Debates Parlamentares - Diário 021, p. 33 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

científica; a reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos; um plano

de atualização, modernização e reforço de meios dos Laboratórios do Estado; um programa de dinamização do

Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN).

A utilização de bolseiros de investigação para realizar trabalho científico no SCTN recorrendo a vínculos

precários traduz-se na desvalorização do trabalho de investigador.

O PCP propõe a integração progressiva de todos os bolseiros na carreira de investigação científica e, até

que a integração de todos os bolseiros seja uma realidade, uma atualização anual, a partir de 2019, das bolsas

de investigação.

Propomos a reposição dos subsídios anteriormente existentes, como aquele para a participação em

congressos e para aqueles a quem ainda não é autorizada a entrega de teses em formato digital o PCP entende

que os Laboratórios do Estado são instrumentos fundamentais para a soberania nacional em todas as áreas em

que prestam serviços e desenvolvem atividades científicas. Durante muito tempo, o PCP foi o único a apresentar

propostas no sentido de ver repostas todas as condições para o seu funcionamento, passando pela

modernização e pelo reforço de meios. Esta é mais uma proposta que reforça essa necessidade.

A existência de um Sistema Científico e Tecnológico Nacional coeso e pujante é fulcral para a articulação

entre o setor produtivo e o desenvolvimento social, humano e territorial.

Nesse sentido, o PCP propõe a criação de um programa de dinamização do Sistema Científico e Tecnológico

Nacional, contemplando medidas direcionadas quer para o setor público, quer para o setor privado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos entrar no âmbito do artigo 34.º — Substituição da subcontratação

de empresas por contratação de profissionais de saúde, integrando as seguintes propostas: 25-C, do BE; 33-C,

do BE; e 403-C, também do BE.

Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, construir

um Serviço Nacional de Saúde dotado de profissionais que estão no local onde são necessários é o

compromisso que o Bloco de Esquerda traz ao Orçamento do Estado para 2019.

Por isso, apresentamos várias propostas de adenda ao Orçamento: reforço de quase 200 profissionais no

INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica de Portugal) para garantir a operacionalidade dos meios

existentes e a abertura de novos meios; contratação de psicólogos nos centros de saúde, porque a saúde mental

tem de ser uma aposta do Serviço Nacional de Saúde; contratação de nutricionistas nos centros de saúde,

porque a prevenção e o controlo de doenças também se fazem por esta via, principalmente num País onde a

diabetes é uma epidemia; contratação de técnicos de saúde ambiental; abertura de mais vagas em zonas

carenciadas para fixar médicos nas regiões do interior do País; aumento das vagas para formação médica

especializada, através de um concurso extraordinário.

Não podemos deixar de dizer que é preciso formar mais médicos em Portugal, para que o Serviço Nacional

de Saúde seja também um melhor serviço para todos os utentes.

Sr.as e Srs. Deputados, o compromisso do Bloco de Esquerda é o da construção de um Serviço Nacional de

Saúde de qualidade. Resta saber, e saberemos logo nas votações destas propostas do Bloco de Esquerda, se

o compromisso dos restantes partidos é o mesmo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales, do PSD.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o artigo 34.º

da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 é bem a marca da atual maioria política de esquerda.

Com o pomposo título «Substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de

saúde», esse artigo limita-se a reproduzir um artigo idêntico ao do Orçamento do Estado para este ano e deverá

alcançar um resultado idêntico ao deste ano, ou seja, rigorosamente zero!

27 DE NOVEMBRO DE 2018 33 científica; a reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos; um plano de atualização, modernização e reforço de meios dos Laboratórios do Estado; um programa de dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN). A utilização de bolseiros de investigação para realizar trabalho científico no SCTN recorrendo a vínculos precários traduz-se na desvalorização do trabalho de investigador. O PCP propõe a integração progressiva de todos os bolseiros na carreira de investigação científica e, até que a integração de todos os bolseiros seja uma realidade, uma atualização anual, a partir de 2019, das bolsas de investigação. Propomos a reposição dos subsídios anteriormente existentes, como aquele para a participação em congressos e para aqueles a quem ainda não é autorizada a entrega de teses em formato digital o PCP entende que os Laboratórios do Estado são instrumentos fundamentais para a soberania nacional em todas as áreas em que prestam serviços e desenvolvem atividades científicas. Durante muito tempo, o PCP foi o único a apresentar propostas no sentido de ver repostas todas as condições para o seu funcionamento, passando pela modernização e pelo reforço de meios. Esta é mais uma proposta que reforça essa necessidade. A existência de um Sistema Científico e Tecnológico Nacional coeso e pujante é fulcral para a articulação entre o setor produtivo e o desenvolvimento social, humano e territorial. Nesse sentido, o PCP propõe a criação de um programa de dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, contemplando medidas direcionadas quer para o setor público, quer para o setor privado. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos entrar no âmbito do artigo 34.º — Substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde, integrando as seguintes propostas: 25-C, do BE; 33-C, do BE; e 403-C, também do BE. Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, construir um Serviço Nacional de Saúde dotado de profissionais que estão no local onde são necessários é o compromisso que o Bloco de Esquerda traz ao Orçamento do Estado para 2019. Por isso, apresentamos várias propostas de adenda ao Orçamento: reforço de quase 200 profissionais no INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica de Portugal) para garantir a operacionalidade dos meios existentes e a abertura de novos meios; contratação de psicólogos nos centros de saúde, porque a saúde mental tem de ser uma aposta do Serviço Nacional de Saúde; contratação de nutricionistas nos centros de saúde, porque a prevenção e o controlo de doenças também se fazem por esta via, principalmente num País onde a diabetes é uma epidemia; contratação de técnicos de saúde ambiental; abertura de mais vagas em zonas carenciadas para fixar médicos nas regiões do interior do País; aumento das vagas para formação médica especializada, através de um concurso extraordinário. Não podemos deixar de dizer que é preciso formar mais médicos em Portugal, para que o Serviço Nacional de Saúde seja também um melhor serviço para todos os utentes. Sr.as e Srs. Deputados, o compromisso do Bloco de Esquerda é o da construção de um Serviço Nacional de Saúde de qualidade. Resta saber, e saberemos logo nas votações destas propostas do Bloco de Esquerda, se o compromisso dos restantes partidos é o mesmo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales, do PSD. O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o artigo 34.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 é bem a marca da atual maioria política de esquerda. Com o pomposo título «Substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde», esse artigo limita-se a reproduzir um artigo idêntico ao do Orçamento do Estado para este ano e deverá alcançar um resultado idêntico ao deste ano, ou seja, rigorosamente zero!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Carlos Miguel
S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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