Debates Parlamentares - Diário 021, p. 34 (2018-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Luís Vales (PSD): — É que, nos últimos três anos, o Governo do Partido Socialista, com o apoio do

Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, o que fez foi aumentar o recurso às prestações de serviço

médico no Serviço Nacional de Saúde.

Sr.as e Srs. Deputados, depois de o anterior Governo do PSD ter reduzido essas prestações de serviço de

130 milhões de euros, em 2010, para cerca de 80 milhões, em 2015, o atual Governo voltou a aumentar os

custos com os chamados «médicos-tarefeiros» para mais de 100 milhões de euros, tanto em 2016, como em

2017.

O problema é que, nesse artigo, não se assume qualquer compromisso, qualquer calendarização efetiva,

qualquer quantificação concreta das reduções de prestações de serviços médicos no SNS.

Aliás, em 2017, o Governo até prometeu torná-las marginais. Palavra dada não foi palavra honrada!

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Vales (PSD): — O que o PSD faz é apelar à responsabilidade do Governo, ou seja, quantificar e

calendarizar a redução do recurso a essas prestações; de acordo, aliás, com os compromissos que o Governo

assumiu para si próprio em 2017, no âmbito da execução orçamental desse ano.

Propomos, assim, uma redução de 35% dos encargos trimestrais com estas contratações face ao período

homólogo, na certeza de que só desse modo se alcançará uma maior qualidade no trabalho médico e um menor

custo para os contribuintes, com despesas perversas e que urge voltar a desincentivar no setor público da saúde.

Por isso, também propomos o fim das cativações aplicadas à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), já que

importa não retirar pela calada a essa entidade independente os meios indispensáveis para a fiscalização da

qualidade dos serviços de saúde que as esquerdas tanto deixaram degradar nos últimos anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao Capítulo IV, relativo às Finanças Regionais, mais

particularmente à apreciação do artigo 54.º — Revitalização económica e auxílios à ilha Terceira.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho, do PS.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PS apresentou

duas relevantes propostas em relação a áreas fundamentais para os Açores.

Uma é relativa à revitalização económica da ilha Terceira, que já é uma realidade graças também a este

Governo. É uma realidade com a operação da Ryanair, com a certificação do aeroporto das Lajes, com a

transferência do terreno para a construção do terminal de carga das Lajes, com a transferência para a Região

dos bairros norte-americanos, que permitiram a criação do Terceira Tech Island, ou com o desenvolvimento de

projetos como o Centro para a Defesa do Atlântico (CeDa). É uma realidade, porque há uma nova

responsabilização e ação por parte dos Estados Unidos da América face à descontaminação e um assumir de

responsabilidade de ação também por parte do Governo da República, pelo que, pela primeira vez em 2018, há

a compensação à Câmara Municipal da Praia da Vitória, dos custos com as análises da água, bem como um

apoio para a nova rede de abastecimento de água. Medidas estas reforçadas agora, neste Orçamento do Estado

para 2019.

Apesar do muito que foi alcançado, há ainda um caminho a percorrer, porque a realidade é que começámos

do zero, nada foi feito pelo anterior Governo PSD e CDS. Nada!

Por isso, apresentámos uma iniciativa para apoiar a legalização do bairro americano de Santa Rita,

construído na década de 50 pela Força Aérea dos Estados Unidos da América, com autorização do Ministério

da Defesa português, um apoio não só financeiro mas também através da criação de condições para que a

autarquia possa adquirir os prédios rústicos, com vista à legalização deste bairro.

Pela importância que esta iniciativa tem, nomeadamente dando resposta às cerca de 100 famílias que ali

vivem, esperamos contar com o apoio de todos os partidos para a sua aprovação.

I SÉRIE — NÚMERO 21 34 O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente! O Sr. Luís Vales (PSD): — É que, nos últimos três anos, o Governo do Partido Socialista, com o apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, o que fez foi aumentar o recurso às prestações de serviço médico no Serviço Nacional de Saúde. Sr.as e Srs. Deputados, depois de o anterior Governo do PSD ter reduzido essas prestações de serviço de 130 milhões de euros, em 2010, para cerca de 80 milhões, em 2015, o atual Governo voltou a aumentar os custos com os chamados «médicos-tarefeiros» para mais de 100 milhões de euros, tanto em 2016, como em 2017. O problema é que, nesse artigo, não se assume qualquer compromisso, qualquer calendarização efetiva, qualquer quantificação concreta das reduções de prestações de serviços médicos no SNS. Aliás, em 2017, o Governo até prometeu torná-las marginais. Palavra dada não foi palavra honrada! A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Vales (PSD): — O que o PSD faz é apelar à responsabilidade do Governo, ou seja, quantificar e calendarizar a redução do recurso a essas prestações; de acordo, aliás, com os compromissos que o Governo assumiu para si próprio em 2017, no âmbito da execução orçamental desse ano. Propomos, assim, uma redução de 35% dos encargos trimestrais com estas contratações face ao período homólogo, na certeza de que só desse modo se alcançará uma maior qualidade no trabalho médico e um menor custo para os contribuintes, com despesas perversas e que urge voltar a desincentivar no setor público da saúde. Por isso, também propomos o fim das cativações aplicadas à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), já que importa não retirar pela calada a essa entidade independente os meios indispensáveis para a fiscalização da qualidade dos serviços de saúde que as esquerdas tanto deixaram degradar nos últimos anos. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao Capítulo IV, relativo às Finanças Regionais, mais particularmente à apreciação do artigo 54.º — Revitalização económica e auxílios à ilha Terceira. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho, do PS. A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PS apresentou duas relevantes propostas em relação a áreas fundamentais para os Açores. Uma é relativa à revitalização económica da ilha Terceira, que já é uma realidade graças também a este Governo. É uma realidade com a operação da Ryanair, com a certificação do aeroporto das Lajes, com a transferência do terreno para a construção do terminal de carga das Lajes, com a transferência para a Região dos bairros norte-americanos, que permitiram a criação do Terceira Tech Island, ou com o desenvolvimento de projetos como o Centro para a Defesa do Atlântico (CeDa). É uma realidade, porque há uma nova responsabilização e ação por parte dos Estados Unidos da América face à descontaminação e um assumir de responsabilidade de ação também por parte do Governo da República, pelo que, pela primeira vez em 2018, há a compensação à Câmara Municipal da Praia da Vitória, dos custos com as análises da água, bem como um apoio para a nova rede de abastecimento de água. Medidas estas reforçadas agora, neste Orçamento do Estado para 2019. Apesar do muito que foi alcançado, há ainda um caminho a percorrer, porque a realidade é que começámos do zero, nada foi feito pelo anterior Governo PSD e CDS. Nada! Por isso, apresentámos uma iniciativa para apoiar a legalização do bairro americano de Santa Rita, construído na década de 50 pela Força Aérea dos Estados Unidos da América, com autorização do Ministério da Defesa português, um apoio não só financeiro mas também através da criação de condições para que a autarquia possa adquirir os prédios rústicos, com vista à legalização deste bairro. Pela importância que esta iniciativa tem, nomeadamente dando resposta às cerca de 100 famílias que ali vivem, esperamos contar com o apoio de todos os partidos para a sua aprovação.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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