Debates Parlamentares - Diário 021, p. 31 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do PS, tem a palavra.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,

o combate à precariedade tem sido uma das prioridades deste Governo.

O Programa de Regularização dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) é, de facto, a

consagração daquilo que é fundamental para o Partido Socialista e da sua visão de uma sociedade inclusiva e

da promoção do trabalho digno.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Isto só foi possível — é preciso reforçá-lo — porque a esquerda

parlamentar apoiou, fez propostas e votou favoravelmente, ao contrário da direita que não só rejeitou, como não

apresentou uma única proposta,…

Aplausos do PS.

… o que revela, de facto, o profundo desinteresse desta direita pelos funcionários públicos, que, agora, vem

aqui, numa espécie de tentativa de reabilitação tardia, dizer que está muito preocupada.

Mas faltava esta proposta, porque embora a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no seu artigo 34.º,

assegure que não são só necessárias as habilitações literárias, estas podem agora ser substituídas pela

experiência profissional, pois havia casos em que esta situação não estava a decorrer como gostaríamos.

Esta é a clarificação necessária para que alguns trabalhadores não sejam impedidos de aceder ao PREVPAP

e para que haja cada vez mais trabalhadores cuja realização e estabilidade profissional este Governo e esta

bancada defendem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de salientar o facto de Os

Verdes considerarem que o combate à precariedade e a contratação de novos profissionais da Administração

Pública é determinante para que os serviços públicos possam, efetivamente, funcionar.

Nesse sentido, gostaria de realçar aqui uma proposta que Os Verdes apresentam para a contratação de mais

25 vigilantes da natureza para o ano de 2019.

Sr.as e Srs. Deputados, de Orçamento do Estado em Orçamento do Estado, temos vindo a fazer propostas

para o reforço destes meios humanos a nível da vigilância da natureza. Chegaremos, assim, ao final da

Legislatura com mais 100 novos meios humanos e novos profissionais para a vigilância das nossas áreas

protegidas, mas não só, tendo em conta que a área de atuação, digamos assim, destes profissionais não se

confina apenas às áreas protegidas. Basta de áreas protegidas que têm apenas um vigilante da natureza, não

ficando esta vigilância, efetivamente, garantida.

Nesse sentido, nós reforçamos esta ideia: os meios humanos são determinantes para o bom funcionamento

dos serviços e para a qualidade dos serviços que são prestados.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à apreciação do artigo 30.º — Prestação de serviço judicial

por magistrados jubilados, das propostas 466-C, do PCP, 720-C, do PSD, 73-C, do BE, 153-C, do PAN, e 247-

C, igualmente do PAN, e também, se bem entendo o guião, do artigo 30.º-A.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 31 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada Wanda Guimarães, do PS, tem a palavra. A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o combate à precariedade tem sido uma das prioridades deste Governo. O Programa de Regularização dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) é, de facto, a consagração daquilo que é fundamental para o Partido Socialista e da sua visão de uma sociedade inclusiva e da promoção do trabalho digno. O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem! A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Isto só foi possível — é preciso reforçá-lo — porque a esquerda parlamentar apoiou, fez propostas e votou favoravelmente, ao contrário da direita que não só rejeitou, como não apresentou uma única proposta,… Aplausos do PS. … o que revela, de facto, o profundo desinteresse desta direita pelos funcionários públicos, que, agora, vem aqui, numa espécie de tentativa de reabilitação tardia, dizer que está muito preocupada. Mas faltava esta proposta, porque embora a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no seu artigo 34.º, assegure que não são só necessárias as habilitações literárias, estas podem agora ser substituídas pela experiência profissional, pois havia casos em que esta situação não estava a decorrer como gostaríamos. Esta é a clarificação necessária para que alguns trabalhadores não sejam impedidos de aceder ao PREVPAP e para que haja cada vez mais trabalhadores cuja realização e estabilidade profissional este Governo e esta bancada defendem. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de salientar o facto de Os Verdes considerarem que o combate à precariedade e a contratação de novos profissionais da Administração Pública é determinante para que os serviços públicos possam, efetivamente, funcionar. Nesse sentido, gostaria de realçar aqui uma proposta que Os Verdes apresentam para a contratação de mais 25 vigilantes da natureza para o ano de 2019. Sr.as e Srs. Deputados, de Orçamento do Estado em Orçamento do Estado, temos vindo a fazer propostas para o reforço destes meios humanos a nível da vigilância da natureza. Chegaremos, assim, ao final da Legislatura com mais 100 novos meios humanos e novos profissionais para a vigilância das nossas áreas protegidas, mas não só, tendo em conta que a área de atuação, digamos assim, destes profissionais não se confina apenas às áreas protegidas. Basta de áreas protegidas que têm apenas um vigilante da natureza, não ficando esta vigilância, efetivamente, garantida. Nesse sentido, nós reforçamos esta ideia: os meios humanos são determinantes para o bom funcionamento dos serviços e para a qualidade dos serviços que são prestados. Aplausos de Os Verdes. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à apreciação do artigo 30.º — Prestação de serviço judicial por magistrados jubilados, das propostas 466-C, do PCP, 720-C, do PSD, 73-C, do BE, 153-C, do PAN, e 247-C, igualmente do PAN, e também, se bem entendo o guião, do artigo 30.º-A. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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