Debates Parlamentares - Diário 021, p. 39 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix): — Sr. Presidente, gostaria

de responder às dúvidas suscitadas pelos Srs. Deputados.

Em relação ao hospital central da Madeira, deixei já muito claro, na última intervenção que aqui fiz, que aquilo

que o Governo vai fazer é cumprir o compromisso que foi assumido e que está escrito na resolução de Conselho

de Ministros.

O Governo financiará 50% da despesa com o novo hospital da Madeira. Não financiará 50% da despesa com

o novo hospital da Madeira acrescido de 50% daquilo que são os edifícios devolutos. Isto porque, quando existir

o novo hospital da Madeira, os dois edifícios onde atualmente funcionam os hospitais ficarão devolutos.

Protestos do Deputado do PS Paulo Neves.

Esses edifícios poderão, depois, ser usados pelo Governo Regional da Madeira, no âmbito da sua autonomia

regional, para fazer aquilo que entenda em prol da Madeira e dos madeirenses.

A proposta que apresentamos é uma proposta justa, que estabelece a solidariedade entre a República e a

Região Autónoma da Madeira, por isso o projeto foi reconhecido como um projeto de interesse comum e reparte

os esforços.

Tenho a certeza de que os portugueses, todos os portugueses, independentemente de residirem na Madeira,

nos Açores ou no continente, entendem que esta é uma proposta justa e que cumpre aquilo que foi prometido.

Por último, e em relação ao IVA, para que fique claro, já não percebo, então, qual é a questão! Foram

levantadas uma série de questões sobre se o IVA estava, se não estava incluído. Foi feita uma clarificação que

deixa evidente que está incluído o IVA.

Bem, se ainda não perceberam, então não sei mais o que se pode fazer para que fique claro que o IVA está

incluído! Está incluído o IVA!

Aplausos do PS.

Em relação ao PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira)/Madeira, já da última vez que vim

aqui tive a oportunidade de explicar à Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa o que é que está no Orçamento.

Quanto à acusação de que nada está a ser feito, peço desculpa, mas, como lhe disse na altura, não é

verdade, é mentira. E quanto a dizer que há um encurtamento da maturidade do empréstimo, não consigo

perceber mesmo onde é que a Sr.ª Deputada foi buscar essa ideia, porque ela não existe, nem no Orçamento,

nem em sítio nenhum! Aquilo que está no Orçamento é uma redução de cerca de 10% daquilo que é a despesa

em juros. Traduz o que é o alinhamento entre o custo do PAEF/Madeira e o custo de financiamento da República.

Qualquer coisa que vá além disto é uma transferência injustificada do Orçamento do Estado para o orçamento

regional.

Não faz sentido que haja um subsídio por algo que não tem uma contrapartida, algo que não configura nada

que seja justo. É uma transferência, pura e dura, do Orçamento do Estado para a Madeira, e isso é algo com

que não concordamos, é algo que não pode ser feito e que não tem uma justificação racional.

O que é apresentado é justo e contribui e mostra uma solidariedade entre todos os portugueses,

independentemente da região onde vivam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem novamente a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD) — Sr. Presidente, podem continuar a dizer o que quiserem, mas, Sr.

Secretário de Estado, 96,5 milhões não são os 50% que foram prometidos para o novo hospital da Madeira!

Em relação à taxa de juro, o Governo ainda não conseguiu explicar porque é que está a pedir o pagamento

antecipado da dívida à região, situação que é totalmente inaceitável.

Aplausos do PSD.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 39 O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix): — Sr. Presidente, gostaria de responder às dúvidas suscitadas pelos Srs. Deputados. Em relação ao hospital central da Madeira, deixei já muito claro, na última intervenção que aqui fiz, que aquilo que o Governo vai fazer é cumprir o compromisso que foi assumido e que está escrito na resolução de Conselho de Ministros. O Governo financiará 50% da despesa com o novo hospital da Madeira. Não financiará 50% da despesa com o novo hospital da Madeira acrescido de 50% daquilo que são os edifícios devolutos. Isto porque, quando existir o novo hospital da Madeira, os dois edifícios onde atualmente funcionam os hospitais ficarão devolutos. Protestos do Deputado do PS Paulo Neves. Esses edifícios poderão, depois, ser usados pelo Governo Regional da Madeira, no âmbito da sua autonomia regional, para fazer aquilo que entenda em prol da Madeira e dos madeirenses. A proposta que apresentamos é uma proposta justa, que estabelece a solidariedade entre a República e a Região Autónoma da Madeira, por isso o projeto foi reconhecido como um projeto de interesse comum e reparte os esforços. Tenho a certeza de que os portugueses, todos os portugueses, independentemente de residirem na Madeira, nos Açores ou no continente, entendem que esta é uma proposta justa e que cumpre aquilo que foi prometido. Por último, e em relação ao IVA, para que fique claro, já não percebo, então, qual é a questão! Foram levantadas uma série de questões sobre se o IVA estava, se não estava incluído. Foi feita uma clarificação que deixa evidente que está incluído o IVA. Bem, se ainda não perceberam, então não sei mais o que se pode fazer para que fique claro que o IVA está incluído! Está incluído o IVA! Aplausos do PS. Em relação ao PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira)/Madeira, já da última vez que vim aqui tive a oportunidade de explicar à Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa o que é que está no Orçamento. Quanto à acusação de que nada está a ser feito, peço desculpa, mas, como lhe disse na altura, não é verdade, é mentira. E quanto a dizer que há um encurtamento da maturidade do empréstimo, não consigo perceber mesmo onde é que a Sr.ª Deputada foi buscar essa ideia, porque ela não existe, nem no Orçamento, nem em sítio nenhum! Aquilo que está no Orçamento é uma redução de cerca de 10% daquilo que é a despesa em juros. Traduz o que é o alinhamento entre o custo do PAEF/Madeira e o custo de financiamento da República. Qualquer coisa que vá além disto é uma transferência injustificada do Orçamento do Estado para o orçamento regional. Não faz sentido que haja um subsídio por algo que não tem uma contrapartida, algo que não configura nada que seja justo. É uma transferência, pura e dura, do Orçamento do Estado para a Madeira, e isso é algo com que não concordamos, é algo que não pode ser feito e que não tem uma justificação racional. O que é apresentado é justo e contribui e mostra uma solidariedade entre todos os portugueses, independentemente da região onde vivam. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem novamente a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD) — Sr. Presidente, podem continuar a dizer o que quiserem, mas, Sr. Secretário de Estado, 96,5 milhões não são os 50% que foram prometidos para o novo hospital da Madeira! Em relação à taxa de juro, o Governo ainda não conseguiu explicar porque é que está a pedir o pagamento antecipado da dívida à região, situação que é totalmente inaceitável. Aplausos do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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