fê-lo em reuniões mensais demoradas, trabalhadas e trabalhosas para todas as partes.

No fim destas, fez uma aproximação em que propôs aos sindicatos a recuperação de quase três anos de

tempo de serviço e não teve, da parte dos sindicatos, acordo para isso. Apesar de não ter tido acordo para isso,

o Governo avançou com a aprovação de um decreto-lei que corporiza essa mesma recuperação de três anos.

Portanto, é falso que o Governo tenha interrompido unilateralmente as negociações. Não! Elas decorreram

até ao fim, mas terminaram sem acordo, como acontece muitas vezes. No entanto, apesar da falta de acordo, o

Governo decidiu, ainda assim, aprovar um decreto-lei que recupera esses três anos de serviço.

Por isso, aquilo que, agora, vem aqui proposto é que se faça aquilo que o Governo já fez, aturadamente,

durante seis meses e de boa-fé, não é nada que o Governo precise que a Assembleia da República determine.

Repito: negociámos, foi um processo longo, moroso, difícil, nos termos do qual — e apesar da falta de acordo

— o Governo decidiu a recuperação de três anos de serviço dos professores.

Lembro, aliás, que foram as sucessivas normas introduzidas no Orçamento do Estado que congelaram as

carreiras nos termos em que o fizeram e foram essas normas, e não quem descongelou, que determinaram que,

nas carreiras especiais, o tempo não contava.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 21 28 qual é a coerência do PSD relativamente a esta matéria ou se está apenas a fazer um show-off, que, de resto, não é nada que nos surpreenda. Vamos ver hoje à tarde, a resposta será dada. Relativamente ao PS, lembro-me de ontem, se não estou em erro, o Sr. Deputado Carlos César dizer que o compromisso do PS é com os cidadãos e não o de ser porta-voz do Governo. Pois, Sr. Deputado Carlos César, impõe-se saber se o PS mantém a sua coerência relativamente à Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018, sobre a contagem de todo o tempo de serviço, a qual o PS votou a favor. Este é, de facto, o compromisso que o PS tem com os cidadãos que estão sujeitos a esta matéria, designadamente os professores, mas também outros profissionais que dependem, para valorização da sua carreira, da contagem de todo o tempo de serviço. Aliás, Os Verdes continuam a dizer que não é possível apagar tempo de serviço efetivamente prestado, seja para que efeito for, designadamente para a progressão nas carreiras. Portanto, se se propõe um modelo de recuperação de todo o tempo de serviço de modo faseado, acho que isto já dá resposta às preocupações do Governo. E, por falar em Governo, quero dizer que este não ganha nada, rigorosamente nada, em avançar e em continuar com esta teimosia de não querer contar todo o tempo de serviço. O Governo não ganha nada, porquê? Porque os professores e outros profissionais que estão exatamente na mesma situação também não ganharão nada com isto. Portanto, o Governo ou está a trabalhar para a melhoria das condições de vida das pessoas e para o que é justo ou, então, não vai longe. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Educação (Alexandra Leitão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, permitia-me começar por relembrar que, antes mesmo de ser aprovado nesta Assembleia o artigo da anterior lei do Orçamento, já o Governo tinha negociado um compromisso com os sindicatos em que se comprometia a negociar esta matéria. Aplausos do PS. Portanto, o Governo não precisou de uma norma na lei do Orçamento para se comprometer a negociar. Comprometeu-se no dia 18 de novembro a negociar para mitigar o tempo de serviço congelado e para negociar com os sindicatos o tempo, o modo e o calendário dessa recomposição da carreira. E fê-lo! Fê-lo durante seis meses, fê-lo em reuniões mensais demoradas, trabalhadas e trabalhosas para todas as partes. No fim destas, fez uma aproximação em que propôs aos sindicatos a recuperação de quase três anos de tempo de serviço e não teve, da parte dos sindicatos, acordo para isso. Apesar de não ter tido acordo para isso, o Governo avançou com a aprovação de um decreto-lei que corporiza essa mesma recuperação de três anos. Portanto, é falso que o Governo tenha interrompido unilateralmente as negociações. Não! Elas decorreram até ao fim, mas terminaram sem acordo, como acontece muitas vezes. No entanto, apesar da falta de acordo, o Governo decidiu, ainda assim, aprovar um decreto-lei que recupera esses três anos de serviço. Por isso, aquilo que, agora, vem aqui proposto é que se faça aquilo que o Governo já fez, aturadamente, durante seis meses e de boa-fé, não é nada que o Governo precise que a Assembleia da República determine. Repito: negociámos, foi um processo longo, moroso, difícil, nos termos do qual — e apesar da falta de acordo — o Governo decidiu a recuperação de três anos de serviço dos professores. Lembro, aliás, que foram as sucessivas normas introduzidas no Orçamento do Estado que congelaram as carreiras nos termos em que o fizeram e foram essas normas, e não quem descongelou, que determinaram que, nas carreiras especiais, o tempo não contava. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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