Debates Parlamentares - Diário 021, p. 32 (2018-11-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a valorização da escola pública tem

de passar, forçosamente, pelo respeito dos direitos dos seus trabalhadores e pela melhoria das suas condições

de trabalho.

O PCP apresenta diversas propostas nesse sentido.

Uma delas resolve a injustiça que milhares de professores estão a sofrer por não terem o seu tempo de

trabalho devidamente contabilizado para fins de acesso às prestações sociais por estarem a ser erradamente

considerados como trabalhadores contratados a tempo parcial, em vez de professores com horário incompleto.

Uma outra proposta passa pela revisão do rácio dos auxiliares de ação educativa e dos administrativos, pois

fazem ainda falta milhares destes trabalhadores a tempo inteiro e com vínculo efetivo na escola pública,

sobretudo pela desadequação do rácio existente à realidade concreta das escolas.

Voltamos a realçar a importância da proposta do PCP para a contagem integral do tempo de serviço. A justiça

é isto: a proposta que mais bem serve os direitos dos trabalhadores das carreiras especiais da Administração

Pública — entre elas os professores e os educadores —, respeitando o papel dos sindicatos e a negociação

coletiva e apontando para um desfecho concreto, por observância de uma solução já negociada na Madeira

para um problema que o Governo criou com a sua intransigência.

Mais, Sr.as e Srs. Deputados, quem tem afirmado publicamente que defende as reivindicações dos

professores não pode agora arranjar pretextos e subterfúgios de última hora para deixar cair a luta dos

professores e evitar votar favoravelmente a proposta do PCP, que é a única que, efetivamente, resolve o

problema.

Quanto a nós, não desistimos e continuaremos a lutar pelos 9 anos, 4 meses e 2 dias!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, João

Leão.

O Sr. Secretário de Estadodo Orçamento (João Leão): — Sr. Presidente, queríamos aqui referir que, em

relação aos serviços públicos, nesta Legislatura o Governo iniciou um processo de recuperação do corte feito

pelo anterior Governo. Durante o anterior Governo, cortou-se em 70 000 o número de trabalhadores na

Administração Pública.

Neste Governo, com particular incidência no Serviço Nacional de Saúde, na educação e na ciência, houve

uma recuperação notável do número de trabalhadores, com mais 8600 trabalhadores do Serviço Nacional de

Saúde, mais 2500 médicos, mais 4000 enfermeiros, aumentando, no total, para 8600 o número de trabalhadores

no Serviço Nacional de Saúde.

Nas escolas, o número de trabalhadores aumentou em 5000, mais 3000 assistentes operacionais, com base

num acordo e numa norma aprovada no Parlamento com a maioria de esquerda, que reforçou, e muito, o número

de assistentes operacionais nas escolas.

Nas universidades, aumentámos o número de investigadores e professores em 2000, entre 2015 e 2018.

Iniciámos um processo de recuperação de investimento nos serviços públicos e isso passa por contratar

trabalhadores para as áreas mais críticas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos à apreciação do artigo 31.º — Recrutamento

de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas, agregando as seguintes propostas: 671-C, do

PAN; 13-C, do BE; 14-C do PCP; 34-C, do PCP; 58-C, do BE; 208-C, do PCP; 531-C, do CDS-PP; 636-C, do

PAN; e 373-C, do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Moreira, do PCP.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP apresenta propostas para o reforço

da ciência: a integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de investigação científica

e revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação; a atualização do valor das bolsas de investigação

I SÉRIE — NÚMERO 21 32 A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a valorização da escola pública tem de passar, forçosamente, pelo respeito dos direitos dos seus trabalhadores e pela melhoria das suas condições de trabalho. O PCP apresenta diversas propostas nesse sentido. Uma delas resolve a injustiça que milhares de professores estão a sofrer por não terem o seu tempo de trabalho devidamente contabilizado para fins de acesso às prestações sociais por estarem a ser erradamente considerados como trabalhadores contratados a tempo parcial, em vez de professores com horário incompleto. Uma outra proposta passa pela revisão do rácio dos auxiliares de ação educativa e dos administrativos, pois fazem ainda falta milhares destes trabalhadores a tempo inteiro e com vínculo efetivo na escola pública, sobretudo pela desadequação do rácio existente à realidade concreta das escolas. Voltamos a realçar a importância da proposta do PCP para a contagem integral do tempo de serviço. A justiça é isto: a proposta que mais bem serve os direitos dos trabalhadores das carreiras especiais da Administração Pública — entre elas os professores e os educadores —, respeitando o papel dos sindicatos e a negociação coletiva e apontando para um desfecho concreto, por observância de uma solução já negociada na Madeira para um problema que o Governo criou com a sua intransigência. Mais, Sr.as e Srs. Deputados, quem tem afirmado publicamente que defende as reivindicações dos professores não pode agora arranjar pretextos e subterfúgios de última hora para deixar cair a luta dos professores e evitar votar favoravelmente a proposta do PCP, que é a única que, efetivamente, resolve o problema. Quanto a nós, não desistimos e continuaremos a lutar pelos 9 anos, 4 meses e 2 dias! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, João Leão. O Sr. Secretário de Estadodo Orçamento (João Leão): — Sr. Presidente, queríamos aqui referir que, em relação aos serviços públicos, nesta Legislatura o Governo iniciou um processo de recuperação do corte feito pelo anterior Governo. Durante o anterior Governo, cortou-se em 70 000 o número de trabalhadores na Administração Pública. Neste Governo, com particular incidência no Serviço Nacional de Saúde, na educação e na ciência, houve uma recuperação notável do número de trabalhadores, com mais 8600 trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, mais 2500 médicos, mais 4000 enfermeiros, aumentando, no total, para 8600 o número de trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde. Nas escolas, o número de trabalhadores aumentou em 5000, mais 3000 assistentes operacionais, com base num acordo e numa norma aprovada no Parlamento com a maioria de esquerda, que reforçou, e muito, o número de assistentes operacionais nas escolas. Nas universidades, aumentámos o número de investigadores e professores em 2000, entre 2015 e 2018. Iniciámos um processo de recuperação de investimento nos serviços públicos e isso passa por contratar trabalhadores para as áreas mais críticas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos à apreciação do artigo 31.º — Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas, agregando as seguintes propostas: 671-C, do PAN; 13-C, do BE; 14-C do PCP; 34-C, do PCP; 58-C, do BE; 208-C, do PCP; 531-C, do CDS-PP; 636-C, do PAN; e 373-C, do PCP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Moreira, do PCP. A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP apresenta propostas para o reforço da ciência: a integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de investigação científica e revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação; a atualização do valor das bolsas de investigação

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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