Debates Parlamentares - Diário 021, p. 35 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Apresentámos também uma outra proposta, relativa aos sobrecustos das universidades insulares. A

Universidade dos Açores, bem como a Universidade da Madeira, desempenham um papel insubstituível no

desenvolvimento das nossas Regiões, mas as verbas disponibilizadas a estas universidades não têm

contemplado qualquer majoração que permita fazer face aos sobrecustos por todos reconhecidos. Esta proposta

visa colmatar esta falha, assegurando que o Estado promove os estudos necessários e comunica à Assembleia

da República de forma a majorar o financiamento das universidades insulares, visando compensar os

sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia.

Esperamos, pois, que esta nossa proposta possa ser também acompanhada por todos os partidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Berta Cabral, do PSD.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, para os

Açores, este Orçamento é uma verdadeira desilusão.

Vozes do PS: — Oh!

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — É um conjunto de propostas requentadas, que têm transitado de ano para ano

sem concretização, uma série de disposições proclamatórias para eleitor ver, que, na prática, são uma mão

cheia de nada.

Nesse contexto, os Deputados do PSD eleitos pelos Açores, grupo em que me incluo, apresentaram uma

dezena de propostas de alteração e de aditamento a este Orçamento, devidamente quantificadas e

especificadas, relativamente aos investimentos dos serviços do Estado na Região.

Também apresentámos propostas relativas à urgência de cumprir integralmente, nesta Legislatura, o plano

de revitalização económica da ilha Terceira.

Apresentámos, ainda, propostas para travar o aumento dos combustíveis nos Açores; propostas sobre a

majoração dos apoios aos estudantes da Universidade dos Açores e também relativas à promoção da

regularização imediata das dívidas às farmácias dos subsistemas de saúde por parte do Serviço Nacional de

Saúde.

Estes são apenas alguns exemplos das 10 propostas que apresentámos, porque fomos eleitos e estamos

nesta Assembleia para, em primeiro lugar, defender os Açores e os açorianos, e não para sermos uma caixa de

ressonância do Governo.

Defender os Açores e os açorianos é afirmar a nossa autonomia, defender a subsidiariedade, a coesão

nacional e a continuidade territorial.

No final do dia, veremos quem está com os Açores e quem está contra os Açores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à apreciação do artigo 59.º — Aeroporto da Horta.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Castro, do PS.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, com

a proposta de Orçamento do Estado para 2019, o Governo da República formaliza, pela primeira vez, a intenção

de ampliação da pista do aeroporto da Horta, no respeito pelas recomendações da Organização Internacional

da Aviação Civil.

Desta forma, vai ao encontro dos anseios das populações locais, das posições assumidas pelos órgãos de

Governo próprio da Região Autónoma dos Açores, bem como das recomendações apresentadas pelas

diferentes bancadas aqui presentes e aprovadas por unanimidade.

O PSD e o CDS, e só estes, apresentam propostas de alteração. É caso para dizer: sejam bem-vindos!

Contudo, esqueceram-se que deixaram a TAP, ainda pública, abandonar a rota da Horta, que omitiram esta

27 DE NOVEMBRO DE 2018 35 Apresentámos também uma outra proposta, relativa aos sobrecustos das universidades insulares. A Universidade dos Açores, bem como a Universidade da Madeira, desempenham um papel insubstituível no desenvolvimento das nossas Regiões, mas as verbas disponibilizadas a estas universidades não têm contemplado qualquer majoração que permita fazer face aos sobrecustos por todos reconhecidos. Esta proposta visa colmatar esta falha, assegurando que o Estado promove os estudos necessários e comunica à Assembleia da República de forma a majorar o financiamento das universidades insulares, visando compensar os sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia. Esperamos, pois, que esta nossa proposta possa ser também acompanhada por todos os partidos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Berta Cabral, do PSD. A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, para os Açores, este Orçamento é uma verdadeira desilusão. Vozes do PS: — Oh! A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — É um conjunto de propostas requentadas, que têm transitado de ano para ano sem concretização, uma série de disposições proclamatórias para eleitor ver, que, na prática, são uma mão cheia de nada. Nesse contexto, os Deputados do PSD eleitos pelos Açores, grupo em que me incluo, apresentaram uma dezena de propostas de alteração e de aditamento a este Orçamento, devidamente quantificadas e especificadas, relativamente aos investimentos dos serviços do Estado na Região. Também apresentámos propostas relativas à urgência de cumprir integralmente, nesta Legislatura, o plano de revitalização económica da ilha Terceira. Apresentámos, ainda, propostas para travar o aumento dos combustíveis nos Açores; propostas sobre a majoração dos apoios aos estudantes da Universidade dos Açores e também relativas à promoção da regularização imediata das dívidas às farmácias dos subsistemas de saúde por parte do Serviço Nacional de Saúde. Estes são apenas alguns exemplos das 10 propostas que apresentámos, porque fomos eleitos e estamos nesta Assembleia para, em primeiro lugar, defender os Açores e os açorianos, e não para sermos uma caixa de ressonância do Governo. Defender os Açores e os açorianos é afirmar a nossa autonomia, defender a subsidiariedade, a coesão nacional e a continuidade territorial. No final do dia, veremos quem está com os Açores e quem está contra os Açores. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à apreciação do artigo 59.º — Aeroporto da Horta. Tem a palavra o Sr. Deputado João Castro, do PS. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, com a proposta de Orçamento do Estado para 2019, o Governo da República formaliza, pela primeira vez, a intenção de ampliação da pista do aeroporto da Horta, no respeito pelas recomendações da Organização Internacional da Aviação Civil. Desta forma, vai ao encontro dos anseios das populações locais, das posições assumidas pelos órgãos de Governo próprio da Região Autónoma dos Açores, bem como das recomendações apresentadas pelas diferentes bancadas aqui presentes e aprovadas por unanimidade. O PSD e o CDS, e só estes, apresentam propostas de alteração. É caso para dizer: sejam bem-vindos! Contudo, esqueceram-se que deixaram a TAP, ainda pública, abandonar a rota da Horta, que omitiram esta

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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